AUXÍLIO EMERGENCIAL
“Programa Ser Família chegou na hora da fome”, diz Virgínia Mendes
A primeira-dama Virginia Mendes, idealizadora do SER FAMÍLIA, destacou a importância da ampliação desse programa social para garantir a sobrevivência das famílias em situação de vulnerabilidade no Estado.
Política

A primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, destacou que a instituição do programa Ser Família, destinado a famílias de baixa renda, aconteceu num momento crucial. “Enfrentávamos crises distintas no auge dessa pandemia, que acarretou perdas de vidas humanas e, também, desemprego e fome catastrófica, país e mundo afora. Em Mato Grosso não foi diferente: algo precisava ser feito urgentemente”.
Determinado a estancar essa hemorragia social, o Governo de MT instituiu o Ser Família para amparar justamente aqueles que mais necessitavam de socorro, definiu a primeira-dama. “O Ser Família chegou como bálsamo salvador para quem nada tinha em casa: imagine o sentimento dos pais ao ouvir suas crianças choramingando de fome…”
O Ser Família (instituído pela Lei 12.013/2023) atende famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 105 reais. Virgínia afirmou ter se sentido altamente comovida ao comprovar, em visitas ao interior do Estado, a real situação de penúria vivenciada por centenas de famílias.
“Vimos muitas sem a mínima perspectiva de vida, praticamente abandonadas em lugares isolados do Estado. Se a mão de auxílio do Governo do Estado não chegasse até lá, o pior teria acontecido, sem dúvida. Já se diz o seguinte: “Quem tem fome, tem pressa”. Ou então: “A fome não espera…”
Fotos: Jana Pessôa/Setasc-MT
Total carência alimentar, além de outras deficiências sociais básicas (moradias, vestuário, incomunicabilidade), foram registradas pela equipe social do governo estadual, lideradas pela primeira-dama e idealizadora do Ser Família. Os dados computados pela Assistência Social facultaram na instituição do Ser Família em caráter emergencial.
“Assim agilizamos esse programa, a fim de atender, o mais rápido possível, os pontos mais isolados do território mato-grossense. Sensibilizou-se extremamente testemunhar realidades ainda desconhecidas no nosso Estado. Confesso que chorei muitas vezes”, disse Virgínia.
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIAL
O Ser Família passou recentemente, via ALMT, por readequações que possibilitam ampliar sua estrutura de atendimento social. A intenção do governo é sequenciar mais ações do gênero.
Segundo Virgínia Mendes, os reflexos sociais da pandemia ainda persistem, impactando gravemente as alas mais vulneráveis. A primeira-dama agradeceu aos parceiros institucionais e privados para que as ações sociais e estruturais do governo estadual tenham sempre o êxito desejado.
“O Ser Família, e outros programas sociais e de infraestrutura, instituídos na gestão Mauro Mendes, retratam isso. Não teríamos avançado tanto se não contássemos com o importante auxílio das instituições oficiais, a exemplo da ALMT e de entidades privadas de Mato Grosso”.
Também a importante atuação da bancada federal – destacou a primeira-dama de MT – tem sido suporte fundamental para que demandas similares sejam reduzidas gradualmente no Estado.
O objetivo maior, enfatiza Virgínia Mendes, é para que a fome jamais a fome se torne inimigo imbatível. Na eclosão de cada desafio, garante, o governo fincará trincheiras defensivas para defender e auxiliar a população mato-grossense.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou assim a importância da ampliação do programa SER FAMÍLIA para garantir a sobrevivência das famílias em situação de vulnerabilidade no Estado.

Foto: Setasc-MT
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Para recebimento do benefício, serão consideradas prioritárias as famílias que preferencialmente não estejam inseridas no programa Auxílio Brasil e se enquadrem nos critérios definidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), gestora do programa.
Os repasses dos programas incluídos no Ser Família poderão ser mensais ou bimestrais, equilibrando as necessidades das famílias com a situação financeira do Estado.
ENTENDA O SER FAMÍLIA…
Com mudanças na legislação, o antigo programa Ser Família agora se desdobra em mais vertentes: Ser Idoso (criado para que o idoso tenha acesso à aquisição de medicamentos); Ser Criança (pago para mulheres chefes de famílias, com crianças de até 12 anos, destinado exclusivamente para compra de vestuário, gêneros de primeira necessidade e materiais escolares: e o Ser Incisivo, para pessoas com deficiência.
Também foram criados os programas Ser Mulher, exclusivo para custeio de aluguel das mulheres vítimas de violência doméstica atendidas por medida protetiva, e o Ser Indígena, para pessoas dos povos indígenas, que serão mapeadas em cooperação com o Ministério dos Povos Indígenas.

Foto: Setasc-MT
Fonte: Redação omatogrosso/SECOM-MT

Política
Deputados aprovam autorização para Executivo doar imóveis à municipalidade em Glória D’Oeste
A propositura foi apresentada à ALMT pelo próprio Executivo mato-grossense, com a finalidade de regularizar em definitivo situação de fato

A Comissão de Trabalho e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em reunião ordinária na tarde de terça-feira (28/3) autorização ao Poder Executivo para a doação de imóvel pertente ao patrimônio do estado ao município de Glória D’Oeste – para uso pela Câmara de Vereadores, em compartilhamento com órgãos públicos da administração estadual, em parceria com a prefeitura daquela cidade.
A propositura foi apresentada à ALMT pelo próprio Executivo mato-grossense, com a finalidade de regularizar em definitivo situação de fato, vez que a Câmara Municipal de Glória D’Oeste já há alguns anos ocupa os imóveis que serão doados – com área total superior a 1,3 mil metros quadrados, avaliados em pouco mais de R$ 1 milhão pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) -, na condição de cessionária. No espaço o governo estadual pretende implantar – em convênio com a municipalidade – unidades da Ouvidoria, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
PAUTA
Conduzida pelo deputado Alberto Machado ‘Beto Dois a Um’ (PSB) – que preside a Comissão -, a reunião também teve a participação dos pares Lúdio Cabral (PT) e Janaína Riva (MDB), por meio de tecnologia de videoconferência – a deputada, minutos após o início, compareceu pessoalmente e relatou várias proposições. Cabral explicou que estava em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) e pediu ao presidente da comissão para não o designar a nenhuma relatoria.
Da extensa pauta objeto de deliberação pelos parlamentares, foram aprovadas 22 proposituras – projetos de lei 8/2023, 30/2023, 51/2023, 56/2023, 65/2023, 94/2023, 111/2023, 152/2023, 278/2023, 296/2023, 316/2023, 392/2023, 398/2023, 411/2023, 444/2023, 474/2023, 479/2023, 543/2023, 623/2023, 637/2023, 670/2023, 671/2023 e 177/2023, este nos termos do substitutivo integral nº 1.
Três proposições receberam parecer contrário na comissão – projetos de lei nº 98/2023, 120/2023 e 178/2023 – e outros três foram retirados de pauta – projetos de lei nº 11/2023, 337/2023 e 633/2023 – em razão de vista, por solicitação do presidente do daquele colegiado parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
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