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Propostas para região do Brasil Central são debatidas por Estados-membros

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Reunião entre membros do Conselho de Administração do Consórcio BrC, formado por secretários de Planejamento do Brasil Central, debateu rol de ações que podem trazer resultados positivos para o desenvolvimento regional

Da Redação

 

Palmas/TO – Membros do Conselho de Administração do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) definiram, na tarde desta quinta-feira (1º.06), a prévia da agenda que norteará a reunião entre os governadores dos seis Estados que integram o BrC. Este encontro ocorrerá nesta sexta (02.06), em Palmas, no Tocantins.

Os secretários de Planejamento dos Estados-membros do Consórcio ampliaram o debate voltado para agendas comuns, ao propor novos projetos integrados que podem trazer resultados positivos para a região. Além de definir os próximos passos que serão dados pelo grupo, o encontro também teve como objetivo fomentar a integração e trabalho conjunto entre os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia e do Distrito Federal. 

Representando Mato Grosso, o secretário-executivo de Planejamento, Anildo Cesário Correa, avaliou a reunião como produtiva. “Realizamos discussões de problemas que precisam ser resolvidos nos estados. A proposta para a saúde é um exemplo que, se for implantada e conseguirmos fazer a compra de medicamentos por meio do Consórcio, vai melhorar o processo de aquisição, que é um problema comum a todos os estados e com certeza será uma grande entrega para sociedade”, comentou o secretário-executivo.

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Durante a reunião, a secretária-adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Eliane Albuquerque, e a gestora governamental, Geisa Alencar, foram indicadas para responder pelas ações do Estado desenvolvidas junto ao Consórcio.

Entre os itens discutidos e que devem ser apreciados pelos chefes dos Executivos Estaduais, além do projeto que propõe a aquisição compartilhada de medicamentos entre os estados consorciados, com o objetivo de racionalizar as despesas, está a proposta denominada Mercado Comum. A iniciativa consiste na harmonização das alíquotas interestaduais; e a de um projeto que viabilizaria uma estratégia unificada para as exportações.

Também foi incluída na pauta a discussão sobre a possibilidade de constituição no BrC de um grupo de trabalho para estudar projetos de importância para a autarquia em tramitação no Congresso Nacional, inicialmente chamado de Agenda Legislativa Positiva. Ainda foi levantada a possível adesão dos entes federados à experiência de Goiás com relação à implementação da Previdência Complementar (Prevcom/GO), e a análise para adesão, parceria e estruturação de escritórios do Brasil Central na Coréia do Sul e na Holanda, entre outros informes.

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Participam da agenda de trabalho, na manhã desta sexta-feira (02.06), o governador de Goiás e presidente do Consórcio, Marconi Perillo; e os governadores Marcelo Miranda (TO); Confúcio Moura (RO); Rodrigo Rollemberg (DF); Reinaldo Azambuja (MS) e Flávio Dino (MA), que pleiteia o ingresso do Estado no Consórcio.

O ministro da Integração, Helder Barbalho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também confirmaram presença. A reunião nesta quinta-feira foi conduzida pelo secretário-executivo interino do BrC e titular da Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita.

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Assessoria Parlamentar do TCE-MT com participação exitosa para aprovação de projetos do órgão na ALMT 

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Responsável pela interlocução entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e os Poderes Legislativos estadual e municipais, a Assessoria Parlamentar (Aspar) do órgão de controle externo teve participação efetiva na aprovação de 100% dos projetos encaminhados pelo TCE-MT à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022.

Foram quatro resoluções, três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma emenda constitucional. Entre eles, está a aprovação do primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil, instrumento que garante a aplicabilidade dos preceitos aos processos de contas e promove a devida coerência e padronização procedimental.

Também a inclusão das Comissões Permanentes de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização; de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Saúde e Assistência Social; de Educação e Cultura; de Segurança Pública; e de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento na estrutura organizacional do TCE-MT.

“A aposta no conceito multissetorial vai ao encontro da estratégia da gestão, sob a presidência de José Carlos Novelli, que tem por objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de elevar a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense”, destacou o secretário da Aspar, Carlos Brito.

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Em 2022, a Aspar também apoiou as unidades do TCE-MT na divulgação de 57 atividades e ações institucionais. Acompanhou presencialmente 115 sessões ordinárias e extraordinárias na Assembleia Legislativa, bem como monitorou e analisou mais de 2 mil matérias em tramitação na ordem do dia do Parlamento Estadual, entre projetos de lei complementar, projetos de lei e projetos de resolução. A Aspar também atuou em 40 demandas de parlamentares.

“O relacionamento do Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa tem sido excelente. Conseguimos excelentes resultados  junto à Assembleia Legislativa e o TCE faz esse trabalho de parceria também, por meio da Assembleia, junto aos municípios. A grande expectativa é que possamos fazer ainda mais em 2023”, salientou o presidente José Carlos Novelli.

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Funções da Aspar

 A Assessoria Parlamentar  foi instituída com o intuito de apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo estadual, acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do TCE-MT, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas, identificar expectativas e demandas da ALMT relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, bem como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT.

Além disso, a Aspar também busca cumprir objetivos descritos no plano estratégico 2020-2025, como garantir a credibilidade do TCE-MT como guardião da gestão dos recursos públicos, ampliar a percepção, pela sociedade e demais públicos de interesse, das ações de fiscalização e da efetividade do órgão e contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

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