O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) indeferiu mais dois recursos apresentados pela promotora Ana Luiza Peterlini, do Ministério Público Estadual (MPE), que buscavam suspender as obras conduzidas pelo Governo do Estado no Morro de Santo Antônio e afastar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da gestão da unidade de conservação.

Em uma das decisões, o desembargador Deosdete Cruz Junior classificou o pedido de afastamento da Sema como “temerário e desproporcional, incompatível com os postulados constitucionais da separação dos poderes, da autonomia administrativa e da repartição federativa de competências”. O magistrado também apontou que a promotora não apresentou provas robustas de que a permanência da secretaria na administração representaria risco irreversível ao meio ambiente.

Segundo o desembargador, “isso somente seria justificável caso o Estado não possuísse estrutura ou aparato suficientes para preservar a unidade de conservação”.

Peterlini argumentou que o Governo do Estado estaria sendo omisso diante de irregularidades nas obras, que visam promover acessibilidade no local, e que a suposta inércia da Sema estaria agravando danos ambientais. Ela pediu a destituição da secretaria da gestão da área, o bloqueio de verbas públicas e a imposição de medidas reparadoras.

No entanto, Deosdete destacou que a Sema já iniciou ações corretivas após detectar falhas na execução e está desenvolvendo um plano de manejo específico para a área. “Não se vislumbra, de forma clara e irrefutável, omissão dolosa por parte do ente estadual, tampouco situação de risco atual, concreto e irreversível que legitime a intervenção judicial pleiteada”, afirmou o magistrado, frisando que o processo ainda está em fase inicial, sem contraditório ou instrução adequada.

Em outra decisão, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, também negou um pedido da promotora para suspender a autorização judicial de continuidade das obras. Segundo Zuquim, “o pedido é manifestamente incabível”, pois a promotora utilizou uma via processual inadequada.

Com essas novas decisões, já são três derrotas judiciais da promotora Ana Luiza Peterlini relacionadas ao caso. Em abril, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, também negou liminar para suspensão das obras, destacando o cumprimento dos requisitos legais e o “impacto positivo” que as intervenções podem trazer à área.