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Polêmico PL do Aborto

Presidente do TJ-MT diz que “é preciso responsabilidade com quem não nasceu’, no polêmico PL do Aborto no Congresso

Incisiva declaração ocorre em meio a uma repercussão nacional após a Câmara dos Deputados aprovar urgência a matéria na última semana

Publicado em

Política

TJ-MT

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi bem clara ao afirmar que os parlamentares precisam ter responsabilidade com “quem ainda não nasceu” ao comentar sobre o polêmico projeto que prevê prisão para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas, mesmo em caso de estupro, nesta segunda-feira (17).

“Esse não é o momento de nos posicionar, entretanto, chamamos a atenção para a responsabilidade à vida do cidadão, da criança e daquele que ainda não nasceu. Tudo isso é vida e merece a proteção do legislador”, disse no 1º dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais.

Incisiva declaração ocorre em meio a uma repercussão nacional após a Câmara dos Deputados aprovar urgência a matéria na última semana. A ideia dela é equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, podendo fazer que mulheres que passam pelo procedimento tenham penas maiores até que seus próprios estupradores.

Atualmente, o procedimento só é permitido em 3 situações, que são: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. O objetivo é equiparar a punição à de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena valeria tanto para grávidas, quanto para quem realiza o procedimento.

Reações 

Legisladores de Mato Grosso reagiram fortemente à proposta através da imprensa e das redes sociais. A deputada Janaina Riva (MDB), foi uma das que se manifestou contrariamente, afirmando que muitas gestações ultrapassam facilmente as 22 semanas por conta da burocracia que as vítimas de violência enfrentam, inclusive na Justiça.

“Aqui não se trata da discussão de ser ou não favor da vida. Em condições normais e com uma Justiça célere, talvez 22 semanas seria um prazo razoável para quem foi estuprada conseguir autorização para abortar. Mas não é assim que acontece e muitas só conseguem o aval da Justiça

depois desse período. Outro fator é que mais de 60% dos estupros no País são de crianças entre 6 e 13 anos. A maioria sequer entende que o que está crescendo na sua barriga é um bebê e a descoberta da gravidez também acaba sendo tardia”, disse deputada Janaina na ocasião.

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Política

DAE/VG apresenta contrato com cooperativa e promete solução rápida para abastecimento

Parceria com a Coomser visa resolver problemas crônicos de água em Várzea Grande

Publicados

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Assessoria parlamentar / via Secom/VG

Em um gesto de transparência e compromisso institucional, o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Zilmar Dias, apresentou na terça-feira (13) aos vereadores municipais o contrato firmado com a Cooperativa de Trabalho e Serviço de Rondonópolis (Coomser).

Durante o encontro, Zilmar explicou que a iniciativa é uma das principais medidas estruturantes adotadas para enfrentar a crise no abastecimento de água que atinge o município, ainda sob decreto de calamidade pública, válido até agosto deste ano.

“Nosso objetivo é garantir à população acesso à água tratada e de qualidade, e estamos adotando todas as medidas possíveis para isso”, afirmou o diretor.

Assinado no dia 29 de abril, o contrato com a Coomser tem valor estimado em até R$ 21,6 milhões, com teto orçamentário — ou seja, o DAE pagará apenas pelos serviços efetivamente realizados, o que garante maior eficiência, controle e transparência no uso de recursos públicos.

Reconhecida por sua atuação no sistema Sanear de Rondonópolis, a Coomser traz experiência técnica para colaborar na superação de gargalos históricos de Várzea Grande. O plano de trabalho prevê respostas rápidas para problemas como vazamentos em pontos críticos e padronização de ligações domiciliares, que estão entre as prioridades.

Neste momento, a cooperativa está em fase de elaboração do projeto executivo, com levantamento de campo e formatação da planilha orçamentária detalhada. A previsão é de que os serviços comecem efetivamente dentro de 30 dias após a assinatura do contrato.

Além das ações emergenciais, o contrato contempla uma série de serviços como: substituição de hidrômetros, manutenção e reparos de redes hidráulicas, limpeza de reservatórios, ampliação da rede de distribuição e inspeções técnicas nos sistemas de abastecimento.

Todos os serviços serão solicitados diretamente pelo DAE/VG, que também definirá os prazos de execução e será responsável pela fiscalização das entregas.

Outro diferencial é o modelo de trabalho da cooperativa, que atua com mão de obra cooperada, e não com empregados celetistas. Isso garante direitos previdenciários aos trabalhadores e participação nos lucros, promovendo maior engajamento e produtividade, já que a remuneração está vinculada ao desempenho.

“Essa parceria é estratégica. A Coomser vai fortalecer nossa capacidade de resposta, modernizar o sistema e ajudar Várzea Grande a superar um dos seus maiores desafios”, concluiu Zilmar Dias.

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