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PT prega boicote a eleição indireta, mas pode ter ‘anticandidato’
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Como em 1985, com Tancredo, partido não quer que Congresso escolha presidente caso Temer caia, mas conversa com oposição sobre um nome para ‘marcar posição’
Da Redação
Mais de três décadas depois, o PT ensaia um novo boicote às eleições presidenciais indiretas pelo Congresso Nacional, a alternativa mais provável hoje para definir o sucessor de Michel Temer (PMDB) caso ele não resista ao turbilhão provocado pelas delações de Joesley Batista e outros executivos do grupo JBS e deixe o cargo.
Em 1985, o partido, que havia sido fundado quatro anos antes, decidiu não apoiar Tancredo Neves, então no PMDB, e candidato da oposição para enfrentar Paulo Maluf, então no PDS, o partido sucessor da Arena, grupo político que sustentou a ditadura militar. Naquela época, o PT havia participado ativamente da campanha pelas “Diretas Já” e considerava ilegítima a escolha do primeiro presidente civil, depois de duas décadas de ditadura militar, de forma indireta, ou seja, por deputados e senadores, e não pelo voto popular. Três dos oito deputados da bancada petista (Bete Mendes, José Eudes e Airton Soares) contrariaram a orientação partidária e acabaram expulsos da legenda. Tancredo foi eleito com 480 votos.
Desta vez, o PT insiste na tese de eleição direta caso Temer caia, hipótese que favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas eleitorais, mas que não está prevista na Constituição – pela legislação atual, o novo presidente da República seria escolhido por meio de eleição indireta, pelo Congresso Nacional.
Apesar disso, o PT não descarta iniciativa em discussão em outros partidos da oposição, como PDT e PCdoB, de lançar uma espécie de “anticandidato”, alguém que claramente não teria chance contra o indicado pela base governista, mas que poderia marcar posição política na escolha do sucessor de Temer e tentar influenciar minimamente a agenda do governo de transição.
No PT, a “anticandidatura” em eventual nova eleição indireta tem apoio até mesmo de deputados da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a mesma de Lula, como Vicente Cândido (SP). Segundo ele, o grupo ainda procura um nome para ser o “anticandidato” – o ex-presidente, porém, é totalmente descartado.
No PDT, a tese de uma “anticandidatura” tem apoio de deputados como André Figueiredo (CE), vice-líder do partido na Câmara. “Nossa primeira alternativa é eleição direta. Mas, se não conseguir, tem que participar da indireta. Não adianta ficar intransigente e virar as costas, porque acaba perdendo a chance de discutir uma agenda para uma transição e de reforçar posicionamento contra essas reformas”, afirmou o pedetista, que foi ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff (PT).
O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) também defende que seu partido apoie uma “anticandidatura”, caso a oposição não consiga viabilizar uma eleição direta. “Seria para marcar posição política, como foi a candidatura do André Figueiredo na última eleição na Câmara”, afirmou. Na disputa pelo comando da Casa, em fevereiro deste ano, Figueiredo ficou em terceiro lugar, com 59 votos. O vencedor foi o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com 293 votos.
Nelson Jobim
Figueiredo, Orlando e segmentos do PT admitem até que a oposição pode negociar apoio a uma candidatura de “centro”, desde que o candidato se comprometa a não votar as reformas ou pelo menos amenizá-las. Entre os pré-candidatos colocados hoje, o ex-ministro Nelson Jobim é o que mais tem apoio da oposição. “Seria um nome de acordo nacional. É difícil o Lula falar mal dele”, disse Cândido, vice-líder do PT na Câmara.
Há ainda na oposição quem defenda manter uma anticandidatura, mesmo que o candidato seja Jobim. Nesse caso, dizem oposicionistas, seria uma anticandidatura “menos agressiva”. Jobim foi ministro da Defesa entre 2007 e 2011, durante os governos de Lula e Dilma. Antes disso, foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1997 a 2006, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Emenda por diretas
Dirigentes do PDT e do PC do B evitam falar publicamente sobre participação em eventual eleição indireta. O argumento é de que o foco por enquanto tem que ser em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que permite eleições diretas para presidente caso Temer seja cassado ou renuncie ao cargo. A matéria ainda está parada na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sem previsão para ser votada.
“Não vamos convalidar nem legitimar uma eleição com um Congresso corrupto desses, totalmente desmoralizado”, afirmou o deputado Ivan Valente (SP), vice-líder do PSOL na Câmara. Para ele, participar de uma eleição indireta apoiando uma anticandidatura ou uma candidatura de centro seria legitimar o processo. O PSOL tem uma bancada de seis deputados.
Fonte:Estadão Conteúdo

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População deve regularizar dados do CPF antes de solicitar a Carteira de Identidade Nacional
O número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento.

Com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o número do Registro Geral foi substituído pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tornando-se o principal dado do documento. Por esta razão, a população deve se atentar para a consulta da situação cadastral e conferência dos dados perante à Receita Federal antes de solicitar o documento.
Apesar da mudança de modelo da carteira de identidade, a atualização somente passará a ser obrigatória apenas em 2032. Desta forma, quem ainda tem o documento de identificação dentro do prazo de validade (10 anos), não precisará fazer a atualização de forma imediata.
A consulta da situação do CPF é simples, e pode ser feita através do site da instituição, na aba “meu CPF’’, onde deve ser informado o número do cadastro e a data de nascimento. Durante a consulta é preciso verificar se os dados cadastrais correspondem às informações da certidão de nascimento ou casamento, como nome e sobrenome e data de nascimento.
Caso o sistema constar alguma irregularidade, divergência ou suspensão, a pessoa não poderá concluir a solicitação da CIN no primeiro atendimento. “A primeira etapa da solicitação da CIN no sistema de identificação civil é o preenchimento do número do CPF. Caso o número esteja regular, nós conseguimos avançar para as próximas etapas. Antigamente, os nomes poderiam estar com alguma divergência no cadastro da Receita Federal que não interferiam na solicitação do RG, porém agora com o novo modelo de identidade, o sistema não aceita as informações divergentes entre as bases de dados tanto do CPF quanto das certidões’’, explicou o Gerente de Identificação Civil da Politec Elthon Teixeira.
A Delegada Adjunta da Receita Federal, Simone Chiosini Sanches, orienta que caso o CPF não esteja regular, ou os dados divergentes, a pessoa precisa buscar a regularização junto à Receita Federal. “É importante as pessoas se anteciparem, pois ela não sabe como está a situação cadastral, e procura diretamente o posto de identificação e o processo da emissão da CIN pode ser demorado”, destacou.
A regularização das informações cadastrais é feita gratuitamente, de forma presencial, nos postos de atendimento da Receita Federal, ou através do site da instituição, clicando em “Meu CPF”, acessar o serviço “atualizar CPF” e expandir o item “etapas para realização do serviço’’. Em seguida, para alterar os dados cadastrais do CPF com situação regular, clique em “alterar CPF”. Ou, para o CPF com situação suspensa, clique em “Regularizar CPF”.
Na maioria das vezes a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora, mas, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, é preciso enviar os seguintes documentos à Receita Federal para finalizar o serviço, como: foto de rosto (selfie) segurando o próprio documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço. O e-mail para atualização do CPF deve ser enviado par o endereço [email protected]
Informações sobre a obtenção só CPF e as unidades de atendimento podem ser consultados no site da Receita Federal.
Fonte: SECOM MT
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