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carregando armas

Senado aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça

Na quinta-feira,18, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes socioeducativos e oficiais de justiça.

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Política

Fonte: Pedro França/Agência Senado

A proposta, defendida pelo senador Fabiano Contrato (PT-ES), contou com o apoio de Jayme Campos (União-MT), que ressaltou a importância da medida para garantir maior eficácia nas atividades desempenhadas por esses profissionais.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, permitirá que os agentes responsáveis pela segurança e escolta de adolescentes infratores possam portar armas, tanto durante o serviço quanto fora dele.

O mesmo se aplica aos oficiais de justiça.

Os servidores terão isenção do pagamento das taxas de registro e manutenção das armas, que poderão ser de uso particular ou fornecidas pelas instituições às quais estão vinculados.

Além disso, agentes com menos de 25 anos, que atualmente não têm direito ao porte, poderão adquirir e portar armas, desde que comprovem capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio.

A proposta proíbe o uso ostensivo das armas, que deverão ser discretamente ocultadas na vestimenta.

Jayme Campos elogiou o alcance do projeto, destacando a experiência do autor Fabiano Contrato como ex-delegado, e afirmou que a medida trará mais segurança e eficiência para essas categorias de servidores.

A diferença entre posse e porte de arma também foi esclarecida: a posse permite que a arma seja mantida apenas no local de trabalho ou na residência, enquanto o porte autoriza o transporte em outros locais, ampliando significativamente os direitos dos servidores.

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Vereador denuncia resistência à divulgação de críticas à Prefeitura de Cuiabá

Segundo Dídimo, houve entendimento entre as partes e o compromisso de que os conteúdos seriam publicados até esta sexta-feira (16).

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Foto: Reprodução/VGN

O vereador Vovô Dídimo (PSB) declarou, na manhã desta quinta-feira (15), que houve resistência por parte da Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá na divulgação de conteúdos de sua autoria com críticas à Prefeitura. Segundo ele, os materiais enfrentaram obstáculos para serem publicados no portal oficial do Legislativo, o que gerou desconforto em seu gabinete.

A principal queixa do parlamentar refere-se à não divulgação de dados apresentados por ele sobre o recadastramento municipal e a arrecadação da Prefeitura, que, segundo afirma, já ultrapassa R$ 2 bilhões.

“Houve um mal-entendido. Nosso gabinete teve a percepção de que estava sendo impedido de divulgar informações relevantes, enquanto outras publicações eram veiculadas normalmente. Isso causou desconforto”, disse.

A situação foi discutida em reunião realizada na quarta-feira (14), com a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), e o secretário de Comunicação. Segundo Dídimo, houve entendimento entre as partes e o compromisso de que os conteúdos seriam publicados até esta sexta-feira (16).

“A presidente nos assegurou que se tratou de uma falha na comunicação, e não de uma tentativa deliberada de censura. Fizemos ajustes nos dados apresentados e, conforme informado pela Secom, o material será publicado na íntegra”, afirmou o vereador.

Dídimo também reconheceu que o tom de sua fala anterior foi mais contundente em razão do clima acalorado da sessão plenária, mas reiterou a legitimidade de sua cobrança.

“Disse à presidente que me senti desrespeitado com a não publicação, mas compreendo que ela também se sentiu atingida pela forma como me expressei. Conversamos com maturidade e o episódio foi superado”, concluiu.

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