Política
Servidores da ALMT participam dos debates na programação paralela da 26ª reunião da Unale
Política

Uma equipe de servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão em Fortaleza, no Ceará, onde participam da 26ª reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O encontro tem como tema central “Prerrogativas do Parlamento Estadual”. Os painéis paralelos debateram as realidades vivenciadas nos parlamentos e suas perspectivas.
Os servidores da Secretaria de Comunicação Social (Secom) integraram a reunião da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas). A superintendente da rádio ALMT, Tatiana Medeiros, e o gerente de programação, Eduardo Ferreira, falaram sobre o tema “Rádio Assembleia: transparência, cidadania e cultura”. Na oportunidade, Tatiana citou momentos em que a rádio se destacou sendo elo entre o governo, autoridades civis e de saúde e a população, durante o período da pandemia da Covid-19.
“Informávamos ao cidadão quase que em tempo real, sobre decretos e mudanças adotadas pelas autoridades citou. Ela também destacou que a rádio tem em sua grade programas que contribuem para a saúde mental e a inclusão social da população, à exemplo do programa “Palavra de Mulher”.
Eduardo Ferreira lembrou que a rádio AL tem atualmente o maior acervo musical e cultural de Mato Grosso, com destaque para a valorização dos ritmos regionais como o Rasqueado, mas atingindo todos os ritmos. Para ele, “o desafio agora é manter uma pesquisa constante para manutenção desse acervo, além de ampliar o comprometimento com a sociedade.”
De acordo com Ferreira, para esse desafio a rádio vem apostando na criatividade de sua equipe, deixando os profissionais livres para criar, inovar. Por último ele sugeriu que a rede de comunicação legislativa adote uma via de mão dupla. “Tem que haver um olhar para o Brasil do interior para a capital. Já recebemos muito conteúdo de Brasília, agora Brasília precisa receber do interior, numa constante troca para se formar, não uma, mais diversas identidades culturais”, defendeu.
Foto: HELDER FARIA / ALMT
Em seguida, os servidores da TVAL, Jaime Neto e Vivianne Marques falaram sobre o trabalho desenvolvido pela tevê legislativa de Mato Grosso. Jaime destacou o trabalho de transparência e Viviane apresentou um case sobre audiodescrição. O projeto “Quer Ver Escuta” levou os parlamentares a construir uma descrição de si mesmos para que telespectadores cegos e de baixa visão possam criar em seu imaginário a figura do narrador. Os servidores dos demais parlamentos presentes avaliaram a importância do projeto e solicitaram apoio de Mato Grosso para uma orientação a fim de que a prática seja adotada em outros estados brasileiros, por Câmeras municipais e Assembleias. A ferramenta de inclusão foi experimentada na solenidade de abertura oficial da reunião da Unale, na noite (08) quando o cerimonialista abriu os trabalhos fazendo sua autodescrição,
Os procuradores da ALMT participaram da reunião da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo. A procuradora Francielle Brustolin presidiu a Mesa do Painel 1 com o tema: “Comissão Parlamentar de Inquérito: obrigatoriedade do comparecimento dos depoentes e testemunhas X abuso do poder de permanecer em silêncio”, ministrado pelo advogado do Senado federal, Fernando Moraes Fernandes, e que contou com o procurador Rodrigo Alfonso da Câmara Legislativa, do Distrito Federal.
Mara Visnadi, da Superintendência do Instituto Memória do Poder Legislativo, integrou os debates da Associação Nacional dos Gestores de Documentação dos Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. No Fórum Permanente “o que tira o sono do gestor de documentos: prerrogativas parlamentares para garantir e assegurar o direito fundamental acesso à informação”, esses profissionais chegaram a um consenso sobre a necessidade ou não de guarda de documento impresso num mundo cada vez mais digital. “Chegamos à conclusão que os processos tramitarão em formato digital, mas, ao final, será impresso e assinado para que esse original seja guardado, pois trata-se de guardar a história da Assembleia, dos parlamentos e de Mato Grosso”, explicou.
Servidores da Escola do Legislativo participaram da reunião da Abel (Associação Brasileira das Escolas Legislativas). Sirlei Theis apresentou o projeto “Olhar Sistêmico”, uma experiência de oferta do curso de Constelação Familiar e Bianca Carvalho, citou que a EL vai fazer uma mudança dissociando o CNPJ da Escola do da ALMT, o que vai possibilitar a expansão da oferta de cursos e a emissão de diplomas.
O Planejamento Estratégico da ALMT também se fez presente à 26ª reunião da Unale. Culca Nogueira integrou os debates da Rede Legislativa de Governança e Gestão com mesas redondas sobre transparência pública, capacidades das auditorias internas, inovação e experiências de “compliance” no Poder Legislativo. A servidora Ariadne Fabiane, que integra o Sindicato dos Servidores da ALMT (Sindal), participou da reunião da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos, Federal, Estaduais, DF (FENALE) que discutiu a valorização do servidor Público.
A programação paralela prosseguirá na sexta-feira (10). Daniela Paula, superintendente da Assembleia Social, participará de debates sobre cidadania e da solenidade de entrega do Prêmio Assembleia Cidadã. Já os servidores da Secom vão interagir no primeiro debate dentro da Unale sobre Comunicação Interna nos Parlamentos. Na oportunidade será apresentado um case de Mato Grosso. A personagem “Vitória”, criação do servidor Iury Caseiro, foi desenvolvido pela equipe de publicidade. Nessa campanha foi criada uma “servidora” fictícia que precisava de doadores de medula. A iniciativa levou 200 pessoas a realizarem o cadastro para doação de medula óssea junto ao Redome (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea).
Fonte: ALMT – MT

