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STF concede 22 dias para Daniel Silveira apresentar alegações finais

Deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um mês depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte. O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público teve para se manifestar.

“Não obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu”, disse Moraes em sua decisão. O prazo começou a ser contado no dia 8 de outubro, sexta-feira da semana passada.

Na denúncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais. Nos vídeos, ele ofendeu e ameaçou ministros, além de defender medidas antidemocráticas.

Deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um mês depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisão por determinação de Moraes em função de 30 violações da tornozeleira eletrônica, a maioria por falta de bateria e uma por rompimento.

No início de julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas razões que o levaram à prisão. A decisão sobre a suspensão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo Plenário da Casa.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

 

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Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

Representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,

Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Política Nacional

 

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