Política
TCE-MT divulga estudo para auxiliar gestores da saúde com minutas de documentos componentes dos processos de aquisição de insumos
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Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou, nesta quarta-feira (1), estudo técnico para auxiliar gestores públicos de saúde estaduais e municipais, com modelos de minutas de documentos componentes dos processos de aquisição de insumos necessários no combate ao coronavírus (COVID-19).
O relatório técnico 17/2020 foi produzido pelo auditor público externo Vitor Gonçalves de Pinho e validado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres). Os modelos de minutas foram produzidos no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) e estão disponibilizados no site institucional do órgão federal.
De cunho orientativo e indutor de governança, o relatório técnico aborda aspectos administrativos, de gestão, ligados à aquisição, pelo Poder Público, de bens e serviços necessários ao pleno e tempestivo atendimento da emergência de saúde causada pelo COVID-19, com preservação da vida humana nos usuários do sistema de saúde.
O objetivo é oferecer, de forma colaborativa e construtiva, celeridade, padronização e segurança jurídica aos gestores locais de saúde, na execução dos procedimentos de aquisição de bens e serviços que precisarão adotar para salvar as vidas ameaçadas pelo COVID-19 no Estado.
Anexo ao documento, é disponibilizada a tabela de modelos de minutas documentais em formato editável, com processos de aquisição de insumos para o combate ao coronavírus.
Seguem os links:
– Listas de Verificação da Regularidade Contratual (Serviços, Salvo os de Engenharia) – Dispensa e Pregão: http://agu.gov.br/page/
– Edital de Pregão (Serviços): http://agu.gov.br/page/
– Termo de Referência (Serviços) – Pregão: http://agu.gov.br/page/
– Projeto Básico (Serviços) – Dispensa: http://agu.gov.br/page/
– Minuta de Contrato (Serviços) – Pregão ou Dispensa: http://agu.gov.br/page/
– Lista de Verificação da Regularidade Contratual (Compra de Bens) – Dispensa e Pregão): http://agu.gov.br/page/
– Edital de Pregão (Compra de Bens): http://agu.gov.br/page/
– Termo de Referência (Compra de Bens) – Pregão: http://agu.gov.br/page/
– Projeto Básico (Compra de Bens) – Dispensa http://agu.gov.br/page/
– Minuta de Contrato (Compra de Bens) – Pregão ou Dispensa http://agu.gov.br/page/
Foto: TCE-MT
Política
Capacitação de Conselheiros Tutelares é pauta em reunião com prefeito de Livramento
A ideia é oferecer ferramentas e conhecimentos que ajudem a melhorar o trabalho desses profissionais, fortalecendo a atuação
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento Thiago Almeida (UB), se reuniu com o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso (ACT/MT) e com Anderson Santos, assessor do deputado estadual Paulo Araújo. O encontro teve como principal objetivo discutir uma capacitação voltada aos Conselheiros Tutelares de Nossa Senhora do Livramento.
A ideia é oferecer ferramentas e conhecimentos que ajudem a melhorar o trabalho desses profissionais, fortalecendo a atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A capacitação também busca atender às necessidades locais e tornar as ações de proteção social ainda mais eficazes.
Durante a conversa, foi reforçada a importância dos Conselheiros Tutelares na garantia do bem-estar e segurança das crianças e adolescentes, além da necessidade de qualificação constante para enfrentar os desafios do dia a dia.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento reafirma seu compromisso com a valorização desses profissionais e adianta que em breve divulgará mais detalhes sobre a capacitação, como as etapas e os recursos que serão disponibilizados.
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