O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que a gestão municipal está elaborando uma medida para compensar as perdas salariais dos servidores da Saúde decorrentes da adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pela Justiça.

De acordo com o prefeito, a compensação será realizada por meio da atualização da lei do “Prêmio Saúde”, que deverá ter reajuste nos valores pagos aos profissionais, buscando amenizar o impacto financeiro provocado pela mudança.

“A questão da insalubridade é uma exigência do TAC junto ao Ministério Público, que nos obriga a tratar dessa situação. Mas estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei e aumentando os valores, para que o servidor não tenha uma perda salarial tão significativa”, afirmou Abilio.

Segundo o prefeito, o objetivo é garantir estabilidade financeira e segurança ao funcionalismo municipal.

“O mais importante é que o servidor tenha a tranquilidade de saber que vai conseguir pagar suas contas e manter seus compromissos, sem sofrer uma perda brusca de renda”, acrescentou.

A revisão dos critérios de insalubridade atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE em 2023 e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O documento obriga que o adicional seja pago apenas com comprovação técnica das condições insalubres, conforme prevê a legislação.

De acordo com o Ministério Público, o pagamento sem critérios representava gastos irregulares de cerca de R$ 4,1 milhões por mês, somando aproximadamente R$ 48 milhões ao ano.

A Prefeitura de Cuiabá destacou que o cumprimento do TAC é obrigatório, e o descumprimento poderia acarretar sanções administrativas e judiciais, incluindo improbidade e afastamento de gestores.

Por fim, a gestão municipal afirmou que manterá o diálogo aberto com as categorias durante o mês de outubro, para definir a atualização da lei do Prêmio Saúde. O prefeito reforçou que a medida visa preservar os direitos dos servidores, dentro da legalidade e do equilíbrio fiscal do município.

*Sob supervisão de Daniel Costa