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Várzea Grande consegue mais R$ 150 milhões do PAC para obras

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Da Redação

Várzea Grande conseguiu novos recursos federais da ordem de R$ 150 milhões para serem investidos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para abastecimento de água e esgoto sanitário. Os recursos ficaram definidos após audiência na semana passada no Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal – CEF e só estão se tornando realidade porque o município cumpriu e inaugura ainda em julho as primeiras obras do Programa lançadas no final do ano de 2015 e iniciadas em 2016. 

A primeira fase do PAC, iniciada no Grande Parque do Lago, entra na reta final dos trabalhos, com a conclusão de obras nos bairros Parque São João, Jardim das Oliveiras, Altos do Boa Vista, Jardim Ipanema e Dom Diego.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos acompanhada com secretários esteve visitando in loco e fiscalizando os trabalhos e conversando com moradores e lideranças de bairros.

A primeira fase do PAC foi lançada no final do ano de 2015 e iniciado no primeiro semestre de 2016, no Grande Parque do Lago, beneficiando a população local com obras de esgotamento sanitário e captação de águas pluviais, drenagem e pavimentação asfáltica.

“Essas são obras diferenciadas, pois a conclusão das mesmas permite aos moradores destes bairros terem além do pavimento asfáltico, a água encanada e o esgotamento sanitário que são essenciais na qualidade de vida e no combate a doenças endêmicas”.

O projeto do PAC nesses bairros demandou R$ 10,5 milhões, totalizando 16 quilômetros de asfalto entre ruas e avenidas dos bairros contemplados.

A prefeita apontou a mudança na realidade dos bairros, impactada positivamente pela chegada da infraestrutura, e anunciou que nos próximos dias já será dada a Ordem de Serviço para o início de outra etapa do PAC, em Várzea Grande, que é o PAC Esgotamento Sanitário, obra que vai receber cerca de R$ 150 milhões para a construção de uma moderna Estação Elevatória de Esgoto, no bairro Santa Maria, mas que irá beneficiar 56 bairros da região.

“Todas essas obras e frentes de serviços espalhadas pela nossa cidade estão levando benefícios esperados há muitos anos pela população e gerando emprego e renda. Obras que mais do que resgatar a dignidade do varzeagrandense, são obras essenciais, básicas, mas que, no entanto, estavam sendo relegadas ao segundo plano por mais de uma década. E essa realidade é possível porque priorizamos a recuperação da cidade, buscando e administrando recursos próprios e repasses com muito zelo e assim, mostrando resultados”, pontuou a prefeita, durante encontro com moradores do Jardim Ipanema, no Grande Parque do Lago.

A prefeita lembrou ainda que o primeiro bairro a ser 100% contemplado foi o Altos do Boa Vista e que a mudança na localidade surpreendeu, tanto pela velocidade, quanto pela intensidade. “Quando lançamos o PAC, no final de 2015, havia de fato muita desconfiança dessa população em relação à real efetivação dos projetos, afinal, esse PAC era de 2007, estava perdido, mas nossa gestão conseguiu, junto ao Ministério das Cidades, resgatá-lo e assegurar seu cumprimento. Foi o asfalto começar a ser feito no bairro para a população automaticamente passar a cuidar de suas casas, fazendo calçadas, arborizando as frentes das casas, reformando e pintando fachadas e construindo muros. Ação coletiva que valorizou ainda mais os locais beneficiados e essa reação da população pôde ser registrada ao longo das obras do PAC, em todas as ruas pavimentadas”.

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Morador do Jardim Ipanema, Eduardo Alves de Oliveira, contou os dias para ver sua rua, a Rua C, estar pavimentada. Dono de uma mercearia há um ano, ele lembra que era bem difícil manter o seu comércio limpo. “Quando não era a poeira era a lama, hoje a gente tem gosto em limpar, cuidar e até investir. Estou muito satisfeito com as mudanças no meu bairro e no entorno, porque sei que outras famílias foram beneficiadas”.

Outro bairro da região que foi contemplando, mas com recursos da prefeitura e do governo do Estado, foi o vizinho Planalto Beira Rio, que depois de quase duas décadas, recebe pavimentação.

O secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, contou que na medida em o PAC foi sendo executado, novas demandas foram surgindo e o Município foi se articulando para sanar boa parte delas. “O PAC era um projeto de 2007 e de lá para cá nossa cidade mudou muito. Temos hoje 20 frentes de trabalho em ação contínua na cidade, seja executando obras do PAC, que também teve sua segunda fase iniciada, como em projetos custeados pelo Município, outros em parceria com o governo do Estado e ainda outras ações fruto de emendas parlamentares. Somente da parceria com o Estado, estamos investimento R$ 8 milhões para revitalização da malha viária em 25 bairros, intervindo diretamente em locais onde o asfalto não comportava mais o tráfego”. Além das obras do PAC, a prefeita e os secretários vistoriam obras em plena execução, como na Cohab Cristo Rei, na rua Gabriel Félfili, como obras recentemente concluídas na Vila União, Jardim Costa Verde e Santa Maria.  

