Operação Sodoma 3
Silval e ex-secretários são condenados por desvio do erário na gestão do ex-governador
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Na ação penal oriunda da Operação Sodoma III, que apurou a compra irregular de um imóvel onde hoje é o bairro Jardim Liberdade, o ex-governador Silval Barbosa e mais 8 pessoas entre ex-secretários, diretores de autarquias, procurador do Estado, empresário e advogado foram condenados pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O Estado pagou R$ 31.715 milhões pela desapropriação. No entanto, R$ 15,8 milhões foram revertidos em benefício do grupo.
Na decisão, a juíza Ana Cristina da Silva Mendes condenou o ex-governador a 7 anos e 9 meses de prisão e ao pagamento de R$ 320.760 mil em multa. Ele é considerado o líder da organização criminosa que cometeu crimes entre 2010 e 2014 no Estado.
Também foram condenados os ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Arnaldo Alves de Souza Neto, o procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Silvio Cezar Corrêa Araújo, João Justino Paes de Barros, Alan Ayoub Malouf, Levi Machado de Oliveira e Antônio Rodrigues de Carvalho.
Já Filinto Muller e Gabriel Gaeta tiveram perdão judicial. O empresário Valdir Piran foi absolvido no esquema.
Também foram condenados Marcel de Cursi (14 anos e 1 mês), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (16 anos, 5 meses e 25 dias) e Arnaldo Alves de Souza Neto (10 anos, 2 meses e 10 dias) ao cumprimento da pena em regime fechado.
De Cursi ainda teve decretada a perda da função pública de fiscal de tributos do Estado. O advogado Levi Machado de Oliveira cumprirá em regime semiaberto. Já os demais deverão cumprir em regime diferenciado por conta de suas respectivas colaborações premiadas.
O Esquema
As investigações evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, nesta capital, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa.
Ficou comprovado na investigação que participaram dessa fraude além de Silval Barbosa, as pessoas de Pedro Jamil Nadaf (ex-secretario chefe da Casa Civil), Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (procurador de Estado aposentado), Marcel de Cursi (ex-secretario de fazenda), Arnaldo Alves De Souza Neto (ex-secretario de planejamento), Afonso Dalberto (ex-presidente do INTERMAT), além do proprietário do imóvel Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso Filinto Muller e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00 retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller em prol do grupo criminoso.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) pertencia ao chefe Silval Barbosa, ao passo que oremanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi (ex-secretário de fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (ex-secretário de Planejamento), Afonso Dalberto e o procurador aposentado Chico Lima.
CONFIRA AS PENAS:
Silval Barbosa – 23 anos e 4 meses. Com a colaboração caiu para 7 anos, 9 meses e 10 dias, além de 243 dias multa.
Pedro Nadaf – 29 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, mas com a colaboração caiu para 9 anos, 11 meses e 25 dias.
Marcel de Cursi – 14 anos e 1 mês de reclusão e 363 dias-multa. Não firmou colaboração premiada.
Silvio Cezar Corrêa Araújo – 10 anos e 4 meses de reclusão, mas com a colaboração caiu para 3 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de 107 dias-multas.
Francisco Gomes de Andrade Lima Filho – 16 anos, 5 meses e 25 dias e 425 dias-multa. Não firmou colaboração.
Arnaldo Alves de Souza Neto – 10 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão, além de 277 dias-multa. Não firmou colaboração.
Afonso Dalberto – 15 anos e 7 meses de reclusão. Com a colaboração premiada caiu para 5 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão, além de 123 dias-multa.
João Justino Paes de Barros – 3 anos, 10 meses e 15 dias. Com a colaboração premiada gerou perdão judicial.
Alan Ayoub Malouf – 7 anos e 6 meses de reclusão. Com a colaboração premiada caiu para 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 36 dias-multa
Antônio Rodrigues de Carvalho – 6 anos, 5 meses e 15 dias. Com a colaboração premiada, conseguiu o perdão judicial.
Levi Machado de Oliveira – 7 anos, 11 meses e 15 dias, além de 185 dias-multa. Não houve colaboração premiada.

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Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública
Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.
A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).
Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.
O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.
“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.
Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.
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