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Justiça suspende decreto que permite abrir comércio de Duque de Caxias

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Decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro suspende os efeitos do decreto municipal que permite o funcionamento do comércio em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O decreto foi publicado no sábado (23) e passou a vigorar hoje (25). A decisão determina que o município apresente, em 48 horas, laudo que comprove que a flexibilização das medidas de isolamento social não vai trazer riscos à saúde da população.

A decisão liminar foi concedida pela 3ª Vara Cível de Caxias, nesta segunda-feira, em ação civil pública interposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Apenas podem funcionar serviços considerados essenciais.

A Justiça decidiu que o município deve seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a legislação nacional, os estudos e evidências científicas sobre o novo coronavírus e as regras estaduais, não podendo definir regras municipais sem a apresentação do laudo técnico. Caso descumpra a determinação, o prefeito Washington Reis terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil, valor que será convertido a um fundo público.  

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A ação foi proposta em março deste ano, no início da implantação das medidas de quarentena, de acordo com a Defensoria, para obrigar o município de Duque de Caxias a se adequar às recomendações das autoridades de saúde e sanitárias para prevenir a propagação do novo coronavírus, causador da covid-19.

À Agência Brasil, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão e que, portanto, ainda não se manifestará sobre ela. Hoje, com a entrada em vigor do decreto municipal, 90% dos comerciantes e responsáveis pelo demais serviços que poderiam ser retomados, abriram as portas, de acordo com a prefeitura. 

Decreto municipal

O decreto municipal que passou a vigorar hoje permite o retorno de atividades comerciais, desde que sigam as normas de higienização contra o novo coronavírus.

Os comerciantes deverão exigir dos clientes o uso de máscara e fornecer os equipamentos aos funcionários, disponibilizar álcool em gel e limitar o atendimento a 30% da capacidade. As empresas de ônibus devem manter a circulação de 50% da frota e as academias de ginástica devem higienizar os equipamentos a cada uso. As aulas permanecem suspensas até o dia 15 de junho.

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Segundo a prefeitura, as medidas são possíveis graças ao aumento do número de leitos na cidade e a diminuição na procura por atendimento de pessoas com sintomas da covid-19. As primeiras medidas preventivas no município foram feitas no dia 16 de março e o primeiro caso da doença no município foi registrado no dia 23 de março.

Duque de Caxias registrava ontem (24) 1.184 casos confirmados de covid-19 e 182 óbitos, segundo os dados da Secretaria de Estado de Saúde. É o segundo município do estado com mais óbitos, depois da capital.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Saúde

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Transplante de fígado passa a integrar lista da ANS

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O transplante de fígado para o tratamento de pacientes com doença hepática, contemplados com a disponibilização do órgão por meio de fila única do Sistema Único de Saúde (SUS), passará a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

A decisão foi anunciada hoje (30) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e passará a integrar o rol da agência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para segunda-feira (3).

A Diretoria Colegiada da ANS aprovou também nesta sexta-feira a inclusão do medicamento Regorafenibe, para o tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático, no rol de procedimentos e eventos em saúde.

De acordo com a ANS, as tecnologias cumpriram os requisitos previstos em norma e passaram por todo o processo de avaliação e incorporação após serem apresentadas por meio do FormRol, o processo continuado de avaliação da agência, cuja análise é baseada em avaliação de tecnologias em saúde. Trata-se de um sistema de excelência que prima pela saúde baseada em evidências.

As tecnologias também discutidas em reuniões técnicas da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), realizadas entre junho e setembro deste ano, com ampla participação social.

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Ajustes

Para assegurar cobertura aos procedimentos vinculados ao transplante hepático, foram realizados ajustes ao Anexo I do Rol, que traz a listagem dos procedimentos cobertos, incluídos procedimentos para o acompanhamento clínico ambulatorial e para o período de internação do paciente, bem como os testes para detecção quantitativa por PCR (proteína C reativa) do citomegalovírus e vírus Epstein Barr.

As reuniões técnicas da Cosaúde contaram com representantes do Ministério da Saúde e da Central Nacional de Transplantes, visando assegurar que o transplante seguirá sua cobertura conforme a situação do paciente na fila única nacional gerida pelo SUS e de acordo com os processos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Outros medicamentos

A diretoria da ANS aprovou ainda a inclusão de outros quatro medicamentos no rol de procedimentos. Trata-se de antifúngicos que podem ter uso sob regime de administração injetável ambulatorial e que possibilitam a desospitalização de pacientes em um contexto de aumento de micoses profundas graves como resultado da pandemia de covid-19.

Os medicamentos são Voriconazol, para pacientes com aspergilose invasiva; Anfotericina B lipossomal, para tratamento da mucormicose na forma rino-órbito-cerebral; Isavuconazol, para tratamento em pacientes com mucormicose; e Anidulafungina, para o tratamento de candidemia e outras formas de candidíase invasiva.

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A ANS destacou que esta é a 13ª atualização do rol em 2022. Somente este ano, foram incorporados à lista de coberturas obrigatórias 12 procedimentos e 25 medicamentos, bem como ampliações importantes para pacientes com transtornos de desenvolvimento global, como o transtorno do espectro autista, além do fim dos limites para consultas e sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, desde que sob indicação médica.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Saúde

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