Política
Taques diz ter apoio de Temer e VLT pode ser retomado até junho
Política
Governador se reuniu em Brasília com presidente da República; valor da ajuda não foi revelado.
O governador Pedro Taques (PSDB) revelou ter recebido “sinal positivo” do presidente Michel Temer (PMDB) para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ainda neste primeiro semestre do ano.
Eles se encontraram no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (21), em Brasília.
Segundo o tucano, Temer irá ajudar Mato Grosso com recursos do Orçamento Geral da União.
A obra está paralisada desde 2014 e uma ação corre na Justiça Federal. O consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande é formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda. e Astep Engenharia Ltda.
Precisamos de dinheiro da União Federal. Estamos buscando juntos construir uma operação de crédito. Recebemos do presidente o sinal positivo no sentido de que a União estará conosco para terminar esta obra”, disse em conversa com a imprensa logo após o encontro.
“Nós já podemos retomar essa obra neste semestre. Isso já é possível. Estamos nas tratativas finais com o Consórcio. Isso está sendo conduzido por uma equipe do Governo e da Secretaria de Cidades”, afirmou.
De acordo com Taques, também existe uma carta-consulta na Caixa Econômica a respeito de um montante para ajudar na conclusão da obra. Ele, porém, preferiu não revelar nenhum valor.
“O VLT é uma obra que o Estado gastou R$ 1,6 bilhão. Deste valor, já pagamos R$ 540 milhões e não tem um metro do VLT andando nos trilhos. Desde o início da nossa administração, afirmamos que vamos concluir as obras do VLT, mas não vamos jogar o lixo para debaixo do tapete”, disse.
“Então, o contrato seria via Caixa Econômica e parte desses recursos do Orçamento Geral da União. Nós temos espaço orçamentário para adquirir mais essa operação de crédito”, completou.
O VLT
Orçada em R$ 1,477 bilhão, a obra do VLT foi iniciada em agosto de 2012 e deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá.
Entretanto, os sucessivos atrasos levaram a gestão anterior do Governo do Estado a fazer um aditivo prevendo o término para 31 de dezembro daquele ano.
Porém, as obras foram paralisadas antes deste prazo, já que o Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo consórcio. Desde então, a gestão Pedro Taques vem travando uma batalha judicial por conta de erros encontrados nas obras e até mesmo no contrato.
No final de 2016, o juiz Ciro Arapiraca, da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, chegou a estabelecer um prazo de 30 dias para que haja um entendimento entre as partes. Caso contrário, o contrato seria rescindido. O prazo, em seguida, foi estendido.
O secretário de Cidades Wilson Santos tem se encontrado constantemente com as empresas para chegar a um valor final da obra. Nenhum acordo foi divulgado até o momento.
Política
Legislativo Municipal aprova parcelamento de dívidas da gestão anterior da prefeitura de Cuiabá.
Os números foram informados pelo vereador Dilemário Alencar (União), líder do governo na Câmara.
Na tarde desta sexta-feira 24.01, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que permitem ao prefeito Abílio Brunini (PL) parcelar débitos herdados da administração anterior.
Os dois projetos de parcelamento de dívidas da prefeitura de Cuiabá com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-PREV) e a ReceitaFederal do Brasil (RFB), referente ao INSS, foram aprovados unanimemente pela Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (24). A partir de agora, o município está liberado a solicitar o parcelamento à União e pode voltar a receber recursos federais.
O prefeito Abilio Brunini (PL) expressou preocupação ao citar os encargos deixados pela gestão anterior, principalmente, porque a capital se encontra em estado de calamidade financeira e não pode abrir mão de emendas e convênios. Por isso, ambas as propostas tramitaram em regime de urgência.
“Vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas e liberar as licenças para que a gente possa receber recursos federais. Só para ter uma noção, sem o parcelamento ou sem a certidão [de pagamento] necessária, até mesmo emendas e convênios a gente fica impedido de receber”, explicou em uma oportunidade anterior.
A dívida com o Cuiabá-PREV é de R$ 89,8 milhões, no entanto, com os juros do parcelamento o valor chega a R$ 112 milhões. Já o déficit com a Receita Federal é de R$ 77 milhões e, a longo prazo, alcança o montante de R$ 103 milhões. No total, o pagamento das dívidas custará cerca de R$ 215 milhões aos cofres públicos.
A justificativa do prefeito Abílio para encaminhar os projetos foi a situação de penúria financeira que encontrou ao assumir a administração da cidade, com dívidas ainda não quitadas, incluindo a folha de pagamento de servidores do mês de dezembro de 2024.
Para discutir as propostas, o secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, o contador-geral, Éder Galiciani, e o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Oliveira, participaram das comissões responsáveis pela análise do texto, que foi aprovado sem maiores alterações.
Os projetos seguem agora para a implementação do parcelamento, uma medida necessária para garantir a saúde fiscal do município.
Com a aprovação, o município terá 60 meses, para quitar a dívida, totalizando com juros o total de R$ 215 milhões
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