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Arsec debate revisão ordinária do contrato de água e esgoto

Foi analisada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito do contrato de 5,35%, que não obrigatoriamente precisa ser repassado para fatura do usuário

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Foto: Arsec

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) realizou na manhã desta quarta-feira (28) audiência pública que debateu a 1ª primeira Revisão Ordinária do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgotamento Sanitário.

Na oportunidade, foi analisada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito do contrato de 5,35%, que não obrigatoriamente precisa ser repassado para fatura do usuário. Conforme explicou o presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, existem outras formas de compor. Uma delas, por exemplo, é estender o prazo de contrato, e quem toma essa decisão ao final é o Poder Concedente.

A revisão do contrato deve acontecer a cada quatro anos. O procedimento é importante para garantir que todas as partes estejam cumprindo sua obrigação contratual.

“Essa audiência se refere a uma análise de um parecer apresentado pela Fundação Getúlio Vargas, que é uma consultora da Agência. Estamos em um processo de revisão ordinária, que nada mais é um processo que a gente faz toda uma reanálise do contrato, das obrigações que foram assumidas, dos custos do contrato e a gente verifica se esse contrato continua equilibrado economicamente ou não”, explicou.

“Embora seja uma obrigação legal e contratual zelar para que esse contrato se mantenha equilibrado economicamente, seja a mais ou a menos, o importante é que existem outras formas de recomposição que não necessariamente repassar esse percentual para o usuário, uma delas seria alongar um pouco mais o contrato, se abater nisso de tributos municipais ou até mesmo pagamento dessa diferença pelo Município”, ressaltou.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, William Figueiredo, destacou que a empresa  investiu para melhorias do sistema. “São investimentos graças ao contrato de concessão, repactuação, Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público e a prefeitura”, pontuou. 

Na oportunidade, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, destacou decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a inconstitucionalidade de quatro leis municipais que permitem a gratuidade na tarifa de água para igrejas e estádios. Nesse contexto, Samaniego perguntou à mesa se tal decisão poderia impactar no percentual pleiteado.

Em resposta, a economista Rosane Coelho da Costa, representando a FGV Projetos, sugeriu que esse tema fosse debatido numa evolução das discussões, uma vez que é uma decisão recente. “Quando nós fizemos os cálculos não contemplava essa decisão. A Agência teria que debruçar, discutir sobre isso e fazer um novo calculo, para posterior analisar em conjunto com todos os participantes do processo”, explicou Rosane.

Atendendo as medidas de biossegurança contra disseminação do vírus da Covid-19, a reunião foi realizada de forma virtual, pela plataforma Google Meet e transmitida, ao vivo, no YouTube pelo canal da ARSEC.

Nesta quinta-feira (29 de julho), o Conselho Regulatório da Arsec composto por membros da Prefeitura, Câmara de Cuiabá, e diversos sindicatos e demais representantes da sociedade civil organizada, deve deliberar sobre a revisão. Após isso, o tema será levada para discussão da Diretoria Colegiada da ARSEC.

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Morre o filho da atriz Regina King

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Foto: Michael Kovac/Getty Images

Ian Alexander Jr., filho único da atriz Regina King, foi encontrado morto após se suicidar aos 26 anos de idade. Ian havia acabado de fazer aniversário, comemorado na última quarta-feira (19). O DJ é filho de Regina com seu ex-marido, o produtor musical Ian Alexander Sr.

A fatalidade foi confirmada pela vencedora do Oscar de Melhor Atriz Coadjuvante através de um comunicado enviado à revista People.

“Nossa família está devastada no nível mais profundo pela perda de Ian”, disse o comunicado. “Ele é uma luz tão brilhante que se importava tão profundamente com a felicidade dos outros. Nossa família pede consideração respeitosa durante este tempo privado. Obrigada”.

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