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O STF ORDENOU POR MAIORIA MANTER BOTELHO NA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter o deputado estadual Eduardo Botelho (União) na presidência da Assembleia Legislativa.

Publicado em

Política

Foto: Reprodução

O parlamentar havia sido reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. No entanto, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade questionava a reeleição. 

O julgamento do STF foi finalizado na segunda-feira (18), quando o Supremo decidiu por permitir uma recondução sucessiva na Mesa Diretora da Assembleia.

“O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido para fixar interpretação conforme à Constituição ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Dessa forma, foram mantidas as composições eleitas antes da publicação da ata de julgamento da ADI, ocorrida em janeiro de 2021.

Botelho poderá, então, permanecer na presidência da Casa de Leis até a próxima eleição da Mesa Diretora, quando deverá deixar o cargo. No entanto, o deputado ainda poderá ocupar outros cargos que não seja o de líder da Assembleia.

“A vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto”, pontuou o ministro.

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Parceria entre Sedec e empresa chinesa pode abrir mercado inédito para o DDG de Mato Grosso

Missão empresarial aproxima Mato Grosso da abertura do mercado chinês para pulses e DDG, impulsionando a cadeia do etanol de milho no estado

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Débora Siqueira | Assessoria/Sedec

Uma missão internacional articulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) marcou um passo estratégico rumo à abertura do mercado chinês para o DDG – subproduto da indústria de etanol de milho, utilizado como suplemento proteico na alimentação animal. O movimento pode redefinir o futuro da cadeia produtiva no estado, maior produtor nacional de etanol à base de milho.

A articulação começou na China, com a servidora pública estadual Ariana Guedes, que atua no país asiático. Foi ela quem recebeu o contato inicial do grupo Donlink, gigante chinesa do setor agroindustrial, interessada na importação de pulses – como gergelim e feijões – e, principalmente, do DDG mato-grossense. A partir desse contato, a Sedec passou a intermediar a missão da empresa ao Estado, com apoio do IPIM, Instituto chinês de promoção comercial da região de Macau.

A comitiva da Donlink desembarcou em Cuiabá no domingo (13.4) e, em apenas três dias, visitou instalações, conheceu o setor produtivo e firmou três memorandos de entendimento, com a própria Sedec, com a Associação dos Cerealistas de Mato Grosso (Acemat) e, por fim, com a Bioind (Associação das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso), este último assinado nesta quarta-feira (16.4), com a presença do secretário César Miranda.

“É um momento histórico para Mato Grosso. Estamos com uma grande empresa chinesa e com a BioInd, assinando um memorando de entendimento da venda do DDG fabricado em Mato Grosso, produzido nas usinas de etanol de milho e cana de açúcar, para o grupo chinês. É a abertura do mercado para o nosso DDG, o mercado chinês, e consequentemente, toda a Ásia. Esse é o trabalho do Governo de Mato Grosso unindo a iniciativa privada brasileira e a iniciativa privada chinesa”, disse o secretário.

A assinatura do memorando com a Bioind tem um valor estratégico, pois pode ser usado pela Donlink como argumento oficial junto ao governo chinês para acelerar a abertura do mercado ao DDG brasileiro. Hoje, a China consome cerca de 7 milhões de toneladas por ano do produto, mas não importa o DDG do Brasil por falta de acordo sanitário entre os países.

“O papel da Sedec foi de articulação e ponte entre os interesses da empresa chinesa e o setor produtivo de Mato Grosso. Em pouco tempo, promovemos encontros com instituições como a Famato, Imea, Aprofir Brasil, Sebrae e empresa”, destacou o coordenador de Comércio Exterior da Sedec, Leonardo Figueredo.

Para o diretor-executivo da Bioind, Giuseppe Lobo, o entendimento firmado nesta missão é um marco.

“Ao trabalharmos pela abertura do mercado para o DDG, fomentamos toda a cadeia produtiva do etanol. Mostramos para os investidores que Mato Grosso tem mercado, competitividade e que o DDG também pode ser um ativo de valorização”, afirmou.

Lobo reforça que o Estado já lidera a produção nacional de etanol de milho, respondendo por cerca de 80% da produção do país, e que novas oportunidades podem impulsionar a instalação de mais plantas industriais.

A expectativa agora é que o memorando sirva de base para tratativas diplomáticas. Uma missão brasileira deve visitar a China ainda em maio, e há também movimentações para que autoridades chinesas venham ao Brasil.

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