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"desde que eles concordem"

Senadora defende flexibilização da lei para mineração em terras indígenas em Mato Grosso

Resposta da senadora atende ao questionamento sobre as movimentações do Congresso Nacional para permitir que Estados possam legislar sobre o setor da mineração

Publicado em

Política

Foto Senadp Federal

 

A senadora Margareth Buzetti (PSD) defendeu a extração de minério em terras indígenas do Brasil. Em entrevista recente, ao programa Tribuna (rádio Vila Real 98.3 FM), ela pontuou pontuou que não vê problema na atividade “desde que eles indígenas concordam ou se beneficiem”.

A parlamentar diz ser a favor da mineração nas terras indígenas, desde que eles aprovem e sejam beneficiados com isso, afirmou na segunda-feira (13).

Resposta da senadora atende ao questionamento sobre as movimentações do Congresso Nacional para permitir que Estados possam legislar sobre o setor da mineração, já que atualmente qualquer tipo alteração na Lei é de competência da União.
A senadora, por sua vez, ainda acrescentou que algumas mudanças devem ser gradativas. “É muito difícil para o Estado legislar sobre a mineração porque o solo é da União. Eu acho que temos que passar devagar, se a gente conseguir passar algumas competências das leis para o Estado, vamos avançando”, disse.

Polêmica com pautas indígenas
No fim do ano passado, a parlamentar, que também é empresária do ramo de recapagem de pneus, criticou a aprovação de um estudo da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificar e delimitar a terra indígena Kapôt Nhinore, localizada entre as cidades de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e o município de São Félix do Xingu, no Pará.

Na ocasião, ela disse que ficou surpresa com a decisão, pois o objetivo é a demarcação de 360 mil hectares de terras de uma região que, segundo ela, “produz gado e soja e vem gerando emprego e renda nas últimas 3 décadas para todo o Brasil”.

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Avanço na Região Oeste: Governador Autoriza Free Shop em Cáceres e Envia Projeto de Lei à Assembleia

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Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (12/5) a autorização para a criação de um free shop em Cáceres, cidade localizada na região Oeste de Mato Grosso. A decisão foi tomada após uma reunião com diversas lideranças locais e representantes de setores chave da região.

Mendes destacou a importância de ouvir a comunidade para tomar a decisão. “Após conversar com a prefeita, vereadores, deputados, comerciantes, representantes da OAB e outros setores, ficou claro que a região Oeste está despertando. Com isso, decidimos autorizar a criação do Free Shop”, afirmou.

Ainda nesta semana, o governador encaminhará o projeto de lei à Assembleia Legislativa para garantir a segurança jurídica necessária para a implementação do projeto. “Com o reconhecimento de Cáceres como cidade-gêmea de San Matias, na Bolívia, agora precisamos apenas do aval dos deputados para concretizar o projeto. Em poucas semanas, estaremos em Cáceres assinando o decreto definitivo”, adiantou.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou que a iniciativa é fundamental para o futuro do município. “Cáceres tem um grande potencial de desenvolvimento. Esta é uma oportunidade para atrair empresas, investimentos e fazer da cidade um novo polo de crescimento para Mato Grosso”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. “Essa ação trará grandes benefícios para Cáceres e para toda a região Oeste, somando aos importantes investimentos do Governo, como a Zona de Processamento de Exportação, obras no aeroporto e melhorias na infraestrutura”, disse.

O deputado estadual Valmir Moretto reforçou que a criação do free shop ajudará no crescimento da região. Ele citou o exemplo de Foz do Iguaçu, que obteve sucesso com a implementação de zonas de comércio sem impostos. “Esta iniciativa será um motor de desenvolvimento para Cáceres e os municípios vizinhos”, destacou.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, também comemorou a decisão. “O free shop não apenas vai impulsionar o comércio local, mas também atrair turistas e mudar o perfil econômico de Cáceres, trazendo grandes benefícios para a cidade e região”, afirmou.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado federal Nelson Barbudo, prefeitos de cidades vizinhas, representantes da Unemat e do Governo do Estado, e o cônsul boliviano Davi Perez.

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