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Saiba como usar o e-Título nas Eleições 2024

Aplicativo pode substituir documento impresso com foto para quem cadastrou a biometria junto ao TSE. Emissão do título de eleitor digital estará suspensa em 6 de outubro, dia do primeiro turno

Publicado em

Política

Foto: Bruna Bonfim/g1

Além do título de eleitor na versão impressa, também é possível votar nas Eleições 2024 usando o e-Título. Os eleitores que querem usar o aplicativo não podem deixar para baixá-lo de última hora.

Neste sábado, 5 de outubro, é o último dia para baixar e atualizar o app, antes do dia da votação. Depois disso, o sistema estará indisponível para validação dos dados dos eleitores.

No dia de um eventual segundo turno, marcado para 27 de outubro, a emissão do título de eleitor digital também ficará suspensa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta usuários do e-Título a baixarem ou atualizarem o aplicativo o quanto antes para evitar possíveis erros com o aumento da demanda.

Como usar o e-Título?

O e-Título está disponível gratuitamente e pode ser baixado em celulares Android (neste link) e iPhones (neste link).

Para começar a usar, é preciso clicar em “Começar no e-Título”, selecionar o quadrado ao lado de “Li e concordo com o Termo de Uso e Política de Privacidade” e, então, clicar em “Continuar”.

O aplicativo também perguntará se você permite o envio de notificações. Se este for o seu caso, clique em “Habilitar” e, depois, selecione a opção no seu celular para permitir notificações.

Em seguida, é preciso informar alguns dados para habilitar o e-Título:

  1. Informe nome, data de nascimento, número do CPF e nome da mãe e do pai;
  2. Clique em “Entrar no e-Título“;
  3. Confirme outros dados que forem apresentados, como local de votação, telefone, profissão – as informações são baseadas no cadastro feito ao emitir o título de eleitor impresso – e clique em “Finalizar“;
  4. Digite sua senha e clique em “Confirmar” – o e-Título pode informar que sua senha está desatualizada e pedir para você criar uma nova.

 

O e-Título pode pedir para fazer uma verificação por selfie. Se a opção aparecer para você, leia o termo de ciência sobre a identificação e clique em “Sim”. Depois, clique em “Prosseguir” e siga as instruções para tirar a foto.

O aplicativo também pode oferecer a opção para você habilitar o acesso com a digital. Se você desejar essa alternativa, clique em “Ativar”.

Posso votar só com o e-Título?

O eleitor pode levar apenas o celular com o e-Título se estiver com a biometria em dia com a Justiça Eleitoral. Se a sua foto não estiver aparecendo no aplicativo, ele não poderá ser usado para liberar o acesso à urna.

Mesmo que não tenha foto, o aplicativo ajuda a encontrar o local de votação rapidamente, assim como a versão em papel.

Para o voto, o TSE exige a apresentação de um documento com foto, o que, além do e-Título, inclui carteira de identidade, identidade social, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, passaporte ou equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei ou certificado de reservista.

O título de eleitor impresso não tem foto e, por isso, não serve para permitir a votação.

Quais são os recursos do e-Título?

O e-Título é o aplicativo criado pelo TSE para servir como alternativa para a versão impressa do título de eleitor. Ele reúne várias informações úteis para o eleitor.

A aba “Onde votar” exibe dados de seu local de votação. Com a opção”Ver rotas”, o aplicativo abre um mapa e indica o trajeto do seu endereço até a sua zona eleitoral.

O aplicativo também permite fazer o pedido de justificativa de ausência, emitir guia para pagamento de eventuais taxas por débitos eleitorais e emitir certidões de quitação eleitoral e de “nada consta” para crimes eleitorais. Todas essas funcionalidades estão disponíveis na aba “Mais opções”.

Fonte: G1 -https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/10/05/saiba-como-usar-o-e-titulo-nas-eleicoes-2024.ghtml

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OAB-MT diz que advogados já têm restrições para entrar com celular em presídios

Regina Dessunte, declarou que a proibição do uso de celulares por advogados dentro das penitenciárias estaduais já está em vigor desde a operação Elisson Douglas, realizada há cinco anos.

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Foto: Christiano Antonucci

Causou estranheza ao Tribunal de Defsa das Prerrogativas (TDP) da Orden dos Advogados do  Brasil –Seccional Mato Grosso (OAB-MT) a fala do Governador  Mauro Mendes (União) de que os advogados  e visitantes não entrarão com celulares nos presídios de Mato Grosso.

A presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Regina Dessunte, declarou que a proibição do uso de celulares por advogados dentro das penitenciárias estaduais já está em vigor desde a operação Elisson Douglas, realizada há cinco anos.

Segundo Regina, a operação, que visava combater o crime organizado no sistema prisional, estabeleceu restrições de acesso, e a medida já era conhecida pela advocacia. Por isso, para ela, a fala do governador Mauro Mendes, anunciando que tomará medidas para proibir o uso de celulares, causou surpresa, uma vez que a prática já estava vedada.

De acordo com a OAB-MT, os advogados que precisam entrar nas unidades prisionais para exercer suas funções passam por rigorosos procedimentos de segurança, como o uso de scanners e body scan, que podem até detectar metais em peças íntimas”.

Além disso, no parlatório, a comunicação entre advogados e clientes é realizada sem contato físico, sendo mediada por vidros e terminais telefônicos.

A Ordem destacou, ainda, a importância de garantir o direito à defesa de todos os cidadãos, uma prerrogativa constitucional. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, declarou que a entidade “não aceitará que a advocacia de Mato Grosso, em especial a advocacia criminalista, seja desrespeitada”.

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