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Projeto Ser Família é carinhoso abraço social, diz Virgínia Mendes

Outras ações inerentes estão na agenda governamental, a exemplo do “Ser Indígena” e o “”Ser Mulher”. São projetos que irão se acoplar ao Ser Família, já em vigor.

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Política

Foto: Jana Pessôa - Secom-MT

No ato da aprovação [unânime], pela ALMT, do projeto Ser Família, com o benefício reajustado agora para R$ 230,00, a primeira-dama de MT, Virgínia Mendes, destacou que o Ser Família, além de garantir maior assistência financeira a famílias carentes, representa carinhoso abraço social do governo.

Foto: Jana Pessôa

“Há, por parte da atual gestão, foco atencioso para que a fome não seja o terror dos lares humildes existentes no nosso Estado, situação agravada em muito pela pandemia. Há, também, com o projeto Ser Família, acréscimo do valor facultado a famílias que detêm renda mínima/mensal de R$ 400 reais para sustentar suas proles. Valor insuficiente para bancar tudo, convenhamos.  Sequer consegue suprir dignamente a despensa”.

Gestão do social

Desde o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virgínia Mendes vestiu o uniforme de combatente da fome e outras mazelas sociais que proliferam nas classes mais humildes do território. Iniciativa plenamente apoiada pelo governador Mauro Mendes, que implementou várias medidas de auxílio emergencial a quem grita por necessidades distintas.

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Outras ações inerentes estão na agenda governamental, a exemplo do “Ser Indígena” e o “”Ser Mulher”. São projetos que irão se acoplar ao Ser Família, já em vigor.

Deputado Max Russi – Foto por Mayke Toscano – Secom-MT

Na visão dos parlamentares, os ganhos sociais de projetos semelhantes são ilimitados. O primeiro-secretário da ALMT, Max Russi, do PSB, enfatiza que o Parlamento é parceiro solidário com todas as mensagens do Executivo que tenham conotação de amplitude social.

“Ficamos felizes em aprovar unanimemente as alterações de valor relativas ao Ser Família. Dessa forma, é até difícil dizer qual é o sentimento de alívio de famílias que dispõem de renda per capita incompatível ao seu porte”.

Russi, por sinal, é o autor da emenda parlamentar que possibilitou à Secretaria de Assistência Social assegurar esse valor às famílias. Para acessar o benefício, elas precisam agora se submeter a uma triagem pelo órgão (SETASC).

“O mais importante é sequenciar esse projeto. O Ser Família é uma das destacadas iniciativas sociais do atual governo, e foi implementado num momento comprovadamente providencial.  Outros estados já aderiram a esse modelo, tornando-se prática de amparo às situações gritantes que cada qual registra país afora. Realidades de quem precisa de ajuda e nem sempre conseguiu o mínimo”.

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O parlamentar acredita que o cadastramento e a exigência de critérios para se integrar aos novos moldes do Ser Família possam ampliar a capacidade de auxílio social do governo.

“Conforme está pontuado para ser desenvolvido brevemente, segundo informação do próprio governo, outras comunidades estão na ponta da agenda nesse sentido, a exemplo das indígenas. Por outro lado, o Ser Mulher será outro instrumento eficaz para minimizar todo tipo de violência sofrida pela mulher, incluindo as relacionadas a desigualdades de gênero”.

Por João Carlos de Queiroz, jornalista

 

 

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Assessoria Parlamentar do TCE-MT com participação exitosa para aprovação de projetos do órgão na ALMT 

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Responsável pela interlocução entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e os Poderes Legislativos estadual e municipais, a Assessoria Parlamentar (Aspar) do órgão de controle externo teve participação efetiva na aprovação de 100% dos projetos encaminhados pelo TCE-MT à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022.

Foram quatro resoluções, três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e uma emenda constitucional. Entre eles, está a aprovação do primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil, instrumento que garante a aplicabilidade dos preceitos aos processos de contas e promove a devida coerência e padronização procedimental.

Também a inclusão das Comissões Permanentes de Infraestrutura, Tecnologia e Desestatização; de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Saúde e Assistência Social; de Educação e Cultura; de Segurança Pública; e de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento na estrutura organizacional do TCE-MT.

“A aposta no conceito multissetorial vai ao encontro da estratégia da gestão, sob a presidência de José Carlos Novelli, que tem por objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de elevar a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense”, destacou o secretário da Aspar, Carlos Brito.

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Em 2022, a Aspar também apoiou as unidades do TCE-MT na divulgação de 57 atividades e ações institucionais. Acompanhou presencialmente 115 sessões ordinárias e extraordinárias na Assembleia Legislativa, bem como monitorou e analisou mais de 2 mil matérias em tramitação na ordem do dia do Parlamento Estadual, entre projetos de lei complementar, projetos de lei e projetos de resolução. A Aspar também atuou em 40 demandas de parlamentares.

“O relacionamento do Tribunal de Contas com a Assembleia Legislativa tem sido excelente. Conseguimos excelentes resultados  junto à Assembleia Legislativa e o TCE faz esse trabalho de parceria também, por meio da Assembleia, junto aos municípios. A grande expectativa é que possamos fazer ainda mais em 2023”, salientou o presidente José Carlos Novelli.

Além das ações junto à Assembleia Legislativa, a Aspar também desenvolveu 20 atividades demandadas pela Presidência, tais como a coordenação do Democracia Ativa, encontro promovido durante o Programa TCE em Movimento, realizado em Barra do Garças e Sinop, que busca estreitar a relação do TCE-MT com o Poder Legislativo municipal.

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Funções da Aspar

 A Assessoria Parlamentar  foi instituída com o intuito de apoiar as unidades do TCE-MT no relacionamento institucional com o Poder Legislativo estadual, acompanhar as matérias e projetos de lei de interesse do TCE-MT, em especial os que tratam do controle externo, das peças orçamentárias e das finanças públicas, identificar expectativas e demandas da ALMT relacionadas ao controle externo, a fim de subsidiar os planos estratégicos e de fiscalização da Corte de Contas, bem como desenvolver trabalhos técnicos, estudos e pesquisas relacionados a assuntos legislativos de interesse do TCE-MT.

Além disso, a Aspar também busca cumprir objetivos descritos no plano estratégico 2020-2025, como garantir a credibilidade do TCE-MT como guardião da gestão dos recursos públicos, ampliar a percepção, pela sociedade e demais públicos de interesse, das ações de fiscalização e da efetividade do órgão e contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

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