Política
Versão de decreto prevê 2 armas por pessoa e cofre em casas com crianças
Política

Moradores de áreas rurais e de cidades com alto índice de violência seriam alguns dos beneficiados pela posse
Da Redação
Uma versão preliminar do novo decreto para facilitação da posse de arma, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos dias, prevê a exigência de cofre nas residências que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental e libera a posse para moradores das áreas rurais e cidades com índice de criminalidade mais alto. O texto ainda prevê a declaração de necessidade para a posse e o limite de duas armas por interessado, de acordo com informações do jornal SBT Brasil, que teve acesso ao documento, na noite desta quarta-feira, 9.
Segundo apuração de VEJA, a exigência de cofre nas residências não é bem vista pela equipe de governo.
Além de moradores de áreas rurais, agentes públicos de segurança, policiais e moradores de área urbana com mais de 10 homicídios a cada 100 000 habitantes, donos de estabelecimentos comerciais e colecionadores seriam os beneficiados pelo decreto para adquirir a posse de arma. A posse prevê o direito aos selecionados de possuir a arma apenas em suas residências ou estabelecimentos comerciais. As mudanças não envolvem o porte, que permite uma pessoa andar armada na rua.
Menores de 25 anos e pessoas com antecedentes criminais ficam impossibilitados de possuir armas. Para adquirir a posse, ainda é necessário um exame psicológico e um curso de tiro obrigatórios. O presidente Jair Bolsonaro ainda deseja o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos, que é um dos pontos já aprovados pelo Ministério da Justiça.
Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elaborou uma minuta de decreto encaminhada ao Palácio do Planalto que prevê esclarecer o que é a “efetiva necessidade” para posse de armas, que consta na lei como requisito. Conforme membros do governo que participaram da elaboração da minuta, a legislação atual deixa espaço para “subjetividades” na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.
Na elaboração da minuta no Ministério da Justiça, Moro levou em conta não só os assessores da pasta como também um parecer da Polícia Federal. O órgão desempenha o papel de emitir parecer concordando ou não com a concessão da licença para ter o equipamento.
Fonte: Veja/ https://veja.abril.com.br/politica/versao-de-decreto-preve-2-armas-por-pessoa-e-cofre-em-casas-com-criancas/
Foto: Adriano Machado/Reuters

Política
Mauro Mendes amplia investimentos do Fethab em casas populares
Governador anunciou que vai potencializar programas habitacionais com recursos do Fethab após pedido de deputados estaduais.

O governador Mauro Mendes anunciou que o Governo de Mato Grosso vai ampliar os investimentos em programas habitacionais com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida foi discutida nesta quarta-feira, durante reunião com deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
“Uma parte dos recursos do Fethab vai para a construção de habitação, que é algo muito relevante do Estado, e a Assembleia trouxe essa demanda para a gente melhorar ainda mais esse programa, que já está indo bem, e nos próximos dias vamos apresentar alternativas para potencializar a construção de casas populares no nosso Estado”, afirmou o governador.
A demanda por mais moradias populares foi apresentada por parlamentares como o presidente da Assembleia, deputado Max Russi, que reforçou o compromisso com o tema.
“Nós vimos essa semana filas imensas atrás de habitação popular em Cuiabá e temos que investir ainda mais nisso. O governador é sensível a isso, tem um olhar social, e fez esse compromisso conosco”, declarou o parlamentar.
Participaram da reunião os deputados Dilmar Dal’Bosco, Nininho, Carlos Avallone, Júlio Campos, Valmir Moretto, Chico Guarnieri e Fábio Tardin.
Desde 2023, o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, já beneficiou mais de 26,5 mil famílias em Mato Grosso, com um total superior a R$ 582 milhões em investimentos. Apenas na modalidade de entrada facilitada, o Estado aplicou cerca de R$ 160 milhões, garantindo subsídios de até R$ 20 mil acumuláveis com outros programas.
Além disso, o Governo construiu 3.287 casas populares da linha “Faixa Zero”, voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, executadas pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Outros recursos também foram direcionados para a conclusão de 13,4 mil moradias em parceria com a Caixa Econômica Federal.
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