O Ministério Público Federal (MPF) apontou possível discriminação de gênero no concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. A análise foi conduzida pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro.

Desproporção nas vagas

No edital mais recente, das 440 vagas ofertadas:

• apenas 40 foram destinadas a mulheres
• o número representa menos de 10% do total

O mesmo cenário se repetiu em 2025, mantendo a desigualdade na distribuição.

Recomendação ao Exército

Diante disso, o MPF enviou recomendação ao Exército Brasileiro. O órgão pede que seja apresentado, em até 90 dias, um planejamento para ampliar a participação feminina na EsPCEx. A proposta prevê a correção gradual da desigualdade ao longo dos próximos cinco anos.

Antes da recomendação, o MPF tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Exército não aceitou a proposta.

Falta de planejamento

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército informou que a reserva de vagas para mulheres seria uma política gradual. No entanto, a instituição afirmou não ter planejamento para ampliar o número de vagas femininas nos cursos de formação.

Base legal

O MPF destaca que a restrição de acesso com base no gênero pode ferir a Constituição Federal, que garante igualdade entre homens e mulheres. Além disso, o Brasil é signatário de convenções internacionais que asseguram igualdade de oportunidades no trabalho e acesso igualitário ao serviço público. A recomendação busca alinhar os concursos militares a esses princípios.

*Sob supervisão de Gene Lanes