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Projeto de lei que reduz a alíquota de Impostos em MT

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Foto: Mayke Toscano - Secom MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, telefonia, gás industrial e combustíveis.

O “pacotão” do ICMS, como se tornou conhecido, foi apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em setembro deste ano e depois de ser sancionado, será válido a partir de janeiro de 2022.

O ICMS cobrado na conta de energia, um dos maiores consumos da população vai cair de 27% para 17%. No campo da comunicação, a tarifa cobrada também será de 17%. Pois o valor do ICMS sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%.

Em relação aos combustíveis, o Estado passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina, que passará de 25% para 23%. Durante sessão na ALMT, o deputado Lúdio Cabral (PT) tentou a aprovação de uma emenda que reduzia o índice para 17%, porem a medida foi rejeitada.

O diesel e o gás industrial também terão redução. Atualmente a cobrança é de 17% e passará a ser de 16% para o diesel e de 12% para o gás.

Segundo os cálculos do Governo, o impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

A aprovação foi celebrada pelo governador, que agradeceu os parlamentares e lembrou que o Estado deixará de arrecadar, a partir de janeiro, R$ 1,2 bilhão por ano.

Mendes afirmou, que o governo está abrindo mão de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para que esse dinheiro continue no bolso do cidadão. Se o Estado está melhor, é questão de justiça reduzir a conta para a população.

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Ministro afirma que recuperou parte do orçamento da Ciência e Tecnologia

Pontes comentou sobre a importância do Auxílio Brasil incluir uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior para alunos que se destacam em olimpíadas científicas.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Durante uma entrevista para o programa A Voz do Brasil, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, disse que espera conseguir recuperar parte do orçamento da pasta que havia sido contingenciada na proposta de Orçamento de 2022. “Conversei com o ministro da Economia Paulo Guedes, com a ministra da Secretaria de Governo Flávia Arruda também, e dessa reposição do Orçamento da pasta e tinha ficado estabelecido algo em torno de R$ 300 milhões”, disse Pontes.

Segundo o ministro, parte destes R$ 300 milhões deve entrar na semana que vem. “R$ 151 milhões, que já é um recurso que nós vamos utilizar para operacionalizar uma parte, já foi feito o edital, das bolsas do chamado Universal, que irriga a pesquisa brasileira e é extremamente importante”.

Pontes comentou sobre a importância do Auxílio Brasil incluir uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior para alunos que se destacam em olimpíadas científicas. O ministério tem atualmente 62 olimpíadas científicas e alunos brasileiros têm conquistado prêmios não apenas nas competições nacionais, mas também nas internacionais.

“Certamente isso vai trazer para os pais a certeza que investir na educação, colocar os filhos para estudar, é uma coisa que vale a pena para o futuro deles e vale a pena para o presente em termos de renda”, disse. Pontes explicou que a bolsa de iniciação científica traz a “metodologia científica” para a vida destes estudantes e disse que está comprovado, por meio de estudos, que “alunos que participam da iniciação científica têm muitos melhores resultados na educação e na vida profissional depois.”

O ministro também falou sobre a plataforma Adapta Brasil, lançada no mês passado e que consolida, integra e dissemina informações sobre os impactos das mudanças climáticas no território nacional.  “Nós fizemos um teste primeiro com algumas cidades do Brasil e, agora, [a plataforma] já está disponível para todos os municípios brasileiros. É um auxílio aos gestores. Você consegue através dessa ferramenta fazer análises de curto prazo, de médio prazo e até de longo prazo, em muitos casos, socioeconômicas e as influências da meteorologia e das mudanças climáticas para aquela região, tanto numa perspectiva otimista, quanto da mais pessimista”, disse.

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