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Imóvel ocupado pela Secel foi declarado de utilidade pública e deve ser desapropriado

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Lei Estadual nº 11.275, de 23 de dezembro de 2020, declara o imóvel como utilidade pública para fins de desapropriação

Da Redação

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) informa que o imóvel em que funciona a sua sede já foi declarado de utilidade pública, em 2020, por lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

O imóvel se tornou referência para o setor cultural e, de acordo com a Lei Estadual nº 11.275, de 23 de dezembro de 2020, que declara o imóvel como utilidade pública para fins de desapropriação, o espaço deve ser destinado a eventos e exposições culturais, históricos artísticos e esportivos, e também abrigar a repartição pública. 

A Procuradoria Geral do Estado já peticionou na Justiça Estadual, informando da aprovação da lei e requerendo a revogação de uma liminar que determinava a desocupação do imóvel. 

No momento, o Governo aguarda a nova decisão judicial, ante o pedido apresentado pelo Estado. 

Além da publicação da lei de desapropriação do imóvel, o pedido leva em conta o princípio da eficiência e da economicidade na Administração Pública, já que a desmobilização da Secel compromete a política pública da pasta e traz prejuízos incalculáveis e irreparáveis ao erário público. 

Por fim, a Secel reafirma seu compromisso com as comunidades artísticas-culturais e esportivas em adotar todas as medidas legais e necessárias para a proteção deste patrimônio cultural.

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Resgate de animais silvestres em MT já supera total de 2024

Corpo de Bombeiros registra 1.943 ocorrências até outubro e aponta aumento durante período de estiagem

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Crédito: CBMMT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou 1.943 resgates de animais silvestres entre janeiro e outubro de 2025. O número já ultrapassa todo o volume registrado em 2024, quando foram contabilizados 1.929 atendimentos em todo o Estado.

Sorriso segue como o município com maior número de ocorrências, somando 226 registros, seguido por Rondonópolis (182), Cuiabá (175), Barra do Garças (142), Sinop (110) e Tangará da Serra (107). Em 2024, Sorriso também liderou o ranking, com 239 casos.

Entre os meses de 2025, janeiro registrou o maior volume de resgates, com 249 atendimentos, seguido de março (231) e outubro (219). O comportamento se repete parcialmente em comparação ao ano anterior: em 2024, outubro liderou com 177 ocorrências, seguido de janeiro (170) e março (147). Julho permaneceu como o mês de menor movimento nos dois anos, com 145 resgates em 2025 e 99 em 2024.

O diretor operacional adjunto do CBMMT, major BM Felipe Mançano Saboia, explica que as solicitações geralmente envolvem animais que aparecem em residências, áreas públicas e zonas urbanas.
“A corporação recebe diariamente chamadas para resgate e captura de animais silvestres. Na maioria dos casos, são répteis e aves. Esses registros tendem a aumentar em períodos de estiagem e transição climática, quando as espécies costumam se deslocar em busca de abrigo e alimento”, destacou o major.

O Corpo de Bombeiros reforça que, ao encontrar um animal silvestre, a população deve evitar contato e acionar a corporação para garantir segurança e manejo adequado.

*Sob supervisão de Daniel Costa
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