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STF mantém prisão de irmã de Aécio Neves

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Andrea Neves foi presa em 18 de maio na Operação Patmos por ordem do ministro Edson Fachin

Da Redação

 

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira pedido para revogar a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e rejeitou colocar a jornalista em liberdade.

A defesa da irmã do parlamentar alegava que a situação dela havia mudado desde o último dia 18, quando foi deflagrada a Operação Patmos, resultado das revelações da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS. No julgamento, porém, o pedido de revogação da prisão foi duramente criticado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, que declarou que, caso Andrea fosse libertada, “devia se abrir as portas da cadeia e soltar todo mundo”.

Andrea foi denunciada por corrupção passiva, por ter pedido 2 milhões de reais a Joesley, mas, segundo a defesa, não foram atribuídas a ela imputações de quadrilha, organização criminosa, associação para o crime, lavagem de dinheiro ou obstrução da investigação, crimes que eventualmente poderiam justificar a prisão preventiva. De acordo com o advogado da jornalista, a situação de Andrea se assemelha ao caso da irmã do doleiro Lúcio Funaro, Roberta Funaro, que recebeu o benefício da prisão domiciliar.

“A gravidade concreta da conduta de pedir 2 milhões de reais ao empresário justifica a prisão”, disse Cláudia Sampaio Marques, que desqualificou a argumentação da defesa. “A Operação Lava Jato desvelou um quadro extremamente grave de corrupção (…) que mina as bases do Estado democrático de direito, que quebrou a confiança que a população brasileira tem nos seus políticos, que criou um clima de desesperança, de descrédito no Estado e nos seus governantes”, atacou a subprocuradora-geral na sessão da Primeira Turma.

“Ela, como intermediária de seu irmão político e senador, foi pleitear dinheiro e sabendo que estava lidando com o primeiro ou segundo maior doador de seu irmão. Fala-se de 60 milhões de reais dados pela JBS à campanha de Aécio Neves. E dentro desse quadro ela fala em mais 2 milhões de reais para pagar um advogado. Dizer que isso não tem gravidade para decretar a prisão preventiva? Acho que devia se abrir as portas da cadeia e soltar todo mundo”, continuou. As sucessivas denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato levaram Cláudia Sampaio a comparar os casos de hoje ao escândalo do mensalão. “Lembro que na época do mensalão se falava em 1 milhão. Hoje se fala em milhões, em bilhões. E dizer que isso não tem gravidade concreta para justificar uma preventiva?”, protestou.

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Presa preventivamente no dia 18 de maio em Belo Horizonte, a jornalista pediu 40 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato. A justificativa dada por Andrea, disse o delator Joesley, era de que o dinheiro era o valor que deveria ser pago pelo apartamento da mãe, no Rio de Janeiro.

A transação para o futuro repasse de dinheiro envolveu também Aécio, que, conforme depoimentos da delação do dono da JBS, teria afirmado que, no caso de emplacar Aldemir Bendine na presidência da companhia Vale, o próprio Bendine “resolveria o problema dos 40 milhões pedidos por Andrea Neves”. Na última sexta-feira, o juiz Sergio Moro autorizou a abertura de inquérito contra Bendine em Curitiba.

Nos depoimentos de delação premiada, Joesley Batista também relata que a jornalista Andrea Neves disse a Joesley que uma operação de simulação de pagamento de honorários advocatícios para justificar um repasse de 2 milhões de reais “daria errado”, mas a irmã do senador disse que “precisava era mascarar e dar aparência de legalidade ao que fizeram em 2014 para a campanha”. Ao final, ficou acertado que o valor seria pago em  quatro parcelas.

O ministro Luis Roberto Barroso, em voto que abriu a divergência para manter Andrea Neves presa, disse que o ministro Edson Fachin, que decretou a prisão em maio, alegou que ela participava de “atividade delituosa múltipla com atividade que se prolonga no tempo” e invocou que a prisão foi decretada com base no receio de continuidade delitiva e na gravidade dos fatos. Para Barroso, há fortes indícios de solicitação e receptação de valores indevidos. Ele lembrou que há acusações, “em meio à maior operação de corrupção realizada no país”, de que Aécio Neves atuava para obstruir a Justiça. “Depois do mensalão, depois de três anos de Operação Lava Jato, o modus operandi continuava da mesma forma, como se nada tivesse acontecido e como se o risco de ser alcançado pela Justiça inexistisse”, afirmou Barroso.

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“Ao menos por ora não é o caso de reverter a prisão preventiva. O panorama delitivo no que tange a ela ainda não está estabilizado”, disse Rosa Weber, segundo voto pela manutenção da prisão de Andrea Neves.

A favor da liberdade

Em seu voto, o relator Marco Aurélio Mello disse que, para manter a prisão, seria preciso haver um “dado concreto e individualizado para justificar a custódia”. “Fora isso é a suposição do excepcional e do extravagante, que não justifica a preventiva”, disse ele. Para o relator, seria “indevido” supor que Andrea Neves, em razão de seu grau de parentesco com Aécio Neves, poderia influenciar as investigações. “Se o senador Aécio Neves, autor principal, segundo o Ministério Público, está solto, não seria lógico supor que uma partícipe seria a causadora de possível obstrução de Justiça”, completou o ministro Alexandre de Moraes, também favorável à soltura de Andrea.

Depois do julgamento, Aécio publicou uma declaração nas redes sociais em que afirma que “Andrea Neves não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso”. “Reafirmo: ela jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça. Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR o benefício da impunidade penal”, disse.

