VÁRZEA GRANDE

DESTAQUE (3)

Relator da CCJ dá parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer

Publicado em

DESTAQUE (3)

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse que denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ‘não é inepta, nem fantasiosa’ como alega a defesa de Temer

Da Redação

 

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira, 10, parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por corrupção passiva. Em seu voto, Zveiter avaliou que há indícios “sérios” e “suficientes” para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer.

No início da leitura do parecer, o deputado avaliou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República “não é inepta, nem fantasiosa” como alega a defesa de Temer. “Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa”, declarou Zveiter, completando que há indícios da materialidade de delito por parte de Temer.

 Depois do relator, agora a fala está com a defesa do presidente, o advogado Antonio Carlos Mariz de Oliveira.

O parecer na CCJ tem peso mais simbólico do que prático na aceitação da denúncia. Mesmo que a comissão rejeite o parecer de Zveiter, ainda irá para plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia, serão necessários 342 votos de deputados.  

Defesa.  Em sua leitura, Zveiter considerou ainda que, “havendo dúvida e indícios mínimos”, os congressistas devem deferir pedido de investigação da PGR sobre o presidente. “O que está em discussão não é só o direito individual do presidente, mas a presidência da República”, afirmou, lembrando que, se a denúncia for aceita, Temer ficará afastado por até 180 dias. Ele destacou que a CCJ “não condena ou absolve, apenas admite ou não a acusação”.

Leia Também:  Acordo sobre planos econômicos deve ser assinado ainda este ano

Ele disse que ainda que a autorização do processo “é imperiosa” para que a sociedade conheça a verdade sobre o caso, desde que seja respeitado o direito da ampla defesa do presidente da República. “Na dúvida, autoriza-se a investigação para que a sociedade conhecer o processo.”

“A questão pela qual me debrucei não foi acerca de elementos robustos e indiscutíveis, e sim se há indícios suficientes. As provas concretas são obrigatórias apenas ao final do processo. Para o recebimento da denúncia, bastam apenas os indícios suficientes”, justificou Zveiter.

Ele afirmou que, em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, os parlamentares não podem se “silenciar” e recomendou que os demais deputados votem de acordo com o seu entendimento. “A denúncia tem que ser recebida. É necessária a apuração sobre a suspeição. Para que o Ministério Público possa investigar, a Câmara precisa autorizar o processo”, defendeu.

Zveiter ponderou que o processo contra Temer, caso seja aceito, não representa “qualquer risco ao Estado Democrático de Direito”. “Temos aqui o pleno funcionamento dos mecanismos para uma crise dessa magnitude.” Antes da sessão, ele havia dito que seu relatório seria “político, mas com foco na parte técnica”.

Leia Também:  Coreia do Sul permite uso emergencial de pílula contra covid da Pfizer

Para o relator, as suspeitas que pensam contra Temer são “graves”. Ele avaliou que é preciso apurar o depoimento do empresário Joesley Batista, dono da JBS; o suposto envolvimento de Temer com o recebimento de R$ 500 mil da JBS, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures; o conteúdo da gravação entre Temer e Joesley; e também do encontro entre o presidente e o empresário, que utilizou nome falso para entrar no Palácio do Jaburu.

Na avaliação do deputado, o áudio entre Temer e Joesley pode ser considerado como prova “lícita” e “consistente”, mesmo tendo sido gravada sem consentimento do presidente, segundo entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. “Indícios fortíssimos existem (sobre a veracidade da gravação), pois o próprio presidente a reconheceu em pronunciamento feito em rede nacional”, avaliou Zveiter.

Zveiter também rejeitou alegação da defesa de que houve violação de intimidade de Temer. “Não houve, o presidente atendeu Joesley por livre espontânea vontade na qualidade de presidente, no exercício do cargo e na residência oficial, para tratar de assuntos públicos não republicanos”, disse.

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

DESTAQUE (3)

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

Publicados

em

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

Leia Também:  Auge da barbaridade: jovem mata três crianças e duas professoras em creche de SC

Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

Leia Também:  Alemanha adota restrições mais duras em batalha contra a pandemia

A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA