A partir de 4 de maio, plataformas de mercado preditivo no Brasil não poderão mais oferecer apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento.

A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e busca estabelecer regras mais claras para esse tipo de atividade.

O que muda

Com a nova resolução, ficam proibidos contratos baseados em:

• resultados esportivos
• eleições e temas políticos
• reality shows e entretenimento
• eventos sociais e culturais

A restrição vale inclusive para plataformas estrangeiras que atuem com usuários brasileiros.

O que continua permitido

Seguem liberados apenas contratos ligados a variáveis econômicas, como:

• taxa de juros
• inflação
• câmbio
• preço de commodities

Essas operações continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários.

O que é mercado preditivo

Esse tipo de plataforma funciona como uma “bolsa” de apostas sobre eventos futuros.

Os usuários compram e vendem contratos baseados em perguntas como “vai acontecer ou não?”. O ganho ou perda depende do resultado.

Diferente das bets tradicionais, nesses mercados os próprios usuários negociam entre si e os contratos são tratados como derivativos financeiros.

Por que a mudança

O governo passou a entender que apostas sobre eventos não financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar.

Por isso, esse tipo de atividade deve seguir regras específicas, como licenciamento e fiscalização, aplicadas às plataformas de apostas.

Impacto

A decisão reduz o espaço de atuação dessas plataformas no país e tenta:

• evitar riscos para investidores
• reduzir especulação
• organizar um setor que crescia sem regulação clara

A regulamentação complementar e a fiscalização ficarão a cargo da CVM.
*Com informações de Agência Brasil

*Sob supervisão de Gene Lanes