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ENFRENTAMENTO

SES integra evento do TCE sobre hanseníase e destaca ações do Estado

Seminário continua nesta terça-feira (05) e reúne especialistas no auditório da Escola Superior de Contas do TCE, em Cuiabá

Publicado em

Política

Foto: Lucas Cavalcante

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) integrou, nesta segunda-feira (04.11), o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá. 

Durante a abertura do evento, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou as ações do Estado para criar estratégias de avanço no cuidado do paciente com hanseníase, desde o diagnóstico até a cura.

Além disso, o gestor enfatizou a negociação feita pelo Governo em 2019, que utiliza os índices de hanseníase e tuberculose como parâmetro qualitativo para decidir quanto cada município receberá de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

“O processo de mudança do atual cenário começa em sermos líderes em detecção, pois precisamos detectar para tratar. Em Mato Grosso, adotamos medidas de enfrentamento à hanseníase e uma delas é o ICMS, por exemplo. Esse é mais um indicador para os gestores ficarem atentos, porque, hoje, a receita do município também vai variar de acordo com o desempenho que ele tiver na detecção e cura dos casos de hanseníase e tuberculose”, analisou.

O secretário também ressaltou que o Estado se mobiliza para implementar, dentro da linha de cuidado ao paciente, ambulatórios de atenção especializada. Dos 10 municípios selecionados para receber os ambulatórios, seis já contam com o serviço em funcionamento. Além disso, o Estado planeja implementar um núcleo de pesquisa sobre a hanseníase.

“A proposta é de ter pelo menos 10 ambulatórios funcionando com um perfil mais adequado de diagnóstico, um perfil mais adequado de tratamento e até mesmo de manejo desses casos, concluindo até um núcleo de pesquisa científica quanto ao tema hanseníase”, pontuou. 

A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos, com capacidade de ocasionar lesões neurais, podendo acarretar danos irreversíveis caso o diagnóstico seja tardio ou o tratamento inadequado.

As lesões neurais conferem à doença um alto poder incapacitante, principal responsável pelo estigma e discriminação às pessoas acometidas pela doença.

O médico especialista da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Dr. Cláudio Guedes Salgado, destacou a iniciativa do Estado em formar especialistas para atender com qualidade a população de Mato Grosso.

“Nós não formávamos hansenólogos há mais de 40 anos e agora estou vendo vários na plateia. Chegamos a quase 40 hansenólogos formados e que não estão centralizados apenas em Cuiabá, mas distribuídos por todo Mato Grosso”, disse. 

O especialista ainda enfatizou que o trabalho de formação de novos profissionais por meio da Escola de Saúde Pública é um grande acerto do Governo.

“De acordo com a Sociedade Brasileira de Hansenologia, a ideia é que se tenha mais ou menos um hansenólogo para cada cem mil pessoas, então se você tiver aproximadamente 60 hansenólogos, você terá uma cobertura do estado de Mato Grosso. Não existe outro Estado com as condições que nós temos hoje aqui. Mato Grosso tem todas as condições de liderar a inovação no tratamento, no diagnóstico, no segmento dos casos de hanseníase”, concluiu. 

O seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase” acontece nesta segunda e terça-feira (04 e 05.11) e reúne especialistas com atuação local e nacional no auditório da Escola Superior de Contas do TCE, em Cuiabá.

No segundo e último dia de seminário, a SES participará dos painéis: 
* Painel 6, sobre a Condução da Política de Ensino, Pesquisa e Educação Permanente sobre Hanseníase e Boas Práticas (05.11, às 8h30);
* Mesa redonda sobre os Desafios e Propostas de Ações Estratégicas para Mato Grosso Livre da Hanseníase (05.11, às 9h45). 

Acesse à programação completa do seminário neste link.

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Estado pode comprar Santa Casa e manter hospital em funcionamento, propõe TCE

Presidente do TCE quer transformar repasses em aquisição definitiva do prédio para garantir atendimento à população

Presidente do TCE quer transformar repasses em aquisição definitiva do prédio para garantir atendimento à população

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SECOM/MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) articula uma solução para evitar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá. O presidente da Corte, conselheiro Sergio Ricardo, anunciou nesta quinta-feira (12) que irá se reunir com representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para propor que o Estado assuma a propriedade definitiva do hospital, que já é administrado pelo governo desde 2019.

“Vou conversar com o presidente do TRT e com a juíza responsável pelas dívidas trabalhistas para construirmos um entendimento. O Estado seguiria pagando os valores e passaria a ser o proprietário da Santa Casa”, afirmou Sergio Ricardo.

Atualmente, o governo estadual repassa mensalmente R$ 450 mil ao TRT como forma de quitar débitos trabalhistas herdados da antiga gestão filantrópica. A proposta do TCE é ampliar esse valor para acelerar o pagamento da dívida — que hoje soma R$ 43,7 milhões — e, ao final, converter os repasses na aquisição definitiva do imóvel.

A medida busca impedir o fechamento do hospital, cogitado após o anúncio da inauguração do novo Hospital Central, prevista para setembro deste ano. A decisão gerou apreensão, já que a Santa Casa realiza cerca de 250 atendimentos diários no pronto atendimento infantil e ultrapassou os 120 mil atendimentos em 2023.

“Ela é essencial. É o único hospital de portas abertas para atendimento infantil. A Santa Casa não pode fechar. Essa hipótese precisa ser descartada”, destacou o presidente do TCE.

O TRT já autorizou a venda do complexo hospitalar por R$ 78 milhões, com a finalidade de quitar os direitos trabalhistas de cerca de 860 ex-funcionários. O conselheiro do TCE defende que o governo aproveite o valor já pago como uma espécie de ‘entrada’ e formalize a compra definitiva do imóvel.

Se desejar, posso sugerir outros títulos alternativos com tons mais informativos ou chamativos, como:

  • Santa Casa não vai fechar, garante presidente do TCE

  • TCE propõe que Estado compre a Santa Casa e evite desativação

  • Com dívidas em aberto, Santa Casa pode ser comprada pelo Estado

  • Hospital referência no atendimento infantil pode continuar aberto com apoio do TCE

Quer mais sugestões de títulos ou uma versão ainda mais enxuta?

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