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Vereadores aprovaram a construção e reforma de mais de 150 espaços de lazer em Cuiabá

O espaço público, localizado na Avenida Getúlio Vargas, passou por um completo processo de transformação, que garantiu a modernização do local.

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Foto: Secom / Câmara de Cba

O trabalho da Câmara de Cuiabá tem refletido positivamente na sociedade. Desde 2021, os vereadores da Casa de Leis, já aprovaram a construção e reforma de 152 espaços de lazer em Cuiabá. A mais recente obra foi a revitalização da praça Santos Dumont, no centro da Capital.

Os parlamentares Juca do Guaraná Filho (MDB), Paulo Henrique (PV), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Cezinha Nascimento (PSL), Sargento Vidal (Pros), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Mario Nadaf (PV), , Robertinho Fernandes(PV) e Marcream Santos (Progressista), participaram da entrega e lembraram da participação do Legislativo em obras que favorecem a população.

O presidente da Câmara de Cuiabá Juca do Guaraná Filho (MDB), vereador que acompanhou as obras da praça, destacou o papel do Legislativo Municipal nas aprovações de recursos que são destinadas para construção de espaços públicos. “Fico feliz em ver que as ações da Casa de Leis têm se refletido na qualidade de vida do povo cuiabano. O valor destinado para a construção desses espaços de lazer é aprovado pela Câmara. O trabalho segue em conjunto e em favor do povo.

Não há como falar do lazer, da integração social do povo cuiabano sem lembrar da Santos Dumont. É uma praça que se confunde com a história de Cuiabá. Esse trabalho de qualidade é fruto de fiscalizações do Legislativo”, comemorou Juca.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora Paulo Henrique (PV), garantiu que construções de espaço de lazer devem chegar nos bairros mais distantes também. “Cuiabá é um canteiro de obra. Nós vereadores aprovamos emendas e projetos que devem chegar também nos bairros mais distantes. Estamos lutando para que espaços públicos, que hoje estão tomados pelo mato e lixo, se tornem espaços de lazer para a população. O executivo tem trabalhado em favor da população. E o povo pode contar com os vereadores para que o trabalho não pare”, destacou PH.

O espaço público, localizado na Avenida Getúlio Vargas, passou por um completo processo de transformação, que garantiu a modernização do local. O projeto executado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) englobou a execução de ações como construção de um novo piso, melhoria na acessibilidade, criação de vagas de estacionamento, instalação de iluminação de LED, e paisagismo. O espaço conta ainda com 30 bancos e 15 lixeiras distribuídas por toda sua extensão.

Dentro do trabalho de modernização, a Santo Dumont conta agora com uma fonte luminosa, com jato de água em quatro cores. A praça também ganhou mais segurança a partir da instalação de oito câmeras de monitoramento, que fornecerão imagens em tempo real para a central da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Estavam presentes na solenidade o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, vice-prefeito José Roberto Stopa, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite e secretários municipais. Também marcaram presença o senador Jayme Campos, o deputado federal Carlos Bezerra, o deputado estadual Carlos Avalone, o ex-governador de Mato Grosso, Júlio Campos, e a ex-prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos.

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Audiência na ALMT discute impacto do ICMS e perdas para grandes municípios de MT

A retirada do critério populacional prejudica diretamente as cidades mais populosas e reduz a capacidade de investimento

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Crédito: ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (6), uma audiência pública para discutir os critérios de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM/ICMS), definidos pela Lei Complementar 746/2022, e as consequências das mudanças para cidades como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

O debate, proposto pelo deputado Faissal Calil (Cidadania) em parceria com a vereadora Paula Calil (PL), tratou das perdas de arrecadação provocadas pela exclusão do critério populacional e pela redução do valor adicionado fiscal, que afetam diretamente os repasses do ICMS principal imposto de arrecadação dos municípios.

Faissal alertou que Cuiabá perdeu quase metade de sua participação, caindo de 12% para 7% do total distribuído pelo estado. “A capital atende demandas regionais, especialmente na saúde, e precisa de recomposição urgente do orçamento”, afirmou.

A vereadora Paula Calil reforçou que a capital deixa de receber cerca de R$ 140 milhões por ano, defendendo a volta do critério populacional como base de cálculo. Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que os novos parâmetros não refletem a realidade dos municípios, especialmente em áreas como infraestrutura e educação.

Durante o encontro, o representante da Sefaz-MT, Eliezer Pereira, apresentou uma proposta de ajuste na lei para incluir novos critérios de ponderação, como população, saúde, educação e agricultura familiar, visando reduzir as desigualdades.

Segundo estudo apresentado pelo economista Vivaldo Lopes, Cuiabá deixará de receber cerca de R$ 145 milhões por ano até 2026. Ele ressaltou que, embora a capital contribua com 30% da arrecadação do ICMS estadual, recebe apenas R$ 550 milhões  valor considerado desproporcional.

O economista Maurício Munhoz, do TCE-MT, alertou que a retirada do critério populacional prejudica diretamente as cidades mais populosas e reduz a capacidade de investimento em políticas públicas essenciais.

*Sob supervisão de Daniel Costa

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