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TRANSPARÊNCIA

SES apresenta balanço dos dois primeiros quadrimestres do ano em audiência na ALMT

Reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ocorreu nesta terça-feira

Publicado em

Política

Foto: Luciano Campbell

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) participaram da Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (05.11), e apresentaram os balancetes financeiro e orçamentário dos dois primeiros quadrimestres de 2024. 

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, destacou o crescimento nos serviços prestados em todo o Estado, principalmente em relação aos atendimentos especializados, e que a parceria com a Assembleia Legislativa resultou em avanços, principalmente no custeio da Atenção Primária e dos serviços voltados à saúde mental. 

“Houve um incremento na questão do valor que foi financiado para a saúde mental. Se não me engano, um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) antes tinha um valor em médio de R$ 2 mil, que era pago por unidade de incentivo. Esse valor foi multiplicado e hoje fica em torno de R$ 18 mil, um aumento extremamente considerável”, explicou o secretário.  

O gestor ainda lembrou que existe um financiamento que será feito para melhorar os atendimentos de hemodiálise. O recurso deverá ser incrementado à competência de outubro e estará disponível nas avalições dos próximos quadrimestres. 

A notícia foi comemorada pelo presidente da Comissão de Saúde da ALMT, deputado Dr. João, que é médico nefrologista. Ele parabenizou a parceria da SES com a Comissão e disse que o recurso para melhorar as condições das clínicas de hemodiálise no Estado é de grande importância. 

“Eu quero agradecer em nome de todos nós. Vocês nunca fecharam as portas para a Comissão de Saúde, vocês abriram as portas e muitas ações foram feitas aqui. Eu quero agradecer pessoalmente a sensibilidade que a equipe técnica e todos vocês da Secretaria Estadual de Saúde tiveram com a hemodiálise, porque a situação das clínicas ainda está muito difícil na questão da sobrevivência”, disse Dr. João. 

Dr. João, que foi o responsável por realizar a primeira cirurgia renal da história de Mato Grosso, também se mostrou otimista com o retorno dos transplantes de rins no Estado e com a perspectiva de aumento nos atendimentos. 

“Em relação a área de rins, a volta dos transplantes renais, os números que nós mostramos de internação e ambulatório vão aumentar muito a partir do ano que vem, nesta mesma época. Eu tenho certeza que o nosso Estado vai fazer muito transplante. A baixada cuiabana vai ter uma medicina de alto nível, inclusive vai diminuir a demanda de pacientes do interior para cá por causa desses hospitais regionais que o Estado está construindo”, pontuou Dr. João. 

Também participaram da reunião a secretária adjunta Executiva da SES, Kelluby Oliveira, a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, a secretária adjunta de Orçamento e Finanças, Ivone Rosset, o secretário adjunto de Aquisições e Contratos, Anderson Martins e os técnicos do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nger), Leda Gonçalves e Aires Sartori.

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Ação de Mauro Mendes no STF pode aumentar verba de emendas na Assembleia

Max Russi afirma que ação de Mauro Mendes no STF sobre emendas parlamentares não deve avançar nem impactar a distribuição de recursos.

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A ação movida pelo governador Mauro Mendes (União) no Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode gerar um efeito contrário ao esperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), o movimento levou alguns parlamentares a considerar o aumento do percentual destinado às emendas.

Atualmente, a Constituição estadual determina que até 0,2% da receita corrente líquida do ano anterior seja obrigatoriamente destinado a emendas de bancadas e blocos parlamentares, dentro da Lei Orçamentária Anual. No STF, Mauro Mendes argumenta que essa exigência compromete o equilíbrio fiscal e limita a capacidade de planejamento do Executivo, por isso pede a anulação da norma.

Em entrevista nesta quarta-feira (30), Max Russi destacou que, após a judicialização do tema, os deputados perceberam que o percentual adotado em Mato Grosso é muito inferior ao previsto para o Congresso Nacional, que é de 1%.

O presidente da ALMT afirmou que não acredita na aprovação da ação pelo STF e defendeu a validade da legislação atual.

“É um direito do Governo questionar isso, mas acredito que não terá êxito. A medida deve continuar valendo. Inclusive, a Assembleia aprovou um percentual de 0,2%, quando o direito é de 1%. Talvez esse seja o questionamento dos deputados aqui na Casa, já que o valor aprovado foi cinco vezes menor do que é assegurado ao Congresso Nacional”, declarou Russi.

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