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Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem

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O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

“Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso”, informa o ministério.

O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. “Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, informa o ministério.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Divulgado pela Secretaria de Saúde e Coreme o gabarito de Processo Seletivo

A divulgação do resultado do recurso do gabarito da prova teórica será no dia 14/02/2025, endereçada eletronicamente ao requerente.

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Divulgação: SECOM/VG

Por meio do Coreme – HPMVG, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta segunda-feira (09) o gabarito oficial do Processo Seletivo Unificado para preenchimento de quatro (4) vagas nos Programas de Residência Médica, no ano de 2025, para atuação no Pronto-Socorro e Hospital Municipal (PSHMVG).

Serão classificados para a segunda fase os candidatos que obtiverem melhor desempenho na prova teórica e a classificação será em ordem decrescente em número de 04 (quatro) vezes a quantidade de vagas para cada especialidade, sendo esta fase eliminatória.

A segunda fase constará da análise curricular com pontuação máxima de 10 pontos, correspondendo a 10% da pontuação no processo seletivo e será realizada de acordo com a ficha de critérios e pontuações para avaliação curricular.

DOS RECURSOS E DOS RESULTADOS: Caberá recurso para a vista do gabarito da prova teórica, para cada candidato, conforme anexo IV. Os recursos deverão ser preenchidos, devidamente fundamentados, assinados, impressos e protocolados na sala da Coreme/ HPSMVG das 8:00h até as 17:00h do dia 12/02/2025.

Não serão aceitos recursos fora de prazo..  Os recursos devem estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível com base em referências bibliográficas reconhecidas.

A divulgação do resultado do recurso do gabarito da prova teórica será no dia 14/02/2025, endereçada eletronicamente ao requerente.  A Divulgação do resultado da prova teórica será às 16:00h do dia 18/02/2025 em lista afixada na sede da COREME/HPSMVG e também no site da Prefeitura Municipal: www.varzeagrande.mt.gov.br .

Já o resultado da avaliação curricular dos candidatos classificados para a segunda fase deste processo seletivo estará disponível em lista a ser fixada na sala da COREME/ e no site do município a partir das 9:00h do dia 20/02/2025.

No caso de empate no resultado final serão utilizados como critério de desempate, a seguinte ordem: a) A melhor classificação na prova objetiva; b) A melhor nota obtida no currículo; c) A maior idade do candidato.

O Resultado Final do Processo Seletivo será divulgado no dia 21/02/ 2025 em lista a ser fixada na sala da COREME/ HPSMVG e/ou no site http://www.varzeagrande.mt.gov.br/, além da publicação em Diário Oficial.

 

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