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JULGAMENTO

Procon-MT publica edital de processos que serão julgados em agosto

Sessão de julgamento será no dia 10 de agosto, por videoconferência

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Foto: Assessoria Procon-MT

A próxima sessão da Turma Recursal do Procon Mato Grosso será realizada no dia 10 de agosto. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (27/07) e pode ser acessado aqui. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30.

A publicação da pauta de processos no Diário Oficial foi adotada em abril deste ano para garantir transparência às ações do órgão. Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. O calendário completo de julgamento da Turma Recursal para 2021 e os resultados do julgamento dos recursos estão disponíveis no site do Procon-MT.

Prazos

A data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o próximo dia 30 de julho, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 05 de agosto.

Já os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores e para assistir à sessão devem ser solicitados até o dia 05 de agosto, pelo endereço eletrônico [email protected] .

Na solicitação devem constar: nome do recorrente, Nº da Ficha de Atendimento e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição, e/ou procuração, bem como documento pessoal do procurador(a) e/ou preposto (a). O tempo máximo para a sustentação oral será de no máximo 15 minutos, conforme o edital.

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O que é a Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada. Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

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Política

Blitz contra queimadas leva informação sobre sofrimento dos animais do Pantanal

Frutas podem ser doadas; ação foi realizada por meio de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação É o Bicho MT

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá e a Associação É o Bicho MT se uniram neste fim de semana para realização de uma grande ação de conscientização contra as queimadas, que prejudicam diretamente os animais do Pantanal. A blitz educativa foi realizada na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) e contou com a distribuição de kits informativos sobre os danos causados por incêndios, arrecadação de frutas para animais silvestres, e entrega de mudas de árvores.

Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, a ação teve o envolvimento da Defesa Civil de Cuiabá, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob0, e Secretaria de Comunicação. Segundo o coordenador da Brigada Municipal, agente Kleuber D’moura, apesar de ser extremamente prejudicial para a população, as queimadas trazem um maior sofrimento para os animais.

“Na verdade, quem sofre mais com as queimadas são os animais. O ser humano tem a noção de, em um momento de perigo, correr e se proteger. Já o animal, se assusta e, por muitas vezes, corre para um local que vai oferecer mais risco ainda para ele. Nos nossos combates, o que mais vemos são animais mortos, principalmente animais rasteiros que não conseguem pular um foco”, explicou.

De acordo com ele, o trabalho de conscientização da população é um fundamental aliado das medidas de combate realizadas diariamente pela Defesa Civil de Cuiabá. O coordenador destacou que cada cidadão informado se torna um novo agente, ajudando a denunciar ocorrências de queimadas e, principalmente, no trabalho preventivo de manter limpas as áreas que podem ser alvo de focos de incêndio.

“Essa semana atendemos uma ocorrência em um terreno urbano que foi causado por muito lixo, resto de entulho, móveis que a população acaba jogando em terrenos. Educar a população que isso se torna um combustível para ocasionar um grande incêndio é de muita importância. Então, precisamos de um povo consciente para que possamos realmente dar um basta nas queimadas em Cuiabá”, disse D’moura.

A Associação É o Bicho MT é uma das instituições que tem ajudado a amenizar o sofrimento causado pelas queimadas aos animais silvestres da região de Poconé. Contando com parcerias, como a firmada com a Prefeitura de Cuiabá, a Associação tem buscado arrecadar frutas que possam servir de alimento para os bichos que vivem em áreas atingidas pelo fogo. Este é o segundo ano que o grupo realiza a campanha.

No ano passado foram mais de 300 toneladas de frutas arrecadadas e 580 mil litros de água. Os animais estavam sem alimentos, sem ter o que comer, sem água, e muitos morrendo. Diante disso, começamos essa campanha. Esse ano a demanda está ainda maior. Começamos agora a arrecadação, mas precisamos de muita colaboração, pois a demanda semanal é bem grande”, relatou a vice-presidente da É o Bicho, Tatiana Dias de Lima Carvalho.

A vice-presidente enfatizou ainda que é de extrema importância contar com a parceria da Prefeitura de Cuiabá, que tem ajudado na divulgação da campanha e no apoio das ações em andamento para a arrecadação. Ele contou que a Associação conta com diversos voluntários e que todos aqueles que quiserem fazer parte do grupo ou ajudar com doações podem entrar em contato pelo perfil do Instagram @eobichomt.

“Quem tiver interesse em ajudar pode entrar em contato conosco. No nosso perfil tem todas as informações sobre o nosso trabalho, dá para tirar dúvidas, saber onde estamos com posto de coleta. Temos uma câmara fria na Cooperativa Coorimbatá, no Porto, que é onde guardamos o que recebemos e também onde as pessoas podem levar as doações”, pontuou. 

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