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Silval Barbosa admite que recebeu propina da Consignum

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À Delegacia de Polícia Fazendária, ex-governador diz que parte dos valores quitou dívidas de campanha

Da Redação

 

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) confessou, em depoimento prestado à Delegacia Fazendária (Defaz), ter recebido propina da empresa Consignum – Gestão Margem Consignável, como forma de saldar débitos de sua campanha eleitoral.

Os valores giravam em torno de R$ 400 a R$ 450 mil mensais e o pagamento teria iniciado logo no primeiro ano de sua reeleição, em 2011.

A confissão foi feita aos delegados Márcio Moreno Vera e Alexandra Fachone, no dia 1º de junho passado, e é relativa a fatos investigados na 2ª e 3ª fases da Operação Sodoma.

No depoimento, o ex-governador disse se recordar que, após ser reeleito, nomeou César Zílio para comandar a Secretaria de Estado de Administração (SAD, hoje Secreetaria de Gestão), já que ele teria trabalhado na contabilidade de sua campanha eleitoral, no ano anterior.

Segundo Silval, ainda no início de 2011, Zílio o procurou afirmando que a empresa Consignum, que mantinha contrato com o Estado, poderia auxiliar nos pagamentos de despesas de campanha eleitoral, por meio de pagamento de propina.

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Após a conversa, Silval permitiu que Zílio negociasse tais pagamentos.

“Ficou estabelecido o retorno de R$ 400 mil a R$ 450 mil mensais, sendo que César Zílio me repassava um montante que girava entre R$ 200 a R$ 240 mil mensais – pagamentos efetuados, na maioria das vezes, em espécie”, afirmou Silval, sem detalhar o destino dos demais valores.

Aos delegados, o ex-governador disse que tais pagamentos teriam perdurado por um período de 2 anos e 6 meses.

“Os secretários da SAD que ficaram responsáveis em gerir tais propinas, a meu pedido, foram César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Melo”, disse o ex-governador.

Riva e propina de R$ 1 milhão

Também no depoimento, o ex-governador Silval Barbosa afirmou que, entre final de 2013 e início de 2014, o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, o procurou, “de maneira insistente”, para colocar outra empresa no ramo de consignado do Estado.

Segundo Riva, tal empresa estaria disposta a pagar propina de R$ 1 milhão mensal.

“Concordei com os pedidos insistentes do deputado José Riva e iniciei um processo licitatório, visando a contratar a outra empresa para gerir os consignados do Estado. No entanto, a Consignum conseguiu decisão liminar suspendendo o processo licitatório”, afirmou Silval.

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Nesse período, segundo o ex-governador, o proprietário da Consignum, Willians Paulo Mishur, tentava, de diversas formas, conversar com Silval, sem sucesso.

Quando finalmente conseguiu contato com o ex-governador – em um almoço na casa de Toninho Barbosa (irmão de Silval) –, Mishur afirmou que gostaria de manter o contrato com o Estado.

“Nessa conversa, ele disse que era importante a renovação de seu contrato, pois ele já havia negociado com Paulo Taques a sua permanência no Governo, no caso da chapa apoiada por Paulo Taques (que era do então candidato Pedro Taques) vencer o pleito”, afirmou Silval.

Diante do “pedido” do empresário, Silval pediu que Mishur conversasse com Riva e se “acertasse” com ele.

“Tomei conhecimento de que Riva combinou com Willians Mischur e Pedro Elias o retorno de R$ 2,5 milhões, fato que acabou ocorrendo no ano de 2014, pelos meses restantes do meu Governo”, disse o ex-governador.

 

 

 

 

 

Fonte: Midianews

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Assessoria Parlamentar do TCE-MT com participação exitosa para aprovação de projetos do órgão na ALMT 

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Responsável pela interlocução entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e os Poderes Legislativos estadual e municipais, a Assessoria Parlamentar (Aspar) do órgão de controle externo teve participação efetiva na aprovação de 100% dos projetos encaminhados pelo TCE-MT à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022.

Foram quatro resoluções, três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma emenda constitucional. Entre eles, está a aprovação do primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil, instrumento que garante a aplicabilidade dos preceitos aos processos de contas e promove a devida coerência e padronização procedimental.

Também a inclusão das Comissões Permanentes de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização; de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Saúde e Assistência Social; de Educação e Cultura; de Segurança Pública; e de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento na estrutura organizacional do TCE-MT.

“A aposta no conceito multissetorial vai ao encontro da estratégia da gestão, sob a presidência de José Carlos Novelli, que tem por objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de elevar a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense”, destacou o secretário da Aspar, Carlos Brito.

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Em 2022, a Aspar também apoiou as unidades do TCE-MT na divulgação de 57 atividades e ações institucionais. Acompanhou presencialmente 115 sessões ordinárias e extraordinárias na Assembleia Legislativa, bem como monitorou e analisou mais de 2 mil matérias em tramitação na ordem do dia do Parlamento Estadual, entre projetos de lei complementar, projetos de lei e projetos de resolução. A Aspar também atuou em 40 demandas de parlamentares.

“O relacionamento do Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa tem sido excelente. Conseguimos excelentes resultados  junto à Assembleia Legislativa e o TCE faz esse trabalho de parceria também, por meio da Assembleia, junto aos municípios. A grande expectativa é que possamos fazer ainda mais em 2023”, salientou o presidente José Carlos Novelli.

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Funções da Aspar

 A Assessoria Parlamentar  foi instituída com o intuito de apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo estadual, acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do TCE-MT, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas, identificar expectativas e demandas da ALMT relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, bem como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT.

Além disso, a Aspar também busca cumprir objetivos descritos no plano estratégico 2020-2025, como garantir a credibilidade do TCE-MT como guardião da gestão dos recursos públicos, ampliar a percepção, pela sociedade e demais públicos de interesse, das ações de fiscalização e da efetividade do órgão e contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública.

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