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Arsec debate revisão ordinária do contrato de água e esgoto

Foi analisada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito do contrato de 5,35%, que não obrigatoriamente precisa ser repassado para fatura do usuário

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Foto: Arsec

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realizou na manhã desta quarta-feira (28) audiência pública que debateu a 1ª primeira Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgotamento Sanitário.

Na oportunidade, foi analisada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito do contrato de 5,35%, que não obrigatoriamente precisa ser repassado para fatura do usuário. Conforme explicou o presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, existem outras formas de compor. Uma delas, por exemplo, é estender o prazo de contrato, e quem toma essa decisão ao final é o Poder Concedente.

A revisão do contrato deve acontecer a cada quatro anos. O procedimento é importante para garantir que todas as partes estejam cumprindo sua obrigação contratual.

“Essa audiência se refere a uma análise de um parecer apresentado pela Fundação Getúlio Vargas, que é uma consultora da Agência. Estamos em um processo de revisão ordinária, que nada mais é um processo que a gente faz toda uma reanálise do contrato, das obrigações que foram assumidas, dos custos do contrato e a gente verifica se esse contrato continua equilibrado economicamente ou não”, explicou.

“Embora seja uma obrigação legal e contratual zelar para que esse contrato se mantenha equilibrado economicamente, seja a mais ou a menos, o importante é que existem outras formas de recomposição que não necessariamente repassar esse percentual para o usuário, uma delas seria alongar um pouco mais o contrato, se abater nisso de tributos municipais ou até mesmo pagamento dessa diferença pelo Município”, ressaltou.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, William Figueiredo, destacou que a empresa  investiu para melhorias do sistema. “São investimentos graças ao contrato de concessão, repactuação, Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público e a prefeitura”, pontuou. 

Na oportunidade, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, destacou decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a inconstitucionalidade de quatro leis municipais que permitem a gratuidade na tarifa de água para igrejas e estádios. Nesse contexto, Samaniego perguntou à mesa se tal decisão poderia impactar no percentual pleiteado.

Em resposta, a economista Rosane Coelho da Costa, representando a FGV Projetos, sugeriu que esse tema fosse debatido numa evolução das discussões, uma vez que é uma decisão recente. “Quando nós fizemos os cálculos não contemplava essa decisão. A Agência teria que debruçar, discutir sobre isso e fazer um novo calculo, para posterior analisar em conjunto com todos os participantes do processo”, explicou Rosane.

Atendendo as medidas de biossegurança contra disseminação do vírus da Covid-19, a reunião foi realizada de forma virtual, pela plataforma Google Meet e transmitida, ao vivo, no YouTube pelo canal da ARSEC.

Nesta quinta-feira (29 de julho), o Conselho Regulatório da Arsec composto por membros da Prefeitura, Câmara de Cuiabá, e diversos sindicatos e demais representantes da sociedade civil organizada, deve deliberar sobre a revisão. Após isso, o tema será levada para discussão da Diretoria Colegiada da ARSEC.

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Blitz contra queimadas leva informação sobre sofrimento dos animais do Pantanal

Frutas podem ser doadas; ação foi realizada por meio de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação É o Bicho MT

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Foto: Luiz Alves

A Prefeitura de Cuiabá e a Associação É o Bicho MT se uniram neste fim de semana para realização de uma grande ação de conscientização contra as queimadas, que prejudicam diretamente os animais do Pantanal. A blitz educativa foi realizada na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) e contou com a distribuição de kits informativos sobre os danos causados por incêndios, arrecadação de frutas para animais silvestres, e entrega de mudas de árvores.

Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, a ação teve o envolvimento da Defesa Civil de Cuiabá, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob0, e Secretaria de Comunicação. Segundo o coordenador da Brigada Municipal, agente Kleuber D’moura, apesar de ser extremamente prejudicial para a população, as queimadas trazem um maior sofrimento para os animais.

“Na verdade, quem sofre mais com as queimadas são os animais. O ser humano tem a noção de, em um momento de perigo, correr e se proteger. Já o animal, se assusta e, por muitas vezes, corre para um local que vai oferecer mais risco ainda para ele. Nos nossos combates, o que mais vemos são animais mortos, principalmente animais rasteiros que não conseguem pular um foco”, explicou.

De acordo com ele, o trabalho de conscientização da população é um fundamental aliado das medidas de combate realizadas diariamente pela Defesa Civil de Cuiabá. O coordenador destacou que cada cidadão informado se torna um novo agente, ajudando a denunciar ocorrências de queimadas e, principalmente, no trabalho preventivo de manter limpas as áreas que podem ser alvo de focos de incêndio.

“Essa semana atendemos uma ocorrência em um terreno urbano que foi causado por muito lixo, resto de entulho, móveis que a população acaba jogando em terrenos. Educar a população que isso se torna um combustível para ocasionar um grande incêndio é de muita importância. Então, precisamos de um povo consciente para que possamos realmente dar um basta nas queimadas em Cuiabá”, disse D’moura.

A Associação É o Bicho MT é uma das instituições que tem ajudado a amenizar o sofrimento causado pelas queimadas aos animais silvestres da região de Poconé. Contando com parcerias, como a firmada com a Prefeitura de Cuiabá, a Associação tem buscado arrecadar frutas que possam servir de alimento para os bichos que vivem em áreas atingidas pelo fogo. Este é o segundo ano que o grupo realiza a campanha.

No ano passado foram mais de 300 toneladas de frutas arrecadadas e 580 mil litros de água. Os animais estavam sem alimentos, sem ter o que comer, sem água, e muitos morrendo. Diante disso, começamos essa campanha. Esse ano a demanda está ainda maior. Começamos agora a arrecadação, mas precisamos de muita colaboração, pois a demanda semanal é bem grande”, relatou a vice-presidente da É o Bicho, Tatiana Dias de Lima Carvalho.

A vice-presidente enfatizou ainda que é de extrema importância contar com a parceria da Prefeitura de Cuiabá, que tem ajudado na divulgação da campanha e no apoio das ações em andamento para a arrecadação. Ele contou que a Associação conta com diversos voluntários e que todos aqueles que quiserem fazer parte do grupo ou ajudar com doações podem entrar em contato pelo perfil do Instagram @eobichomt.

“Quem tiver interesse em ajudar pode entrar em contato conosco. No nosso perfil tem todas as informações sobre o nosso trabalho, dá para tirar dúvidas, saber onde estamos com posto de coleta. Temos uma câmara fria na Cooperativa Coorimbatá, no Porto, que é onde guardamos o que recebemos e também onde as pessoas podem levar as doações”, pontuou. 

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