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Forma maioria

STF condena ex-comandantes da PM do DF a 16 anos por omissão nos atos de 8 de janeiro

Supremo decide pela condenação de cinco ex-oficiais da PM-DF por omissão durante os atos golpistas de 2023

Publicado em

Política

Crédito: Hugo Barreto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (4/12), maioria para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. A acusação é de omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Até o momento, o placar do julgamento virtual está em 3 votos a 0 pela condenação do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, do ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Já o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins tiveram maioria pela absolvição, por falta de provas. Os votos foram apresentados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

A votação eletrônica teve início na semana passada e será encerrada nesta sexta-feira (5/12).

No voto principal, Moraes afirmou que os réus adotaram uma postura omissa diante dos ataques e enquadrou a conduta nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

*Sob supervisão de Daniel Costa

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Pivetta adia reforma e mantém secretariado de Mauro

Novo governador inicia gestão sem mudanças imediatas e promete anunciar novos secretários até o dia 4, prazo de desincompatibilização eleitoral.

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Foto: Secom MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, iniciou sua gestão sem anunciar mudanças no secretariado e optou por manter, neste primeiro momento, os nomes herdados da administração de Mauro Mendes.

Pivetta foi empossado no cargo nesta terça-feira (31), após a renúncia de Mendes, que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado Federal.

Havia expectativa de que a nova composição do primeiro escalão fosse divulgada logo após a posse, realizada no Allure Hall. No entanto, o governador decidiu adiar o anúncio e manter a atual estrutura administrativa temporariamente.

Segundo Pivetta, a definição dos novos secretários deve ocorrer até o dia 4, prazo limite para que integrantes do governo que pretendem disputar as eleições se desincompatibilizem dos cargos.

Entre os nomes já confirmados para deixar o governo estão Fábio Garcia, da Casa Civil; Alan Porto, da Educação; Allan Kardec, da Ciência e Tecnologia; César Roveri, da Segurança Pública; e Gilberto Figueiredo, da Saúde. Também deve deixar a função Cidinho Santos, presidente do conselho da Nova Rota do Oeste.

Nos bastidores, alguns nomes já são apontados como possíveis substitutos, como Mauro Carvalho para a Casa Civil e o delegado Rodrigo Bastos para a Secretaria de Segurança Pública.

Na Assembleia Legislativa, a liderança do governo segue com o deputado Dilmar Dal Bosco, que pode ser mantido na função.

A definição do novo secretariado é considerada estratégica para a consolidação da gestão de Pivetta e para o alinhamento político do governo no cenário eleitoral deste ano.

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