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Servidor que assinava laudo de desapropriação, agora fala que sabe a respeito de fraudes pela TV

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João Victor / Da Redação

Selma Santos, juíza da 7º vara de Cuiabá/MT, colhe depoimentos das testemunhas de defesa do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, na atividade penal derivada da 4ª fase da “Operação Sodoma”. A ação investiga e analisa todas as fraudes e desvios de recursos públicos no processo de desapropriação da área correspondente ao bairro Jardim Liberdade. Estão previstos depoimentos do servidor da Secretaria de Cidades, Arnaldo Guia Taques, responsável por emitir laudo que referendou a desapropriação da área, e o porteiro Sebastião Farias, que entregou o nome para criar a empresa SF (Assessoria e Organização de Eventos Eirelli) ME.

Está empresa foi feita, segundo o delator e agora investigado Filinto Müller, para “lavar” o dinheiro desviado com a desapropriação do terreno. Apesar de ser registrada em seu nome, Sebastião não tinha qualquer tipo de gerência sobre a empresa. A função era do Filinto Müller.

ENTENDA O CASO DE PERTO!

3H10 da tarde – O pedreiro Sebastião, que iria ser ouvido como testemunha do procurador aposentado Chico Lima, ficou de fora. A defesa de Lima optou por não escuta-lo.

2H 56 da tarde – depois uma explanaçaõ técnica, Arnaldo termina seu depoimento. Haverá um intervalo de 9:59  minutos.

2H 19 da tarde – Primeiro a depor, Arnaldo Guia Taques confirma que atua há mais de 15 anos na emissão de laudos semelhantes ao sa desapropriação da área do bairro Jardim Liberdade. Ele disse que após a emissão do documento, não acompanha os procedimentos que virão em seguida. O servidor público nega ter recebido qualquer tipo de vantagem para emitir estes laudos, e diz que ficou sabendo das fraudes pela TV.

2 H 17 da tarde – mesmo anunciando que estão renunciando a proteção do ex-governador Silval Barbosa, os advogados Válber Melo, Ulisses Rabaneda e Renan Moreno se fazem presentes na audiência. Em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira, eles confirmaram que ficarão respondendo pelo ex-governador pelos próximos 10 dias ou  mais. A decisão por desistirem de defender o ex-governador ocorreu após Silval mudar a estratégia e passar a confessar crimes denunciados pelo Ministério Público. A tendência é de que o advogado Délio Lins e Silva confirme definitivamente a defesa (proteção) de Silval Barbosa.

 

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População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional

O número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento.

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.

Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.

A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.

Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.

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A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.

A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.

Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]

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Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.

Fonte: SECOM MT

 

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