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Saúde

MJ pede explicação da Unimed-Rio sobre indícios de reajustes abusivos

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A Unimed-Rio tem prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos sobre condutas abusivas ao consumidor. A determinação, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi expedida nesta segunda-feira (5).

Desde julho de 2022, a empresa lidera o pior atendimento ao consumidor, segundo o ranking da Agência Nacional de Saúde (ANS) divulgado de outubro. Em julho, a Unimed-Rio esteve entre as dez operadoras de planos de saúde notificadas por indícios de reajustes abusivos. As investigações, ainda em andamento pela Senacon/MJSP, apontaram cobrança de aumento de até 133% na comparação com o valor cobrado anteriormente.

Para o ministro da Justiça, Anderson Torres a decisão da Senacon preza pela dignidade dos consumidores e proteção de seus interesses. “A saúde é direito social. Assim, os princípios que norteiam o direito do consumidor precisam ser respeitados e as operadoras devem ter a capacidade de solucionar os serviços e prestar assistência em todos os níveis”, disse.

A operadora pode responder processo administrativo e sofrer multa, com valor a ser definido, caso não aprimore os serviços ou preste as informações necessárias dentro do período de 72 horas. O prazo deve ser contado a partir da data de recebimento da notificação.

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A  Agência Brasil entrou em contato com a Unimed-Rio, mas a operadora de planos de saúde não retornou com o posicionamento.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Anvisa fará webinar sobre novas regras de reprodução humana assistida

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará um webinar nesta segunda-feira (6), a partir das 15, para tratar da nova norma sobre reprodução humana assistida. Durante o seminário, o regulamento será apresentada por Renata Parca, que há 17 anos integra a área responsável pelo tema. A moderação será feita pelo gerente da área de Sangue, Tecido, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, João Batista da Silva Júnior.

Segundo a Anvisa, as novas regras têm como objetivo dar mais segurança sanitária, acessibilidade e dinamismo ao processo de reprodução humana assistida, em vista da sua demanda crescente pela população. A legislação também foi atualizada contemplando as mudanças no setor, que está sempre se modernizando quanto a novas técnicas, terapias e tecnologias.

Entre os temas que serão discutidos no seminário está o  novo modelo de importação de gametas e embriões, as atualizações com relação aos testes laboratoriais de pacientes e doadores de gametas, e a necessidade de um profissional responsável pela garantia da qualidade nos estabelecimentos. No Brasil, há 183 Centros de Reprodução Humana Assistida (CRHAs) em funcionamento, conforme dados do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio) da Anvisa. 

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A participação do webinar pode ser feita por este link   no dia e horário do evento.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Saúde

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