No Jardim Costa Verde as obras de revitalização vão se transformar em tema de redação da aluna Jasmine Lopes. A menina de 9 anos fez questão de receber a prefeita nesta manhã para agradecer a recuperação da rua onde mora, Zequinha de Abreu. “Agora posso brincar de bicicleta e patins, coisas que eram impossíveis de fazer”. Aluna da escola municipal ‘Emanuel Benedito de Arruda’, Jasmine disse à prefeita que no próximo tema de redação passado em sala de aula ela irá falar das mudanças do seu bairro.

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Na rua N, da Cohab Cristo Rei, o morador Luis Alberto Rodrigues, que há 10 anos está no local, conta que o asfalto estava deteriorado há anos e a recuperação realizada nas últimas semanas, era de fato uma necessidade. “A Cohab Cristo Rei é um bairro antigo, populoso, mas, no entanto, estava carente de infraestrutura. Por onde a gente anda, sempre há equipes da prefeitura trabalhando”.

Ainda com recursos do convênio de R$ 8 milhões com o Estado, a prefeitura está nessa semana realizando a recuperação de 2,3 quilômetros de pavimento na Cohab Cristo Rei, Vila União, Cohab Dom Bosco chegando até a Avenida Dom Orlando Chaves.

MAIS OBRAS – Também na região do Grande Cristo Rei, a comitiva da prefeita visitou as obras de construção do primeiro Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) que está sendo edificado no residencial Aurília Curvo e que vai beneficiar inúmeros bairros vizinhos. “Nessa região temos com certeza mais de três mil famílias que vieram morar aqui sem qualquer infraestrutura pública, e agora estamos reparando os maus projetos do passado, afinal, como se constrói um residencial com mais de mil casas sem escola, creche, posto de saúde. Lembro que logo que assumi, em maio de 2015, viemos justamente fazer uma visita ao Aurilia Curvo e vimos essa área tomada pelo mato. Naquela ocasião o maior pedido dos moradores foi justamente por transformar um terreno baldio em creche”. A creche que está em fase de fundações, com a construção dos pilares, é uma das 16 CMEI´s que serão construídas pelo Município, sendo que 14 delas estão em construção simultaneamente.

Lucimar Sacre de Campos alertou que mesmo estando assegurados estes novos recursos, eles irão demandar certo tempo para serem executados em forma de obras. “O próprio PAC tem previsão de ser finalizado após 2020, então estamos falando de obras de médio e longo prazo, para não ficar o sentimento de que as autoridades lançaram as obras e elas não aconteceram”, disse a prefeita apontando compreender a ansiedade da população por obras que melhoram sua qualidade de vida.

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Novelli destaca ações do primeiro ano de gestão e protagonismo do TCE-MT

Ao princípio da eficiência, continuou Novelli, foram acrescentados outros valores como a boa governança, a colaboratividade, a cultura do planejamento e a função orientadora.

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Foto - Tony Ribeiro-TCE-MT

Ao inaugurar as sessões plenárias de 2023, nesta terça-feira (7), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, fez um balanço das principais ações do primeiro ano de gestão, com destaque para nova visão institucional e construção de um paradigma de Tribunal de Contas.

“Anteriormente, a visão era elevar o TCE-MT à condição de referência nacional em controle externo, meta plenamente atingida. Construímos uma organização de excelência e referência na sua área de atuação. Agora, a nova visão estratégica adotada nos impõe um desafio superior: a pretensão é contribuir para que a administração pública de Mato Grosso seja referência e modelo de gestão em nosso país. A palavra-chave da nova visão é eficiência”, salientou o presidente.

Ao princípio da eficiência, continuou Novelli, foram acrescentados outros valores como a boa governança, a colaboratividade, a cultura do planejamento e a função orientadora. Nesse contexto, ressaltou algumas ações desempenhadas no primeiro ano de gestão, como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), executado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e que já em 2022 conquistou a adesão de 96 prefeituras.

Em paralelo, foi iniciada uma série de outras ações com objetivo de ampliar a capacidade institucional dos municípios. Foi elaborado o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic-MT) e consolidado um projeto de apoio à sustentabilidade fiscal dos municípios, para colaborar na elevação das receitas.

“Em reforço à função orientadora do Tribunal de Contas, estamos executando um Plano Permanente de Capacitação, por meio da Escola Superior de Contas. Somente para esfera administrativa municipal, que é o nosso foco inicial para alavancar a qualidade da gestão pública de Mato Grosso, foram realizadas 33 capacitações, com emissão de 7.214 certificados”, pontuou.

