Da Redação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), comentou o pedido de prisão contra o secretário de Estado de segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, realizado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), além dele, o sindicato pediu a prisão do secretário-adjunto, Emanuel Alves das Flores. O sindicato argumentou que o secretário e o secretário-adjunto descumpriram uma decisão judicial na qual determinou a manutenção da carga horária de 30 horas semanais da categoria, isso caracterizaria crime de desobediência.

Para Mendes, o pedido de prisão contra Bustamante e Flores não tem fundamento. “Você pode entrar na Justiça. Posso entrar lá e pedir seu carro, seu celular, o que eu quiser. Qual o fundamento disso?”, questionou o governador.

O pedido de prisão por parte do Sindspen foi encaminhado para a Sexta Vara Cível de Sinop (479 km de Cuiabá), a decisão judicial obrigava a manutenção da carga horária de 30 horas semanais para os servidores da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, mais conhecida como “Ferrugem”, na cidade de Sinop.

A procuradoria Geral do Estado (PGE), divulgou uma nota em que diz que foi notificada da decisão judicial da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop no dia 13 de dezembro, segundo a PGE, o prazo começou a correr no dia 16 de dezembro.

Na nota a PGE afirma ainda que irá recorrer da decisão porque não há previsão legal para o transporte custeado pelo Estado em relação aos servidores do presídio em questão. “A PGE vai recorrer da decisão judicial, pois não há previsão legal para o transporte custeado pelo Estado para os servidores trabalharem no Presídio de Ferrugem.” Diz trecho da nota.

De acordo com a PGE, a jornada de trabalho dos agentes penitenciários do Estado é de 40 horas semanais. Por conta disso não há a possibilidade de reduzir a carga horária para 30 horas semanais, além disso, os servidores do Presidio Ferrugem recebem um valor diferenciado aos demais servidores do sistema. “A jornada de trabalho de agente penitenciário é de 40 horas semanais, portanto não há possibilidade de reduzir para 30 horas e os agentes lotados em Sinop receberem o valor diferenciado em detrimento aos demais servidores do Sistema Penitenciário.” Diz a nota.

A nota afirma ainda que a administração penitenciária tem atuado em conjunto com o Sindspen na qualificação dos profissionais através de parceria, por conta disso, a decisão de pedir a prisão causa estranheza. “A Administração Penitenciária tem atuado em conjunto com o Sindicato na qualificação profissional dos servidores por meio de parcerias, bem como no atendimento às demais demandas. Desta forma, causa estranheza que a entidade tenha recorrido ao pedido de prisão dos gestores.” Finaliza.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA:

Nota à imprensa

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada da decisão judicial da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, na última sexta-feira (13.12), e o prazo começou a correr na segunda-feira (16.12). O Governo do Estado vai recorrer da decisão. 

A PGE vai recorrer da decisão judicial, pois não há previsão legal para o transporte custeado pelo Estado para os servidores trabalharem no Presídio de Ferrugem. A jornada de trabalho de agente penitenciário é de 40 horas semanais, portanto não há possibilidade de reduzir para 30 horas e os agentes lotados em Sinop receberem o valor diferenciado em detrimento aos demais servidores do Sistema Penitenciário.

A Administração Penitenciária tem atuado em conjunto com o Sindicato na qualificação profissional dos servidores por meio de parcerias, bem como no atendimento às demais demandas. Desta forma, causa estranheza que a entidade tenha recorrido ao pedido de prisão dos gestores.