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Novas regras

Anatel vai deixar de certificar novos celulares com tecnologia inferior ao 4G a partir de 2025

Conforme a decisão da Anatel, os celulares e demais equipamentos que façam chamadas de voz devem suportar a tecnologia VoLTE –que permite mais qualidade às ligações, sendo compatível com redes 4G e 5G.

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu deixar de certificar celulares, tablets, rastreadores e equipamentos similares que sejam compatíveis somente com tecnologia inferior ao 4G a partir de 6 de abril de 2025. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8).

Conforme a decisão da Anatel, os celulares e demais equipamentos que façam chamadas de voz devem suportar a tecnologia VoLTE –que permite mais qualidade às ligações, sendo compatível com redes 4G e 5G. A decisão é resultado de uma consulta pública lançada em setembro.

Contudo, isso não quer dizer que a Anatel vai desligar o sinal 2G ou 3G no Brasil, o que vai depender da decisão das operadoras e terá acompanhamento da agência.

“É importante esclarecer também que os novos requisitos de certificação propostos pela Anatel não estão indicando um desligamento das redes 2G e 3G pelas prestadoras”, destacou a Anatel em nota no início de setembro.

Publicada no “Diário Oficial da União” desta terça (8), a decisão da Anatel é uma forma de modernizar a comunicação móvel no país.

Sem a certificação da Anatel, o celular ainda pode ser usado no Brasil, mas de maneira limitada e com alguns riscos. Dispositivos que não possuem a certificação podem enfrentar dificuldades para se conectar às redes das operadoras brasileiras e não têm garantia de funcionamento adequado.

Os telefones e demais equipamentos que já foram homologados pela agência vão continuar funcionando. A medida tem o objetvo de evitar que novos aparelhos entrem no mercado sem serem compatíveis com tecnologias mais recentes.

“O principal objetivo dos novos requisitos é garantir que os equipamentos homologados pela agência tenham compatibilidade com as redes mais modernas (4G e 5G), evitando que deixam de funcionar quando as prestadoras efetivamente desativarem as redes 2G e 3G, evitando prejuízos aos usuários dos serviços e produtos para telecomunicações”, disse a Anatel.

Fonte: G1 – https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/10/08/anatel-vai-deixar-de-certificar-novos-celulares-com-tecnologia-inferior-ao-4g-a-partir-de-2025.ghtml

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Ipem apreende materiais  de decoração natalinos, panetones e chocolates em Operação

Fiscalização verifica se os itens de produto atende especificações do Inmetro

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Foto: Assesoria/Ipem-MT

O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) esdtá  realizando, neste mês de dezembro, a operação “Natal Seguro” em vários estabelecimentos de Cuiabá e Várzea Grande para fiscalização e exames prévios de coletas com foco em produtos típicos natalinos.

A fiscalização verifica se os itens de produtos com maior volume de vendas, neste período do ano, atendem os requisitos estabelecidos pelos regulamentos técnicos e legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A operação já apreendeu cerca de mil produtos típicos natalinos, sendo luminárias natalinas (pisca-piscas), brinquedos, aves natalinas, carnes especiais, panetones, chocolates, lentilhas, castanhas, nozes, frutas secas, cristalizadas e em conserva, vinhos, espumantes e outros.

Os produtos recolhidos estão sendo levados para o laboratório de pré-medidos no Ipem/MT onde passarão por perícia técnica para verificar se o peso indicado na embalagem está correto, conforme estabelece a legislação do Inmetro.

O objetivo é garantir a segurança e proteção do consumidor nas compras de final de ano, para que eles levem para casa a quantidade correta dos produtos, exatamente como está descrito na embalagem.

Em caso de irregularidades e reprovação dos produtos, a empresa será autuada e penalizada de acordo com a Lei nº 9933/1999, do Inmetro. O valor da multa varia entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

Em caso de denúncias, basta ligar no número (65) 3624-0991.

 

 

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