Conforme o presidente, ainda em relação aos jurisdicionados municipais, foram realizadas seis edições do Projeto Interage, que busca eliminar ou reduzir irregularidades nas prestações de contas, bem como duas edições do TCE em Movimento, nas cidades-polo de Barra do Garças e Sinop.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Internamente, foi instituído um novo modelo de funcionamento das Secretarias de Controle Externo. Em março, havia em estoque 6.756 processos e, ao final do ano, restaram apenas 660 processos relativos a anos anteriores, uma redução de 90%. Além disso, dos 18.124 processos que deram entrada em 2022, foram instruídos 15.967, o que corresponde a 88% do total.

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“Uma clara demonstração de que o novo modelo adotado pelo TCE é adequado para atender os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. Outra importante meta da gestão era adaptar o Plenário Virtual para a apreciação de todos os tipos de processos que tramitam no TCE.  A ferramenta entrou em operação no dia 1º de agosto e até o final de 2022 foram apreciados 3.613 processos por meio do sistema”, destacou Novelli.

Em complemento ao novo modelo de atuação das Secex, o TCE-MT criou Comissões Permanentes para tratar de forma específica áreas de extrema relevância para o setor público, tais como Saúde, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Infraestrutura, Logística, Tecnologia da Informação e Finanças.

“Implementamos uma ferramenta inovadora: a Mesa Técnica. Uma instância de mediação de conflitos em assuntos complexos da administração pública. As Mesas Técnicas do TCE têm colaborado efetivamente na solução de gargalos e travas que impedem o avanço ou a conclusão de projetos e processos administrativos”, declarou.

No aperfeiçoamento institucional, o TCE ainda foi proponente de um Código do Processo de Controle Externo. O projeto de lei foi apreciado, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual e sancionado pelo Governo do Estado. Mato Grosso é o primeiro estado a dispor de uma legislação específica para os Processos de Contas.

“Além da nova visão estratégica, nós instituímos um novo modelo de gestão. Os resultados alcançados em 2022 são fruto de uma gestão compartilhada e colaborativa. Os avanços e conquistas são resultado da soma dos esforços de conselheiros e colaboradores que vestem a camisa do TCE-MT. A contribuição de todos faz o Tribunal de Contas de Mato Grosso ser uma organização forte e respeitada”, finalizou o presidente.

Protagonismo

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Na oportunidade, o conselheiro Antonio Joaquim, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso, fez questão de ressaltar a sensação de preenchimento que o breve relato de ações feito pelo presidente trazia para si.

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“Desde 2010, fomos numa ascendência como líderes do Sistema do Controle Externo brasileiro e chegamos ao pico de sermos considerados, por unanimidade, um Tribunal referência no Brasil, num processo inquestionável de resultado e voltamos a ser referência numa velocidade estonteante. O Brasil todo está olhando para o TCE-MT de novo porque tem resultado”, afirmou.

Vice-presidente do TCE-MT, o conselheiro Valter Albano destacou dois pontos do balanço feito pelo presidente, sendo um referente à celeridade processual e outro ao consensualismo, concretizado na Corte de Contas de Mato Grosso por meio das mesas técnicas.

“No TCE-MT foi invocado o princípio da duração razoável do processo, esse prazo foi quantificado por esse Tribunal. Na minha relatoria, agora, não tem nenhum processo com mais de 91 dias e isso é resultado da gestão, que implementou o ato normativo e nós estamos cumprindo. A outra referência é o consensualismo. Estamos sendo convidados para ajudar na construção Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas de União (TCU)”, salientou.

Já o conselheiro Guilherme Maluf, corregedor-geral do TCE-MT, fez questão de enaltecer a segurança jurídica que o TCE-MT implementou com ações como a aprovação do novo Regimento Interno e do Código de Processo do Controle Externo. “Nosso TCE pode ser sim considerado um dos melhores Tribunais de Contas do Brasil”.

No mesmo sentido, se manifestou o conselheiro Sérgio Ricardo. “Quando esse Tribunal nasceu, ninguém aqui tinha nascido e, esse ano, o TCE completa 70 anos. É um ano de muitas marcas, a evolução desse TCE é importantíssima para o Brasil e para o estado. Esse Tribunal é um modelo de produtividade e protagonismo e o Brasil que se prepare, pois em 2023 vai ser muito mais, sempre visando a ponta, que é o cidadão”.

Em nome do Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, salientou a harmonia entre todos os membros. “Não mais temos sete Tribunais de Contas em Mato Grosso, temos um Tribunal unido, harmônico, que presta e passa segurança jurídica para todos. Quando todos falam a mesma linguagem, quem ganha é a sociedade”.

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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