A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, tem sido alvo de críticas após apresentar uma moção de apoio ao Projeto de Lei 1904/2024, que tramita no Congresso Nacional e propõe a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto equipara o aborto após esse período ao crime de homicídio simples, incluindo casos de gravidez resultante de estupro.

Paula Calil tem rebatido as acusações de que estaria defendendo o crime de estupro ao apoiar a proposta. Segundo a vereadora, seu posicionamento tem sido distorcido e sua intenção é a defesa da vida. Para ela, a gravidez pode ser detectada antes das 22 semanas e permitir a interrupção após esse período seria um caminho para a legalização do aborto no país.

Ela também alerta que, sob essa lógica, argumentos semelhantes poderiam futuramente justificar a eliminação de pessoas sem discernimento, poder econômico ou convívio social.

O PL 1904/2024 tem gerado intensos debates em todo o Brasil. Se aprovado, ele alterará artigos do Código Penal e poderá estabelecer penas de até 20 anos de prisão para mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação. A proposta também prevê punições para médicos que realizarem o aborto, incluindo em casos de gravidez resultante de violência sexual.

Críticos do projeto argumentam que ele representa um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres. Além disso, apontam que a maior parte das vítimas de estupro no Brasil são meninas com no máximo 13 anos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, tornando-as as principais afetadas por essa legislação.

Também há preocupações sobre a constitucionalidade do projeto e sobre a possibilidade de punições excessivas a vítimas de violência sexual. O debate em torno do PL 1904/2024 envolve aspectos éticos, legais e de saúde pública, dividindo opiniões entre aqueles que defendem a proteção da vida e os que alertam para os impactos sociais e legais de uma legislação mais restritiva.