Fim da Piracema
Pesca nos rios de Mato Grosso é liberada a partir deste sábado (1)
Atividade pesqueira seguirá as restrições vigentes pela Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca, o transporte e a comercialização para 12 espécies
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partir deste sábado (1.2), a pesca está liberada nos rios de Mato Grosso com as restrições vigentes pela Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023), que proíbe a pesca, o transporte e a comercialização para 12 espécies.
Para o pescadAor profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
As espécies proibidas são: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
As equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) continuarão as operações de pesca predatória e verificação das normas da Lei do Transporte Zero, por meio de ações fluviais e barreiras rotineiras em todo o Estado, principalmente para verificar o transporte do pescado.
Os estabelecimentos comerciais também serão vistoriados para verificar se o estoque está adequado às novas regras.
O período de defeso da Piracema começou no dia 1º de outubro de 2024 e terminou neste 31 de janeiro de 2025 em todos os rios das Bacias Hidrográficas de Mato Grosso – Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Espécies Exóticas
De acordo com a Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontra.
Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.
As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.
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Defeso da Piracema
Nos quatro meses da piracema, ficou permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
O período da Piracema é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.
Rios de Divisa e Unidades de Conservação
Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e a outra em outro Estado, a proibição à pesca na margem localizada fora do Estado segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina no fim de fevereiro.
Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul; o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás, e na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.
A Sema alerta que, nas unidades de conservação da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidas sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp) pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
F- Renata Prata/ Sema-MT

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Ampliação da frota de caminhões-pipas do DAE amplia frota objetiva minimizar crise do abastecimento
A adutora da ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol está sendo reparada e a captação da ETA Velha recebe manutenção emergencial e a frota de caminhões-pipas aumenta para 18

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) segue trabalhando de forma intensiva para garantir o abastecimento da cidade. Nesta segunda-feira (10), duas frentes de manutenção estão sendo realizadas simultaneamente para restabelecer o fornecimento de água e melhorar a capacidade de produção das Estações de Tratamento de Água (ETAs).
A adutora da ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol, localizada próximo ao bairro Florais, está passando por manutenção. Feita de poliestireno, um material de alto custo, a tubulação apresentou um vazamento, que só pôde ser corrigido agora sem evitar interrupções no abastecimento. A equipe do DAE está finalizando a manutenção, permitindo que a estação volte a operar com normalidade.
“Essa recuperação é fundamental para aumentar a oferta de água tratada e minimizar os impactos no abastecimento da cidade”, destacou o diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja.
Já a ETA I (conhecida como ETA Velha) segue como prioridade máxima da equipe do DAE. A estação está parada devido a um defeito na bomba de captação, impossibilitando a produção de água. As equipes seguem empenhadas para concluir o conserto e retomar o funcionamento o mais rápido possível.
Além das manutenções nas ETAs, o DAE ampliou a frota de caminhões-pipas para reforçar o abastecimento emergencial. A partir desta semana, o número de veículos será ampliado de 12 para 18 caminhões, garantindo que mais famílias tenham acesso à água tratada enquanto as estações passam por reparos.
SOLICITAÇÕES – A única maneira de solicitar um caminhão-pipa é pelos canais oficiais do DAE. Atendimento presencial, na unidade Comercial do DAE, em frente ao Terminal André Maggi, ou no site oficial: https://daevg.com.br .
O DAE reforça que todas as medidas estão sendo tomadas para restabelecer o abastecimento de forma segura e eficiente. As equipes seguem trabalhando de maneira intensiva e transparente, priorizando a solução dos problemas e garantindo que a água chegue a todos os moradores de Várzea Grande.
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