O processo de aquisição do imóvel do Hospital Estadual Santa Casa avançou após a Justiça do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT) considerar apta a proposta apresentada pelo Governo do Estado, no valor de R$ 30 milhões à vista. O montante passa a ser a referência mínima para a continuidade da negociação.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), que já havia obtido o aceite formal da Comissão de Credores da antiga unidade hospitalar. O valor tem como objetivo principal viabilizar a quitação de débitos trabalhistas acumulados ao longo dos anos.

O Governo inicialmente havia apresentado proposta de R$ 25 milhões, também em parcela única. Após diálogo com os credores, a oferta foi reajustada para R$ 30 milhões, mantendo a condição de pagamento à vista e ampliando as chances de encerramento do processo.

Com a decisão judicial, será aberto um edital com prazo de 15 dias para manifestação de outros interessados. Caso não haja propostas superiores, a venda poderá ser confirmada com base na oferta já apresentada pelo Estado.

A Justiça também determinou que a alienação se restringe apenas ao imóvel, sem inclusão de equipamentos, móveis ou demais bens do complexo hospitalar. Além disso, foi ordenado levantamento específico para identificação e avaliação de possíveis bens móveis de maior valor ainda vinculados à instituição.

Segundo o Governo, a medida garante transparência e celeridade ao processo, além de contribuir para a regularização dos créditos trabalhistas pendentes.

O governador Otaviano Pivetta destacou que a decisão reforça a responsabilidade na condução do processo e assegura a continuidade dos serviços de saúde. Ele afirmou que a Santa Casa seguirá em funcionamento, com manutenção dos atendimentos essenciais e aprimoramento da gestão.

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, informou que o investimento total relacionado à unidade, incluindo valores já aplicados desde 2019, chega a cerca de R$ 65 milhões. O objetivo, segundo ele, é fortalecer a estrutura e garantir a continuidade dos atendimentos.

Paralelamente ao processo de aquisição, a SES-MT já definiu um plano operativo para a unidade, estruturado em seis eixos: atendimento home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação de serviços como oncologia e nefrologia, implantação de hospital-dia com cirurgias e ambulatórios especializados, além da manutenção do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

Com isso, o Governo busca consolidar a reorganização da Santa Casa dentro da rede estadual de saúde, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo maior eficiência na prestação dos serviços à população.