 

 

Fonte: Veja

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Prefeitura de VG fornece transporte gratuito a pequenos produtores rurais

Somente nestas duas primeiras semanas do ano, já foram transportadas três cargas de mudas de capiaçu para comunidades Sadia 1 e Umuarama, além de outros insumos

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SECOM VG

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), realizou o transporte gratuito de uma carga de capiaçu (capim) no assentamento Nossa Senhora Aparecida 1 (Sadia 1), o que vai beneficiar 11 famílias que vivem da agricultura. Esta é a segunda entrega de mudas de capim na comunidade rural. A primeira ocorreu na semana passada, beneficiando cinco pequenos produtores.

As remessas de capiaçu foram doadas por um pequeno produtor do assentamento São Miguel (Sadia 3). Os produtores se uniram para pagar uma pessoa para fazer o corte da gramínea. Já o transporte foi feito de forma totalmente gratuita pela SEMMADRS, que dispõe de dois caminhões-caçamba (com capacidade de 15 toneladas cada) para atender às demandas do campo. Se fossem pagar o frete entre as duas comunidades, os agricultores teriam que desembolsar em torno de R$ 1,2 mil.

Os caminhões foram doados pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) para o Município, no dia 11 de novembro de 2022. Em menos de dois meses, os veículos já haviam transportado 56 toneladas de insumos. Em menos de duas semanas de 2023, foram realizados os transportes de três cargas de capiaçu para as comunidades do Sadia 1 e Umuarama; uma carga de areia para reforma de baia de suínos, no Umuarama; uma carga de terra preta para a implantação de uma horta comunitária no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Maria, além de atender outros setores da SEMMADRS, como o viveiro municipal.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio dos Santos, comemora a produtividade. “Em Várzea Grande, vivemos um momento muito propício para a agricultura familiar, em que os pequenos produtores estão empenhados em desenvolver suas atividades, nossas equipes, sob determinação do prefeito Kalil Baracat têm elaborado projetos que atendem às demandas e, além disso, contamos com várias parcerias que favorecem produção agrária no nosso município. Estamos muito felizes com os resultados obtidos e vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais”, assevera.

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Aproveitamento do suporte

Dentre os pequenos agricultores da comunidade Sadia 1, alguns já criam gado e outros querem começar a trabalhar com a bovinocultura, a fim de diversificar a produção. Vera Lúcia Pereira Reis é dona de uma propriedade onde, junto com o esposo, cria 24 cabeças de gado, galinhas caipiras e peixes. Ela já conta com 12 hectares de pasto, composto por braquiara e andropogon. Agora, já preparou o solo de mais um hectare para receber as mudas de capiaçu. “Vai ajudar no período de seca porque geralmente o pasto fica mais escasso e temos que gastar com ração, servir casca de mandioca para o gado”, afirma.

Já o agricultor José Domingos vive com a esposa em uma propriedade de 10 hectares, onde cria porcos, galinha caipira e trabalha com olericultura. Agora, pretende começar a criar gado e, por isso, aproveitou a doação e transporte gratuito de capim para iniciar o pasto. “Vou aproveitar a época de chuva para plantar capim. O pasto nosso vai dar uns 5 hectares. Um macinho desse pra mim começar já está bom porque depois dá para tirar mais ramos dele mesmo”, afirma.

A respeito do apoio ofertado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), ele elogia, destacando que além do transporte de capim, já recebeu calcário e sua esposa participou de cursos. “É ótimo porque eu tenho plantação de mandioca, milho e a terra melhorou muito desde o calcário que nós ganhamos ano passado da Prefeitura. Temos vários apoios com orientações. Minha esposa já fez vários cursos. Tudo o que vem, a gente quer”.

A presidente da Associação de Produtores do Assentamento Nossa Senhora Aparecida 1, Lucineia Ferreira da Silva, destaca a relevância do trabalho da Prefeitura no fomento aos pequenos produtores rurais. “É muito importante para os agricultores da nossa comunidade estar ganhando essas mudas de capiaçu porque aqui para nós é tudo mais difícil, mas, com a equipe dando todo esse suporte fica mais fácil. Nessa época da chuva, precisamos de mudas e os agricultores estão muito empenhados em criar gado para produzir leite, fazer doces. Com a ajuda da Secretaria aqui conosco, dando esse apoio, o desenvolvimento da nossa comunidade é melhor. Estamos muito animados com essa parceria!”, comenta.

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Compromisso com resultados

Além de fazer o transporte das mudas de capim de forma gratuita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) também fornece apoio no preparo do solo, por meio de tratores e grades aradoras com operador de máquinas e doação de calcário, além da assistência técnica fornecida por agrônomos e técnicos agrícolas.

“Vamos dar toda a orientação no plantio dessas mudas e acompanhar também o seu desenvolvimento futuramente, ver as falhas, ver as condições do solo. A comunidade Sadia 1 conta com um trator de 50 cavalos da Prefeitura para suporte no gradeamento do solo. Nosso objetivo é fazer com que de fato esses pequenos produtores tenham um resultado satisfatório com esse trabalho”, diz o coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município, Jhonattan Ferreira.

Capiaçu

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o BRS Capiaçu é um clone de capim-elefante (Pennisetum purpureum Schum) de alto rendimento para suplementação volumosa na forma de silagem ou picado verde. Devido ao seu elevado potencial de produção (50t/ha/ano), também pode ser utilizada para a produção de biomassa energética. Tem porte alto (até 4,20 metros de altura), se destacando pela produtividade e pelo valor nutritivo da forragem quando comparada com outras cultivares de capim-elefante. A BRS Capiaçu apresenta maior produção de matéria seca a um menor custo em relação ao milho e a cana-de-açúcar. A silagem deste capim constitui uma alternativa mais barata para suplementação do pasto no período da seca.

Fonte: SECOM VG

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