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Max Russi presidente da MESA

STF decide pelo arquivamento de ação sobre eleição antecipada da Mesa Diretora da ALMT

STF decidiu não conhecer a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.743

Publicado em

Política

Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.743, movida pela Procuradoria Geral da República, que questionava a constitucionalidade do artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O artigo impugnado estabelecia a eleição antecipada da Mesa Diretora para a última sessão ordinária de setembro do segundo ano da legislatura.

A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, que considerou a perda de objeto da ação devido a mudanças legislativas posteriores que revogaram tacitamente o dispositivo em questão. Toffoli apontou que a Emenda Constitucional nº 116, promulgada em julho de 2024, alterou a Constituição Estadual de Mato Grosso, passando a determinar que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura ocorra na primeira sessão de agosto do segundo ano legislativo, substituindo a norma impugnada.

Na ação, a Procuradoria Geral da República alegava que a norma do Regimento Interno violava o princípio da contemporaneidade das eleições, uma vez que antecipava o pleito para setembro do segundo ano legislativo. A argumentação se baseava no precedente da ADI 7.350, em que o STF decidiu que eleições antecipadas só podem ocorrer se atenderem aos critérios de contemporaneidade e razoabilidade.

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VIRGINIA E MAURO MENDES TESTEMUNHAM UNIÃO DE CASAIS NA 3ª EDIÇÃO DO CASAMENTO ABENÇOADO

Cerimônia será realizada neste domingo (08), no Ginásio Aecim Tocantins, às 18h

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Foto: Jana Pessôa/Unaf

No próximo domingo (08.12), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o governador Mauro Mendes testemunharão a união de centenas de casais que participarão da 3ª edição do Casamento Abençoado, projeto idealizado pela primeira-dama e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A cerimônia será realizada no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, às 18h.

Nesta edição, cinco casas serão sorteadas por construtoras que doaram os empreendimentos. Participarão do sorteio os casais habilitados e que estiverem presentes no dia da cerimônia oficial.

A primeira-dama de MT falou sobre a expectativa para o grande dia: “Estou muito feliz por mais esta edição do Casamento Abençoado e muito ansiosa também. É maravilhoso saber que as pessoas ainda valorizam este momento. Alguns casais convivem juntos há algum tempo, mas queriam ter a chance de oficializar, porque esse ato fortalece ainda mais os laços de uma família”, destacou Virginia Mendes.

Ela também agradeceu às construtoras e ao presidente da MT Par, Wener Santos, que deu apoio ao projeto: “É incrível como as coisas funcionam quando as pessoas estão dispostas a ajudar. Eu sempre digo que ninguém faz nada sozinho. Agradeço de coração ao presidente Wener Santos por fazer esse elo do Casamento Abençoado com as construtoras e pelo olhar que eles tiveram. Somente Deus para retribuir toda essa atenção”, ressaltou.

Além dos serviços cartorários, os noivos e noivas contarão com toda a estrutura necessária para que a celebração seja perfeita, incluindo serviços de produção com salões de beleza, registros dos momentos, celebração religiosa, entretenimento e também o brinde de comemoração, juntamente com os padrinhos e madrinhas.

Serviço | 3ª edição do Casamento Abençoado

Data: 08.12 (domingo)

Horário: 18h

Local: Ginásio Aecim Tocantins, Cuiabá

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