Política
Temer faz reunião para rediscutir decreto sobre Forças Armadas
Política
Ministro da Defesa disse que decisão foi um ‘grande acerto’ do governo contra uma ‘perda de controle progressiva’; medida pode ser revogada
Da Redação
O presidente Michel Temer (PMDB) reúne-se na manhã desta quinta-feira com quatro ministros para avaliar se anula ou não o decreto que convocou as Forças Armadas na véspera para garantir a ordem na Esplanada dos Ministérios – depois que a manifestação contra o governo e as reformas trabalhista e da Previdência ganhou cenas de violência, quebradeira e enfrentamento entre manifestantes e policiais.
O presidente e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, ficaram tratando do assunto até o fim da noite de quarta-feira. Temer saiu do Palácio do Planalto às 23h.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), escalado na quarta por Temer para anunciar a convocação dos militares, não consta na lista dos ministros que estará na reunião desta quinta. Além do GSI, o encontro contará com a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo).
Nessa reunião, com os titulares das pastas que cuidam da articulação política, pode ser tomada a decisão de revogar a medida, mas não há consenso. O governo argumenta que alguns ministérios estão vulneráveis por causa de depredações e por isso não revogou a medida ainda na quarta. Os prédios ficaram abertos e sem segurança, o que justificaria a permanência das Forças Armadas na vigilância contra saques e invasões.
O decreto, que prevê o emprego dos militares no Distrito Federal até o dia 31 de maio, provocou reações imediatas no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto pediu que os ministérios compilassem e reunissem imagens das câmeras de segurança mostrando os estragos para ajudar a defender a decisão de invocação das tropas militares. Essas imagens podem servir também para identificar e enquadrar criminalmente as pessoas responsáveis pela depredação.
O Planalto alegou que recorreu ao Exército e à Marinha porque a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não conseguiu controlar os manifestantes e conter o que considerou uma “barbárie”. Na Câmara, o anúncio de que as Forças Armadas tinham sido chamadas provocou bate-boca entre deputados e a sessão foi suspensa por 30 minutos. Opositores classificaram a medida como uma espécie de formalização do “estado de exceção”.
‘Grande Acerto’
Em entrevista à Rádio CBN, o ministro Raul Jungmann afirmou que foi um “grande acerto” a convocação dos militares para conter a manifestação. Ele reconhece a possibilidade de que o decreto seja revogado ainda nesta quinta-feira. “Se o comandante da área, general Ferreira Gomes, informar que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, a situação na Esplanada era “uma perda de controle progressiva”, defendendo a decisão. “Tínhamos incêndios em prédios de ministérios, servidores apavorados e encurralados dentro desses prédios, e tínhamos uma situação que estava fugindo do controle, não sei onde ia parar”, afirmou. Questionado se a PMDF estava preparada para conter os manifestantes, o ministro afirmou que a PM “fez o seu trabalho”, mas disse acreditar que “ela não conseguiu dar conta da violência e da quantidade de manifestantes violentos que lá estiveram”.
Rodrigo Maia
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, Jungmann afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era quem havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios. O anúncio, porém, parece ter criado um mal estar com o presidente da Casa, que afirmou ter pedido apoio da Força Nacional de Segurança Pública apenas para o entorno do prédio da Câmara. Jungmann disse que, na noite de quarta, ligou para Maia.
“Ele estava presidindo a sessão e ficou de conversar comigo”, explicou o ministro, que disse que, da sua parte, “não houve mentira nenhuma”. “Ao chegar no Palácio, a informação que eu tinha era que o presidente (da Câmara) tinha solicitado uma ação das Forças Armadas e, depois, o que se verificou é que ele tinha solicitado a Força Nacional de Segurança”, afirmou. Ainda de acordo com o ministro, a Força Nacional tinha “pouco mais de 100 homens”. “Era insuficiente para conter os atos de vandalismo.”
Fonte:Estadão Conteúdo
Política
Câmara convoca Sessão Extraordinária para esta sexta (24): será a terceira durante o recesso
Os 27 vereadores vão votar dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura.
A Câmara Municipal de Cuiabá convocou os vereadores para mais uma sessão extraordinária, marcada para esta sexta-feira (24), às 14 horas. Será a terceira realizada durante o recesso parlamentar.
Um deles é o Projeto de Lei – PL (nº 040/2025) que delibera sobre o pagamento e parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal referentes às contribuições previdenciárias ao – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV).
O outro Projeto de Lei (n° 041/2025) propõe a autorização do poder executivo em firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas relacionadas de tributos federais.
Do que tratam os Projetos de Lei
A PL 040/2025 trata de uma compreensão ao equilíbrio financeiro a Previdência Social dos Servidores de Cuiabá. São autorizados para a firmação de termo e confissão e parcelamento de débito das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal e aportes financeiros não recolhidos ao CUIABÁ-PREV, referentes às competências de maio/2024 a dezembro/2024, visando garantir sua adimplência.
A PL 041/2025 planeja o parcelamento junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de tributos e contribuições sociais referente a PASEP e INSS devidos, vencidos e não pagos de competências até dezembro do exercício de 2024.
A justificativa apresentada pelo executivo, que ao assumir a administração municipal em 01/01/2025 recebeu o Município sem disponibilidade de caixa e ainda com dívidas, além de outras, com o funcionalismo público referente à folha de pagamento do mês de dezembro/2024 e respectivos encargos patronais, não pagos.
VOTAÇÃO ONLINE
Os vereadores que não estiverem presentes na Câmara poderão votar de forma online, como previsto na resolução que permitiu a realização de sessões híbridas convocadas nos períodos de recesso parlamentar.
Os vereadores não recebem nenhum valor financeiro a mais por participarem dessas sessões.
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