O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo, tem implementado diversas ações para promover o equilíbrio social e econômico no estado. Entre elas, destaca-se a auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Governo, que representam a maior parte do orçamento do estado, além da criação de uma Central de Compras Coletivas para apoiar as pequenas prefeituras. A auditoria investiga a eficácia dos incentivos fiscais e os benefícios retornados às populações locais.

“Neste ano, foram destinados mais de R$ 14 bilhões em incentivos pelo Estado, então queremos saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo ao cidadão. Com base nisso, poderemos propor ações para reduzirmos as desigualdades, porque nós temos vários estados dentro de Mato Grosso, com municípios riquíssimos e outros muito pobres, que estão perdendo gente. Essa realidade só vai mudar quando conseguirmos dar oportunidade para as pessoas onde elas vivem”, apontou Sérgio Ricardo.

A fiscalização foi ampliada ao longo do ano por meio de parcerias com entidades como Aprosoja, Acrimat, Fecomércio-MT e Fiemt, além da contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para realizar um diagnóstico sobre os impactos das renúncias fiscais. A Fundação Getulio Vargas (FGV) revelou que mais de 90 países utilizam incentivos fiscais, gastando mais de 5% do PIB com essa estratégia.

Outra medida importante foi a criação da Central de Compras Municipais, que visa reduzir custos e promover maior competitividade nas licitações. Essa ferramenta pode diminuir até 60% os preços nas contratações, beneficiando 106 municípios com menos de 20 mil habitantes, facilitando o acesso a serviços e produtos essenciais.

“Ao permitir que pequenas prefeituras, que muitas vezes têm dificuldades para realizar aquisições, participem de licitações coletivas, garantimos que todos tenham acesso a melhores condições de compra, produtos de qualidade e preços mais justos,” ressaltou Sérgio Ricardo.

A implantação da Central de Compras ficará a cargo do Consórcio Intermunicipal Mato-grossense e a adesão das prefeituras foi formalizada em novembro. A primeira compra coletiva está prevista para 2025. O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, destacou que a iniciativa oferece mais liberdade para os municípios, permitindo-lhes realizar compras com mais celeridade e competitividade.

A interlocução com o agronegócio foi essencial para a transformação em Mato Grosso. Um seminário sobre os impactos das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais abordou os efeitos desses acordos nas áreas mais pobres da Amazônia Legal. A iniciativa, atendendo a um pedido de 127 Câmaras Municipais, foi reconhecida pela Aprosoja-MT, que destacou a importância da Lei 12.709/2024, que restringe benefícios fiscais a empresas que aderem ao acordo. Em agradecimento, a Aprosoja afirmou que a norma marca o fim de um ciclo de dependência de acordos externos que prejudicaram famílias e limitaram a liberdade de produção.

Sérgio Ricardo também se empenhou em fomentar o desenvolvimento estadual desde o início de seu mandato. Em janeiro, convocou a classe política e a sociedade civil a firmarem um pacto pelo desenvolvimento dos municípios. Em fevereiro, criou um fórum interinstitucional para apoiar o empreendedorismo e microempresas, e em março, firmou parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para implementar a governança pública em Mato Grosso.

Em abril, o TCE apoiou um seminário sobre empreendedorismo, no qual o ministro Márcio França anunciou medidas para facilitar o acesso ao crédito para microempresas. Já em junho, Sérgio Ricardo discutiu com líderes locais a criação de um polo têxtil, utilizando mão de obra do sistema prisional, como forma de fortalecer a economia e promover a ressocialização.

Além disso, o Tribunal se envolveu em debates sobre os impactos das moratórias da soja e da carne nas desigualdades regionais, resultado de uma solicitação de 127 Câmaras Municipais. A Aprosoja-MT reconheceu a importância da Lei 12.709/2024, que restringe benefícios fiscais a empresas que aderem aos acordos, e considerou a norma um marco para a agropecuária, simbolizando o fim da dependência de acordos externos que limitam a liberdade de produção.

Por fim, Sérgio Ricardo anunciou que, em 2025, o Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional da ALMT dará continuidade a muitas das iniciativas em andamento, com o objetivo de promover um desenvolvimento equilibrado para todos os cidadãos do estado.

“No próximo ano, continuaremos atuando para que as políticas públicas alcancem a todos os cidadãos, independentemente de sua localidade, levando acesso a recursos e oportunidades. Este é o legado que queremos construir”, concluiu o presidente do TCE-MT.