Política
Mauro Mendes: Não podemos aceitar que empresas de fora, ou brasileiras, desrespeitem nosso Código Florestal
Defesa veemente do governador Mauro Mendes ocorreu durante evento promovido pela CNI, no âmbito da COP 28.

O governador Mauro Mendes (União) defendeu rigorosamente que as empresas estrangeiras e brasileiras respeitem o Código Florestal e não adotem iniciativas que imponham restrições aos produtores rurais de nosso país, a exemplo da moratória da soja e da carne.
Defesa veemente do governador Mauro Mendes ocorreu durante evento promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), no âmbito da 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28.
A moratória restringe a compra de soja e carne de produtores mato-grossenses, que abriram áreas legalmente a partir de 2008. Algumas empresas exportadoras tem adotado a prática por pressão de países da Europa, que é concorrente do Brasil na produção de alimentos.
“Não podemos aceitar que algumas empresas mundiais, até mesmo brasileiras, estabeleçam regras e normas que desrespeitem as leis brasileiras, o Código Florestal brasileiro, que é um dos mais requintados, sofisticados, robustos e restritivos mecanismos de proteção ao meio ambiente de nosso país”, pontuou.
Mauro explicou que a absoluta maioria dos produtores de Mato Grosso age na legalidade, abrindo áreas apenas dentro do perímetro permitido. No caso das áreas na Amazônia, por exemplo, o produtor só pode usar 20% da sua propriedade e precisa manter os 80% restantes inteiramente preservados.
“Há empresas que não estão respeitando isso e tentam estabelecer regras muito mais restritivas do que aquilo que está na lei. Muitas consequências dramáticas já estão acontecendo, com produtores vivendo a incerteza da venda daquilo que produzem. E mais consequências poderão acontecer se essas empresas não respeitarem o Código Florestal brasileiro e os marcos estabelecidos pela nossa legislação”, afirmou, endereçando a fala ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que possa travar esse debate no Congresso Nacional.
Também participaram do evento: Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Saleh Ahmad Salem Alzaraim Alsuwaidi, embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil; deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; senador Veneziano Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado Federal; Sidney Leon Romeiro, embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos; Osmar Chohfi, presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira; Helder Barbalho, governador do Pará; César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso; Paulo Araújo, deputado estadual; e Silvio Rangel, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso.
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