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Senado aprova projeto do Governo Digital

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O Senado aprovou hoje (25) Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A ideia é desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos, possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial. Órgãos públicos poderão emitir em meio digital atestados, certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente. O usuário poderá optar também por receber qualquer comunicação, notificação ou intimação por meio eletrônico.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), elogiou a iniciativa do autor do projeto, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmando que o projeto se pauta pelo princípio da eficiência no setor público. “Cuida-se não apenas de demonstrar à sociedade maior respeito quanto ao uso dos recursos que sustentam a administração pública, como também de promover a facilitação do acesso aos serviços públicos por parte dos cidadãos”, disse Cunha em seu relatório.

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Para se identificar nos bancos de dados dos serviços públicos, o cidadão deverá fornecer apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Governo Digital engloba serviços de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público também estão incluídas. O projeto prevê a sua aplicação também por estados, municípios e Distrito Federal quando não houver uma lei própria.

*com informações da Agência Senado

Edição: Aline Leal

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Cuiabá terá centro multiuso de R$ 3 milhões

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Foto: Prefeitura de Cuiabá

Nesta quinta-feira (20) a prefeitura de Cuiabá publicou o aviso da abertura de licitação, visando à contratação de empresa de engenharia para construção de um centro de multiuso, no bairro Barra do Pari.

 Os moradores da região Oeste da Capital devem ganhar um novo equipamento para desenvolver atividades culturais, comunitárias e associativas.

A concorrência nº 001/2022 é coordenada pela Secretaria de Obras Públicas, em parceria com a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos, e tem a primeira sessão pública marcada para o dia 21 de fevereiro.

Segundo o edital, o valor estimado para aplicação na construção é de R$ 3.049.351,69, fruto de um convênio celebrado entre o Município e o Ministério da Defesa.

“A gestão Emanuel Pinheiro tem buscado ampliar a construção desses espaços onde a população pode utilizar de forma diversificada. São estruturas que fortalecem as comunidades e isso reflete em um Cuiabá melhor para todos, mais justa socialmente. Essa licitação é o primeiro passo para garantir um importante benefício para o Barra do Pari e dezenas de bairros vizinhos”, comenta o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

De acordo com o projeto elaborado pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), a estrutura terá dois pavimentos e será levantada em uma área de mais de 6 mil metros quadrados, situada entre as ruas C e D do bairro Barra do Pari. A previsão é de que, a partir da conclusão do processo licitatório e da assinatura da ordem de serviço, a obra seja executada em oito meses.

O centro multiuso será composto por dois salões para eventos, sendo um deles com palco; banheiros masculino e feminino; cozinha; espaço reservado para bar/lanchonete; salas de reuniões; circuito administrativo, com salas para diretoria, secretaria e assessoria; e depósito. Além disso, o equipamento comunitário contará com vagas de estacionamento cobertas, no subsolo, e outras na área externa.

Os centros multiuso são importantes áreas de convívio, onde os moradores têm a oportunidade de realizar atividades sociais, de capacitação, de lazer, integração e ainda debater sobre demandas das comunidades.

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