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Proposta do governo federal pode afetar 34 municípios de Mato Grosso

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Da Redação

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta terça-feira (05) a Câmara dos Deputados, na qual faz parte do Pacto Federativo prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes onde a arrecadação própria é seja inferior a 10% da receita total.

Para a PEC ser aprovada, ela precisará passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e precisam de três quinto dos votos dos parlamentares.

Em todo o Brasil, pelo menos 1.253 munícipios podem ser atingidos com caso a proposta seja aprovada, em Mato Grosso 34 estão nesta lista e poderão ser extintos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL), a entidade argumenta que os municípios não foram consultados e considera um equívoco a extinção dos mesmos.

No Estado, poderão ser extintos os municípios: Araguainha, Araguaina, Canabrava do Norte, Conquista D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Itaúba, Luciara, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Marilândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Planalto da Serra, Porto Estrela, Ponte Branca, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingú, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu, União do Sul e Vale do São Domingos.

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Prefeito da capital anuncia decreto de calamidade após tempestade de domingo

Abílio demonstra revolta com descaso do seu antecessor na Prefeitura, que deixou inviabilizado qualquer suporte emergencial para enfrentar imprevistos que impactem a cidade e sua população.

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Os cuiabanos e várzea-grandenses foram surpreendidos com uma tempestade demorada e forte no final da tarde e noite adentro do último domingo, 12. Na capital, as chuvas causaram diversos estragos consideráveis, destruindo casas e comércios em bairros mais afastados. Parte da área central também ficou alagada.

Diante disso, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou intenção de decretar calamidade temporária. Também disse que prepara um Projeto de Lei para criar auxílio emergencial de R$ 1 mil, recurso destinado às famílias que perderam moradia e seus pertences.

Esse anúncio do prefeito foi feito em coletiva à imprensa. Mais uma vez, Abílio ressaltou que seu antecessor no cargo, Emanuel Pinheiro, não deixou formalizado contratos com prestadores de limpeza urbana, inviabilizando assim ações imediatas de limpeza.

“Infelizmente, ele não deixou nenhuma infraestrutura disponível para enfrentarmos essa emergência. Não existe contrato, licitação, equipamentos, nada com que possamos trabalhar no sentido de restabelecer a ordem das coisas. Esse torrencial de domingo deixou tudo em estado de lixo. Não temos nem condições de fazer limpeza nas bocas de lobo, ora entupidas por entulho de toda sorte. Há muito para se fazer e nenhuma estrutura disponível”.

Apesar desse entrave, o prefeito garantiu que a Prefeitura sequenciará os trabalhos normalmente, e, aos poucos, irá resolver essas demandas, que surgiram de surpresa.

“Ninguém podia prever tantos estragos, por causa dessa chuva. A Defesa Civil está atuando diretamente para monitorar qual é a situação exata em Cuiabá. O próximo passo é socorrer essas vítimas, famílias que, da tarde para a noite, se viram sem seu teto, sem suas coisas… Faz-se fundamental, portanto, a adoção de medidas que as contemplem emergencialmente. É um socorro humano e necessário”, frisou.

Conforme Abílio, esse trabalho não tem data para terminar, e as equipes municipais (Assistência Social) mantêm contato e vigilância nos lugares afetados, a exemplo do São Mateus.

“Muita gente está sem moradia, sem ter hoje a quem recorrer. Estamos falando de famílias inteiras, de crianças, idosos, doentes… Não ficarão sem guarida, afirmo, pois vamos ampará-las. Foi uma situação que nos colheu mesmo de surpresa. Mas a pior surpresa foi saber que nada estava oficializado pela gestão anterior, em termos de serviços de limpeza, para enfrentarmos mais esse imprevisto.”

 

 

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