Política
Relatório do impechment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto
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Da Redação
O relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira (29) ao Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.
“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira (5), no Tribunal de Justiça.
O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.
O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Grabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite: um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.
O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel. Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.
Edição: Nádia Franco

Política
Centro Logístico de Abastecimento e Distribuição está 40% executado
Obras devem ser concluídas no primeiro semestre de 2024; projeto é edificado em Cuiabá
Ligada à Assistência Farmacêutica, a unidade especializada contará com espaço moderno e amplo para o armazenamento de medicamentos e compostos a serem distribuídos aos 141 municípios de Mato Grosso. O Centro Logístico deve ser concluído no primeiro semestre de 2024.
“O Celad é uma das construções mais representativas para a Saúde do Estado, porque vai proporcionar um ambiente adequado e moderno para o armazenamento de componentes. A estrutura da unidade é grande e atenderá a todas as necessidades primárias da SES”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Além de atender a SES-MT, o local também poderá auxiliar em demandas logísticas de diversas Secretarias do Governo do Estado.


Governador Mauro Mendes vistoria obras do Centro Logístico de Abastecimento
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT
“A obra avança em um ritmo bom e estamos otimistas. A previsão é de que, no início do próximo ano, já tenhamos essa estrutura à disposição dos serviços de Saúde. Essa unidade foi totalmente pensada para atender as demandas da Assistência Farmacêutica do Estado”, explicou a secretária adjunta de Infraestrutura de Tecnologia de Informação da SES, Mayara Galvão.
O empreendimento terá o total de 20.492,30 m². No momento, estão em andamento os serviços de regularização de base e terraplanagem interna, piso industrial, muro de vedação, alvenaria e reboco, drenagem, cobertura e estruturas metálicas.

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