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“[…]Uma fraude absurda e um imoral desvirtuamento dos princípios da administração pública” diz promotor em ação contra ex-prefeito de Rondonópolis

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Wagner Camilo denunciou o ex-prefeito de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), Percival Muniz (PPS) e o ex-secretário de Transporte e Trânsito, Argemiro José Ferreira Souza, por supostamente terem desviado R$ 288 mil dos cofres públicos após fraudar um contrato firmado com a empresa Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda, o proprietário da empresa, Renildo Carlos Gomes de Carvalho também foi denunciado junto a organização criminosa.

A empresa teria sido contratada com dispensa de licitação para a prestação de serviços de operação e manutenção na Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicação e Tráfego Aéreo (EPTA) do aeródromo da cidade, no processo, a justiça exige o ressarcimento do valor além de multas que devem ser aplicadas aos denunciados.

De acordo com a denúncia, a má fé dos réus ficou evidenciada já que primeiro o ex-secretário e o ex-prefeito teriam decidido formular a solicitação da contratação na modalidade emergencial, sem terem uma justificativa legal para isso.

 “Descortinou-se claramente na investigação que a referida dispensa de licitação tratou-se de um manifesto engodo, uma fraude absurda e um imoral desvirtuamento dos princípios da administração pública, visando o enriquecimento ilícito da empresa contratada e de seus responsáveis legais, para com o que conscientemente atuaram os agentes públicos supramencionados”, argumentou o promotor.

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