Chefe do Executivo Cuiabano chegou a ficar afastado do cargo por 37 dias, no fim de 2021, por esquema na Saúde de Cuiabá

Em Sessão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte decidiu, por maioria simples, manter a decisão que suspendeu o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo. A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18).

Emanuel Pinheiro chegou a ficar afastado do cargo por 37 dias, em outubro de 2021, por supostamente criar um cabide de empregos na Secretaria de Saúde. Atualmente, a Pasta passa por intervenção do Estado.

Em novembro daquele ano, o prefeito conseguiu retornar ao cargo através da liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, que na época era presidente do STJ.

O mérito do caso começou a ser julgado em março deste ano, ocasião em que a atual presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou para derrubar a decisão que suspendeu o afastamento.

Na ocasião, o ministro Humberto Martins abriu divergência e votou contra a suspensão da liminar. O julgamento foi adiado após pedido de vistas do ministro Raul Araújo.

Ao retomar o julgamento nesta quarta, Raul Araújo decidiu acompanhar a divergência. A votação final ficou em 7 a 4.

No voto-vista, o ministro Raul Araújo citou que os fatos foram cometidos em 2018 e Emanuel, inclusive, foi reeleito nas eleições de 2020.

Apontou ainda que as pessoas supostamente contratadas de forma irregular já foram exoneradas do cargo.

“O fato engessador do pleito ocorrido no distante ano de 2018 já se esvaziou. Isso não só pelo longo lapso temporal desde o deferimento do pedido de afastamento do cargo e o momento atual, em que o prefeito já está exercendo outro mandato para o qual foi eleito, não mais o mesmo questionado anteriormente, como também porque as pessoas contratadas temporariamente de forma irregular, causa do pedido de afastamento, já foram exoneradas”, afirmou.

“Desse modo, a aludida irregularidade já se mostra sanada e não tem cabimento legal o afastamento preventivo, genérico e hipotético por eventual nova irregularidade administrativa que possa vir a ser praticada”, acrescentou.

Entenda

O afastamento de Emanuel, que foi suspenso pelo STJ, foi determinado pelo juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em ação civil pública derivada da Operação Capistrum.

Além do afastamento na esfera cível, Emanuel também foi afastado do cargo em uma ação criminal.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, o prefeito fez mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.