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Várzea Grande adquire dois aparelhos de Raios X e investe R$ 1 milhão na Saúde

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Da Redação

Investimentos da ordem de R$ 1 milhão estão sendo realizados para que o Hospital e Pronto Socorro Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA IPASE, ambas com atendimento 24 horas todos os dias da semana, sejam dotadas do que existe de mais moderno em termos de Aparelhagem de Raios X.

Ambas as estruturas realizaram entre janeiro e março deste ano mais de 237 mil procedimentos em 65 mil pacientes, sendo que entre 25% e 35% deste total se refere em parte a utilização de Raios X.

“Vamos manter nosso compromisso em realizar uma Saúde de qualidade para aqueles que necessitam do Sistema Único de Saúde – SUS”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos quando da autorização para aquisição dos referidos equipamentos que estão entre os mais modernos na atualidade.

Prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso e entre as 100 maiores do Brasil, Lucimar Sacre de Campos ressaltou que em 2016 foram investidos 26% das Receitas de Várzea Grande em Saúde Pública quando a Lei determina 15%, numa clara demonstração da prioridade que é dado para a área em sua administração.

Atualmente o Hospital e Pronto Socorro de Várzea Grande tem um aparelho analógico que demanda um alto custo de manutenção com dificuldade na reposição de peças. Já o aparelho de Raios X da UPA IPASE é tanto analógico como digital, o que acaba tornando o mesmo também inviável em termos de custos e manutenção.

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“Vamos aderir a uma ata de licitação pública nacional e realizar a aquisição dos equipamentos ainda neste primeiro semestre de 2017”, disse o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes frisando que os custos de manutenção e reposição de peças terão uma queda entre 30% até 45%, sem contar que os novos aparelhos vêm com cláusula de garantia e de manutenção, enquanto os atuais aparelhos muitas vezes precisam ser mandados para São Paulo para o conserto.

“Nossa preocupação é a mesma da prefeita Lucimar Campos, pois a média de funcionamento dos atuais aparelhos é baixa, com muita quebra diante do volume de exames realizados mensalmente. Queremos e vamos atender bem a população”, disse Diógenes Marcondes.

Para o secretário de Saúde de Várzea Grande que é técnico do SUS desde a década de 90, o principal problema enfrentado pelas unidades públicas de saúde no Brasil de uma maneira em geral, se referem ao alto número de acidentados, aqueles vítimas de acidentes automobilísticos, principalmente de motocicletas que fatalmente são problemas de fraturas que exigem um rápido atendimento, exames minuciosos e na grande maioria de tratamentos de longo prazo e com alto custo para o Poder Público.

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Diógenes Marcondes defendeu campanhas de trânsito mais eficientes para esclarecer o tamanho do problema enfrentado pela Saúde Pública e citou relatórios da Organização Mundial da Saúde – OMS. Segundo Relatório do Estado Global sobre a Segurança nas Estradas, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2009, o Brasil respondeu por 2,75% (35 mil em 1,27 milhão) das mortes em 178 países no ano de 2004, o dado mais recente utilizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O mesmo estudo revela que esses acidentes representaram um custo global anual de US$ 518 bilhões.

Fazendo-se uma compilação de ambas estatísticas, é possível estimar, portanto, que a fatia do Brasil nessa conta seria de US$ 13,9 bilhões (cerca de R$ 29,6 bilhões). Além das perdas irreparáveis para as famílias das vítimas, os custos oneram toda a sociedade, que sustenta, com o pagamento de impostos e contribuições, o Sistema de Saúde Pública (SUS), responsável por grande parte do socorro às vítimas.

Fonte: Secom-VG

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

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Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

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A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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