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Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade

TCE-MT promove curso sobre Mercados de Carbono nesta sexta-feira (31)

O curso também será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, nesta sexta-feira (31), das 9h às 18h, o curso “Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios”. Proposta pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação será realizada no Auditório Liu Arruda.

O curso conta com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e será ministrado pelo especialista Leonardo V. P. Freire. As inscrições devem ser feitas até 30 de março (clique aqui).

Tendo como público-alvo servidores públicos, jurisdicionados do TCE-MT e cidadãos, o curso tem como objetivo, apresentar os principais fundamentos teóricos e noções práticas acerca do funcionamento e desafios jurídicos atuais para a operacionalização de projetos de crédito de carbono em mercados voluntários e regulados no Brasil e no Mundo.

Nesse sentido, serão abordados aspectos sobre o ecossistema e principais agentes participantes do setor e suas funções, modelos de estruturação de projetos e financiamento, controvérsias jurídicas e tendências regulatórias.

Com a realização do curso, por meio da Escola Superior de Contas em parceria com a Alfa Educação Unialfa/Fadisp, o conselheiro cumpre compromisso firmado com os jurisdicionados durante o Programa TCE em Movimento, promovido em Sinop em novembro do ano passado.

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A sugestão de uma abordagem aprofundada da temática foi feita pelos próprios participantes durante a palestra “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”.

Bacharel em Direito, pós-graduado em Estado e Regulação e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Leonardo é especialista em conflitos socioambientais, resposta a emergências e regulação climática. Também é professor do curso de Direito e ESG da PUC-SP e membro da União Brasileira de Advogados Ambientais.

O curso também será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA). Ou seja, o participante tem que ser inscrever no formulário disponível para garantir sua certificação.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Janaina Riva anuncia formação da Comissão de Ética durante sessão legislativa

O processo por quebra de decoro pode levar a sanções disciplinares e  até a cassação do mandato.

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Secretaria de Comunicação Social

Em sessão plenária, durante a Ordem do Dia, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB), que presidia a sessão, anunciou o encaminhamento para a formação da Comissão de Ética da Casa de Leis. Segundo a deputada, o assunto foi debatido antes da sessão, em reunião no Colégio de Líderes.

Janaína Riva determinou que os cinco blocos parlamentares da atual legislatura indiquem seus representantes para que a Comissão de Ética seja instalada na Casa de Leis com o intuito de analisar o requerimento de investigação e denúncia contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), feita pela Comissão das Mulheres da OAB de Mato Grosso e Defensoria Pública. Requerimento com os pedidos foram lidos em plenário.

O requerimento para acionar a Comissão de Ética da Casa de Leis se deve a falas e vídeos do deputado Gilberto Cattani (PL), comparando mulheres a vacas, que circulou nas redes sociais. São cinco blocos parlamentares na Casa de Leis. O bloco “Assembleia Forte”, o maior do Parlamento, é formado pelos deputados Dilmar Dal Bosco (União), Carlos Avallone (PSDB), Eduardo Botelho (União), Júlio Campos (União), Sebastião Rezende (União), Paulo Araújo (PP) e Beto Dois a Um (PSB). O líder do bloco é o deputado Dilmar Dal Bosco.

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O Bloco “Parlamentar Unidos” é formado pelos deputados Eugênio (PSB), Max Russi (PSB), Fabinho Tardin (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos).

No Bloco “Experiência e Trabalho”  estão os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD), Nininho (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos), totalizando cinco parlamentares.
Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Juca do Guaraná Filho e Thiago Silva formam o bloco “Movimento Democrático Brasileiro”. Por fim, a Casa de Leis ainda conta com o bloco “Direita Democrática” composto por Elizeu Nascimento (PL), Faissal (Cidadania), Cláudio Ferreira (PTB) e Gilberto Cattani (PL).

O processo por quebra de decoro pode levar a sanções disciplinares e  até a cassação do mandato. A deputada Janaína Riva informou, durante a sessão, que recebeu a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Glaucia Amaral, que junto com outras representantes da Comissão e da defensora pública geral, Maria Luziane, protocolou os dois pedidos. A presidente em exercício da ALMT disse ainda que submeteu o requerimento à apreciação dos demais deputados durante o colégio de líderes e determinou a instalação da Comissão de Ética e Decoro para apreciação do teor das denúncias.

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